Relatório Detalhado - PL 145/2018

PROJETO DE LEI

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PL 145/2018

PROMULGADO

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Lei Municipal

17252 - 26/12/2019

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

27/12/2019, página 1, coluna 1

Ementa

CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Parcial

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/04/2018

Autuado em

05/04/2018 - Processo 01-145/2018

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
10/12/2019	PL 145/2018		PL00145-2018.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2020	PL 145/2018		PL00145-2018V001.pdf	Principal	1		HELIO HIDEKI TAKAHASHI
11/11/2020	PL 145/2018		PL 145-2018 - Veto e Designação.pdf	Principal	1		JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020	DSP 9354/2020	PL 145/2018	Termo de conversão.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020	DSP 9355/2020	PL 145/2018	Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 017-2020.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3/2020 (07/01/2020) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas EME 1/2019 (19/11/2019) - Autor(es): Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO);
EME 2/2019 (19/11/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);

Recursos

Requerimentos RDS 433/2018 (19/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 907/2018 (28/08/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1268/2018 (19/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 310/2019 (03/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 727/2019 (07/08/2019) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

Ofícios OF-SGP23 2090/2019 (03/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2090/2019 (03/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

04/05/2018, página 84, coluna 3

Data de Encerramento

26/12/2019

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 340 vez(es) pautado

Data	Pauta
23/09/2026	151ª Sessão Ordinária
22/09/2026	150ª Sessão Ordinária
16/09/2026	149ª Sessão Ordinária
15/09/2026	149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026	148ª Sessão Ordinária
08/09/2026	147ª Sessão Ordinária
02/09/2026	146ª Sessão Ordinária
01/09/2026	145ª Sessão Ordinária
26/08/2026	144ª Sessão Ordinária
25/08/2026	143ª Sessão Ordinária
19/08/2026	142ª Sessão Ordinária
18/08/2026	141ª Sessão Ordinária
12/08/2026	140ª Sessão Ordinária
11/08/2026	139ª Sessão Ordinária
05/08/2026	138ª Sessão Ordinária
04/08/2026	137ª Sessão Ordinária
24/06/2026	137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026	136ª Sessão Ordinária
18/06/2026	135ª Sessão Ordinária
17/06/2026	134ª Sessão Ordinária
16/06/2026	133ª Sessão Ordinária
09/06/2026	132ª Sessão Ordinária
03/06/2026	132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026	131ª Sessão Ordinária
26/05/2026	130ª Sessão Ordinária
21/05/2026	129ª Sessão Ordinária
20/05/2026	128ª Sessão Ordinária
19/05/2026	127ª Sessão Ordinária
13/05/2026	126ª Sessão Ordinária
12/05/2026	125ª Sessão Ordinária
07/05/2026	124ª Sessão Ordinária
06/05/2026	123ª Sessão Ordinária
05/05/2026	122ª Sessão Ordinária
29/04/2026	121ª Sessão Ordinária
28/04/2026	120ª Sessão Ordinária
22/04/2026	120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026	119ª Sessão Ordinária
14/04/2026	119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026	118ª Sessão Ordinária
08/04/2026	117ª Sessão Ordinária
07/04/2026	116ª Sessão Ordinária
01/04/2026	115ª Sessão Ordinária
31/03/2026	114ª Sessão Ordinária
26/03/2026	113ª Sessão Ordinária
25/03/2026	112ª Sessão Ordinária
24/03/2026	111ª Sessão Ordinária
19/03/2026	110ª Sessão Ordinária
18/03/2026	109ª Sessão Ordinária
17/03/2026	108ª Sessão Ordinária
11/03/2026	107ª Sessão Ordinária
10/03/2026	106ª Sessão Ordinária
04/03/2026	105ª Sessão Ordinária
03/03/2026	104ª Sessão Ordinária
26/02/2026	103ª Sessão Ordinária
25/02/2026	102ª Sessão Ordinária
24/02/2026	101ª Sessão Ordinária
12/02/2026	100ª Sessão Ordinária
11/02/2026	99ª Sessão Ordinária
10/02/2026	98ª Sessão Ordinária
05/02/2026	97ª Sessão Ordinária
04/02/2026	96ª Sessão Ordinária
03/02/2026	95ª Sessão Ordinária
17/12/2025	94ª Sessão Ordinária
16/12/2025	93ª Sessão Ordinária
10/12/2025	92ª Sessão Ordinária
09/12/2025	92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025	91ª Sessão Ordinária
03/12/2025	90ª Sessão Ordinária
02/12/2025	90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025	89ª Sessão Ordinária
25/11/2025	88ª Sessão Ordinária
12/11/2025	87ª Sessão Ordinária
11/11/2025	86ª Sessão Ordinária
05/11/2025	85ª Sessão Ordinária
04/11/2025	84ª Sessão Ordinária
29/10/2025	83ª Sessão Ordinária
28/10/2025	82ª Sessão Ordinária
23/10/2025	81ª Sessão Ordinária
22/10/2025	80ª Sessão Ordinária
21/10/2025	79ª Sessão Ordinária
15/10/2025	78ª Sessão Ordinária
14/10/2025	77ª Sessão Ordinária
09/10/2025	76ª Sessão Ordinária
08/10/2025	75ª Sessão Ordinária
07/10/2025	74ª Sessão Ordinária
02/10/2025	73ª Sessão Ordinária
01/10/2025	72ª Sessão Ordinária
30/09/2025	72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025	71ª Sessão Ordinária
23/09/2025	70ª Sessão Ordinária
17/09/2025	69ª Sessão Ordinária
16/09/2025	68ª Sessão Ordinária
11/09/2025	67ª Sessão Ordinária
10/09/2025	66ª Sessão Ordinária
09/09/2025	65ª Sessão Ordinária
04/09/2025	64ª Sessão Ordinária
03/09/2025	63ª Sessão Ordinária
02/09/2025	62ª Sessão Ordinária
28/08/2025	61ª Sessão Ordinária
27/08/2025	60ª Sessão Ordinária
26/08/2025	59ª Sessão Ordinária
21/08/2025	58ª Sessão Ordinária
20/08/2025	57ª Sessão Ordinária
19/08/2025	56ª Sessão Ordinária
13/08/2025	55ª Sessão Ordinária
12/08/2025	54ª Sessão Ordinária
07/08/2025	53ª Sessão Ordinária
06/08/2025	52ª Sessão Ordinária
26/06/2025	51ª Sessão Ordinária
25/06/2025	50ª Sessão Ordinária
24/06/2025	49ª Sessão Ordinária
17/06/2025	48ª Sessão Ordinária
12/06/2025	47ª Sessão Ordinária
11/06/2025	46ª Sessão Ordinária
10/06/2025	45ª Sessão Ordinária
04/06/2025	44ª Sessão Ordinária
03/06/2025	43ª Sessão Ordinária
28/05/2025	42ª Sessão Ordinária
27/05/2025	41ª Sessão Ordinária
22/05/2025	40ª Sessão Ordinária
21/05/2025	39ª Sessão Ordinária
20/05/2025	38ª Sessão Ordinária
15/05/2025	37ª Sessão Ordinária
14/05/2025	36ª Sessão Ordinária
13/05/2025	35ª Sessão Ordinária
08/05/2025	34ª Sessão Ordinária
07/05/2025	33ª Sessão Ordinária
06/05/2025	32ª Sessão Ordinária
29/04/2025	31ª Sessão Ordinária
24/04/2025	30ª Sessão Ordinária
23/04/2025	29ª Sessão Ordinária
22/04/2025	28ª Sessão Ordinária
16/04/2025	27ª Sessão Ordinária
15/04/2025	26ª Sessão Ordinária
10/04/2025	25ª Sessão Ordinária
09/04/2025	24ª Sessão Ordinária
08/04/2025	23ª Sessão Ordinária
03/04/2025	22ª Sessão Ordinária
02/04/2025	21ª Sessão Ordinária
01/04/2025	20ª Sessão Ordinária
27/03/2025	19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025	19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025	19ª Sessão Ordinária
26/03/2025	18ª Sessão Ordinária
25/03/2025	17ª Sessão Ordinária
20/03/2025	16ª Sessão Ordinária
19/03/2025	16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025	15ª Sessão Ordinária
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
04/02/2025	SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
11/02/2020 13:30	SGP12/Recebido
07/02/2020 17:52	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/02/2020 17:14	PROC-CMSP/Recebido
04/02/2020 16:49	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
20/01/2020 15:08	SGP22/Recebido
06/01/2020 17:07	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
11/12/2019 13:30	SGP23/Recebido
10/12/2019 19:37	SGP21/Encaminhado para SGP23
28/11/2019 18:35	SGP21/Recebido
28/11/2019 18:25	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
28/11/2019 18:24	SGP12/Recebido
28/11/2019 15:09	SGP21/Encaminhado para SGP12
27/11/2019 15:11	SGP21/Recebido
27/11/2019 15:03	CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2019 15:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2019 15:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2019 14:55	CCJ/Recebido
26/11/2019 14:42	SGP12/Encaminhado para CCJ		Redação Final
22/11/2019 16:00	SGP12/Recebido
22/11/2019 15:59	SGP21/Encaminhado para SGP12
08/03/2019 18:38	SGP21/Recebido
08/03/2019 18:26	SGP12/Encaminhado para SGP21		com parecer conjunto.
07/03/2019 16:00	SGP12/Recebido
07/03/2019 15:58	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/02/2019 15:51	SGP21/Recebido
28/02/2019 15:33	ECON/Encaminhado para SGP21	A pedido
27/02/2019 18:04	ECON/SGP.21/A Pedido
21/02/2019 13:42	ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:52	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 15:17	ECON/Recebido
07/01/2019 13:53	SGP12/Encaminhado para ECON		Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00	SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48	SGP21/Encaminhado para SGP12	A pedido
20/12/2018 19:05	SGP21/Recebido
18/12/2018 14:24	ECON/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
26/11/2018 17:08	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 16:48	ECON/Recebido
23/11/2018 16:34	ADM/Encaminhado para ECON
21/11/2018 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2018 17:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido.
12/11/2018 17:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/11/2018 13:22	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2018 17:28	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2018 12:51	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2018 16:57	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2018 16:55	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2018 16:38	ADM//
13/09/2018 16:25	ADM/Recebido
13/09/2018 14:40	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
12/09/2018 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2018 16:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 18:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/09/2018 18:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
23/05/2018 12:05	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2018 17:59	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 15:00	CCJ/Recebido
22/05/2018 12:45	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13	PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45	SGP22	Registro Inicial

