PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 562/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2018
Autuado em 11/10/2018 - Processo 01-562/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 562/2018   PL00562-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/10/2019 PL 562/2018   PL 562-2018 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/07/2020 PL 562/2018   PL 562 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/11/2020 DSP 10229/2020 PL 562/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/01/2021 DSP 276/2021 PL 562/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 202/2021 PL 562/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
28/02/2023 RDS 163/2023 PL 562/2018 REq desarquivamento_ver. Manoel_2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/02/2023 DSP 1791/2023 RDS 163/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2023 DESARQ 64/2023 PL 562/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
02/03/2023 DSP 1927/2023 PL 562/2018 RECEBIMENTO - ADM - 02/03/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/03/2023 DSP 2057/2023 PL 562/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2023 CV 643/2023 PL 562/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2023 RELCOM 683/2023 PL 562/2018 PL 562-20218- Parecer ADM -INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DA MARIA-RC.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
18/05/2023 DSP 6471/2023 PL 562/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7368/2023 PL 562/2018 RECEBIMENTO - SAUDE - 05/06/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2023 DSP 9335/2023 PL 562/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 09/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/08/2023 DSP 9671/2023 PL 562/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
29/08/2023 DSP 10663/2023 PL 562/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10663/2023 PL 562/2018 PL 562 -2018 - Pedido de informação Saúde - George Hato.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 3501/2025 PL 562/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 REARQ 1447/2025 PL 562/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-562/2018) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2023 (23/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 95, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA CASA DE MARIA  |  PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  MULHER  |  GESTANTE  |  VITIMA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  ATENDIMENTO  |  ZONA CENTRO  |  ZONA SUL  |  ZONA NORTE  |  ZONA OESTE  |  ZONA LESTE  |  SUBSTITUICAO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  DESCENTRALIZACAO  |  CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER  |  ORIENTACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  POPULACAO CARENTE  |  CONVENIO  |  TERCEIRO SETOR  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2023 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:15 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:44 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2023 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/08/2023 15:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/08/2023 12:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/08/2023 19:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2023 18:34 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/08/2023 15:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2023 17:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/06/2023 15:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 15:49 SAUDE/Recebido
18/05/2023 13:43 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/05/2023 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2023 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
15/05/2023 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2023 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2023 12:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2023 17:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/03/2023 16:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2023 16:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2023 12:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2023 12:45 ADM/Recebido
01/03/2023 12:22 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
01/03/2023 12:08 SGP22/Recebido
01/03/2023 11:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 163/2023
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 17:41 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 15:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/11/2020 16:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2020 17:33 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
18/10/2019 20:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/10/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29 CCJ//
21/02/2019 15:29 CCJ//
28/01/2019 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/01/2019 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/12/2018 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2018 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 14:00 CCJ/Recebido
06/12/2018 18:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2018
Prazo regimental 22/12/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 2205 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1786 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 562/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 562/18, 549/18, 548/18, 547/18, 546/18, 545/18, 544/18, 543/18 de autoria do vereador MANOEL DEL RIO.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2023 RDS 163/2023   REq desarquivamento_ver. Manoel_2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/02/2023 DSP 1791/2023 RDS 163/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 543/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 545/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 546/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 547/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 548/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 549/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 562/2018.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2023
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2023
Prazo regimental 17/03/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 06/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 683 /2023 , apresentado em: 04/05/2023
Parecer Número 514 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/05/2023 , página 290, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir