PROJETO DE LEI

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PL 586/2018

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Lei Municipal 17502 - 03/11/2020
Obs. promulgação Vetado parcialmente - OFÍCIO ATL SEI Nº 034932800. DOC de 04/11/20, pág. 04, col. 2ª.
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2020, página 1, coluna 2
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2018
Autuado em 30/10/2018 - Processo 01-586/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 586/2018   PL00586-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/11/2018 PL 586/2018   PL00586-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
25/04/2019 PL 586/2018   PL 586-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/06/2019 PL 586/2018   PL 586 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
09/10/2019 PL 586/2018   586.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
03/07/2020 DSP 1960/2020 PL 586/2018 PL 586-2018-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/06/2020 DSP 1554/2020 PL 586/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/06/2020 DOCREC 405/2020 PL 586/2018 15-DOCREC-2020-405.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/06/2020 DSP 1556/2020 PL 586/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
02/07/2020 DSP 1824/2020 PL 586/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 01/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
15/07/2020 CV 333/2020 PL 586/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
15/07/2020 RELCOM 573/2020 PL 586/2018 Parecer PL 586-18.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
18/07/2020 DSP 3168/2020 PL 586/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 18/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/07/2020 DSP 3168/2020 PL 586/2018 PL 586-18 - CertidaoRetificacaoPublicacao.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/07/2020 RDS 455/2020 PL 586/2018 coaoutoria 586_2018.pdf Principal 1 Vários
30/07/2020 RDS 455/2020 PL 586/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/08/2020 DSP 5351/2020 PL 586/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 586 2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/08/2020 REGTAQ 531/2020 PL 586/2018 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 586 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/08/2020 DSP 5393/2020 PL 586/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/09/2020 SUB 1/2020 (PL-586/2018) PL 586/2018 Substitutivo Rinaldi Digilio PL 586-18 280SE em 2ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
17/09/2020 PAR 889/2020 PL 586/2018 PL 586-2018 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
14/09/2020 CV 730/2020 PL 586/2018 Certidão de Votação - PL 586-2018.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/09/2020 RDS 672/2020 PL 586/2018 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - PL 586.2018 - RINALDI DIGILIO.pdf Principal 1 Vários
16/09/2020 RDS 671/2020 PL 586/2018 Requerimento - coautoria PL 586-2018.pdf Principal 1 Vários
17/09/2020 RDS 672/2020 PL 586/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 RDS 671/2020 PL 586/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/09/2020 RDS 690/2020 PL 586/2018 Requerimento de Coautoria ao PL 586_2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/09/2020 DSP 7373/2020 RDS 690/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/10/2020 RDS 726/2020 PL 586/2018 Retirada Coautoria PL 586-18.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
15/10/2020 DSP 8505/2020 RDS 726/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/10/2020 SUB 2/2020 (PL-586/2018) PL 586/2018 Substitutivo 2 ao PL 586 2018 Rinaldi Digilio em 2ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
15/10/2020 PAR 1026/2020 PL 586/2018 PL 586-2018 - PARECER CONJUNTO - A SUBSTITUTIVO.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
15/10/2020 CV 870/2020 PL 586/2018 PL 586-2018 -Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/10/2020 DSP 9040/2020 PL 586/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/10/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/10/2020 REGTAQ 779/2020 PL 586/2018 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 586 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
16/10/2020 DSP 8626/2020 PL 586/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 586 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 RDS 764/2020 PL 586/2018 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/10/2020 DSP 8383/2020 PL 586/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 586 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/10/2020 OF-SGP23 1038/2020 PL 586/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/10/2020 OF-SGP23 1038/2020 PL 586/2018 0586-18 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8484/2020 PL 586/2018 Recibo OF SGP-23 nº 1038-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/11/2020 DOCREC 821/2020 PL 586/2018 Ofício do Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/11/2020 DSP 9607/2020 PL 586/2018 DESP PL 0586-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2024 DSP 775/2024 PL 586/2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1560/2024 PL 586/2018 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 405/2020 (26/06/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 821/2020 (06/11/2020) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-586/2018) (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-586/2018) (15/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2020 (PL-586/2018) (09/09/2020) - Autor(es): Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO);
SUB 2/2020 (PL-586/2018) (07/10/2020) - Autor(es): Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 455/2020 (29/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 671/2020 (16/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 672/2020 (16/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 690/2020 (22/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 726/2020 (07/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 764/2020 (28/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 47/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 47/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1038/2020 (08/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1038/2020 (08/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 98, coluna 1
Palavras-Chave POLITICAS PUBLICAS  |  GARANTIA  |  PROTECAO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  APOIO  |  DEFICIENCIA MENTAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ATENDIMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  EDUCACAO  |  HABITACAO  |  INCLUSAO  |  EMPREGO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  FAMILIA  |  DIAGNOSTICO  |  ACESSO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  MEDICAMENTOS  |  ALIMENTACAO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ADOCAO  |  CONVENIO  |  DIGNIDADE  |  DIREITO A VIDA  |  DIREITO A DIGNIDADE  |  DIREITO A MORADIA  |  DIREITO AO LAZER  |  SEGURANCA  |  LAZER  |  COMBATE  |  VIOLENCIA  |  EXPLORACAO  |  ABUSO  |  DISCRIMINACAO  |  DIREITO A SAUDE  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CADASTRO  |  PARCERIA  |  LEI 17.502/2020  |  POLITICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTECAO E AMPLIACAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES  | 
Data de Encerramento 03/11/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 338 vez(es) pautado
Data Pauta
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
20/02/2024 18:54 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 18:54 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/11/2020 16:29 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
09/11/2020 15:07 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
19/10/2020 10:37 SGP23/Recebido
13/10/2020 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
18/07/2020 16:55 FIN/Encaminhado para SGP21
15/07/2020 12:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/07/2020 22:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/07/2020 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/07/2020 15:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/06/2020 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/03/2020 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/03/2020 17:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/01/2020 11:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/12/2019 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/12/2019 12:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:00 FIN/Recebido
10/10/2019 13:49 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/10/2019 13:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2019 11:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
04/10/2019 11:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2019 17:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2019 14:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2019 10:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 17:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/06/2019 16:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 16:53 SAUDE/Recebido
14/06/2019 16:16 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/06/2019 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2019 19:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
30/05/2019 19:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2019 18:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2019 18:59 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2019 14:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2019 16:49 ADM/Recebido
26/04/2019 14:20 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/04/2019 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2019 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/04/2019 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2018 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 19:00 CCJ/Recebido
14/12/2018 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/12/2018
Relatório
Relatório Número 734 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 512 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/04/2019 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 586/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/05/2019
Prazo regimental 18/05/2019
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 03/05/2019
Relatório
Relatório Número 1151 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 905 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2019 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 2334 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Parecer Número 1834 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 140, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 573 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Parecer Número 493 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/07/2020 , página 83, coluna 3
Em 18/07/2020 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/07/2020
Ofícios
OF-SGP12 47/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 586/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2020 (26/06/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 405/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 586/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO DIGILIO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001795-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2020) ao processo PL 586/2018.
OF-SGP12 47/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 47/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 586/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2020 (26/06/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 405/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 586/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO DIGILIO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001795-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2020) ao processo PL 586/2018.
OF-SGP12 47/2020
Plenário
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 405/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 586/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO DIGILIO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001795-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2020) ao processo PL 586/2018.
OF-SGP12 47/2020
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 586/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Soninha é favorável ao SUB de FIN (rejeitado). Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Requerimentos
RDS 455/2020
Ementa REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS COMO COAUTORES DO PL 586/2018.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2020 RDS 455/2020   coaoutoria 586_2018.pdf Principal 1 Vários
30/07/2020 DSP 3828/2020 RDS 455/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 586/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA) e sua família, e dá outras providências.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Apresentado em 09/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Leitura 09/09/2020, na Sessão Extraordinária 280, Legislatura 17-4
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Comissões Designadas em 09/09/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1051 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 889 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1051 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 889 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1051 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 889 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1051 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 889 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 671/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PL 586/2018 DO VEREADOR RINALDI DIGILIO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2020 RDS 671/2020   Requerimento - coautoria PL 586-2018.pdf Principal 1 Vários
17/09/2020 DSP 6982/2020 RDS 671/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 672/2020
Ementa REQUER QUE SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA AO PL Nº 586/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDI DIGILIO, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2020 RDS 672/2020   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - PL 586.2018 - RINALDI DIGILIO.pdf Principal 1 Vários
17/09/2020 DSP 6981/2020 RDS 672/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 690/2020
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 586/2018
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2020 RDS 690/2020   Requerimento de Coautoria ao PL 586_2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/09/2020 DSP 7373/2020 RDS 690/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Soninha é favorável ao SUB de FIN (rejeitado). Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Substitutivos
SUB 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Apresentado em 07/10/2020
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 586/2018.
Leitura 07/10/2020, na Sessão Extraordinária 283, Legislatura 17-4
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Requerimentos
RDS 726/2020
Ementa Requer retirada de coautoria do PL 586/2018
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2020 RDS 726/2020   Retirada Coautoria PL 586-18.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
15/10/2020 DSP 8505/2020 RDS 726/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 586/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 07/10/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1244 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1026 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1244 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1026 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1244 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1026 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1244 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1026 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 1038/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0023837-4
Matérias Referidas PL 586/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 821/2020 (06/11/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 821/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto parcial ao Projeto de Lei 586/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 034932800
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2020) ao processo PL 586/2018.
OF-SGP23 1038/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1038/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0023837-4
Matérias Referidas PL 586/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 821/2020 (06/11/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 821/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto parcial ao Projeto de Lei 586/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 034932800
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2020) ao processo PL 586/2018.
OF-SGP23 1038/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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Requerimentos
RDS 764/2020
Ementa Encaminha coautorias aprovadas na 283ª Sessão Extraordinária (07/10/2020), com o devido consentimento dos autores originários, e as defere de plano.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2020 RDS 764/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 497/2016.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 498/2016.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 97/2018.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 586/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 821/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto parcial ao Projeto de Lei 586/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 034932800
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2020) ao processo PL 586/2018.
OF-SGP23 1038/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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