Requerimentos

RDS 433/2018

Ementa	REQUEIRO COAUTORIA DO PL 145/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO SUPLICY QUE CONSOLIDA A POLITICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSECRETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo)	19/04/2018
Matérias Referidas	Anexado em (19/04/2018) ao processo PL 145/2018.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 03/05/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/05/2018

Prazo regimental

06/06/2018

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 23/05/2018

Relatório

Número 1477 /2018 , apresentado em: 12/09/2018

Parecer

Número 1416 /2018 , apresentado em: 12/09/2018

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/09/2018 , página 73, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2018

Requerimentos

RDS 907/2018

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 145/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO SUPLICY.
Autores	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo)	28/08/2018
Matérias Referidas	Anexado em (28/08/2018) ao processo PL 145/2018.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/09/2018

Prazo regimental

28/09/2018

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/09/2018

Relatório

Número 1887 /2018 , apresentado em: 21/11/2018

Parecer

Número 2054 /2018 , apresentado em: 21/11/2018

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/11/2018 , página 116, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2018

Requerimentos

RDS 1268/2018

Ementa	REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 145/2018 QUE CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO SUPLICY.
Autores	Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	19/12/2018
Matérias Referidas	Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 145/2018.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

27/02/2019

Prazo regimental

14/03/2019

Relator

, designado em: 27/02/2019

Relatório

Número 94 /2019 , apresentado em: 27/02/2019

Parecer

Número 97 /2019 , apresentado em: 27/02/2019

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/02/2019

Requerimentos

RDS 310/2019

Ementa	REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PL 145/2018.
Autores	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	03/04/2019
Matérias Referidas	Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 145/2018.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 727/2019

Ementa	REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PROJETO DE LEI Nº 145/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO SUPLICY.
Autores	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo)	07/08/2019
Matérias Referidas	Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 145/2018.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado	Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Observação: Votos contra a EME 02/19: Ver. Fernando Holiday, Ver. Rute Costa.. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 2/2019

Emendas

EME 1/2019

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Apresentado em

19/11/2019

Matérias Referidas

Anexado em (19/11/2019) ao processo PL 145/2018.

Leitura

19/11/2019, na Sessão Extraordinária 234, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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EME 2/2019

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Apresentado em

19/11/2019

Matérias Referidas

Anexado em (19/11/2019) ao processo PL 145/2018.

Leitura

19/11/2019, na Sessão Extraordinária 234, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 21/11/2019

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2019

Prazo regimental

11/12/2019

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 26/11/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 2849 /2019 , apresentado em: 27/11/2019

Parecer

Número 2309 /2019 , apresentado em: 27/11/2019

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 28/11/2019 , página 104, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. REIS (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/11/2019

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 228SO (03/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 2090/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

03/12/2019

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 145/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3/2020 (07/01/2020) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/12/2019

DOCRECs (há veto)

DOCREC 3/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI 145/2018, DE AUTORIA DE EDUARDO SUPLICY, QUE CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/01/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL nº 73/2019

Matérias Referidas

Anexado em (07/01/2020) ao processo PL 145/2018.
OF-SGP23 2090/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2090/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

03/12/2019

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 145/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3/2020 (07/01/2020) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/12/2019

DOCRECs (há veto)

DOCREC 3/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/01/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL nº 73/2019

Matérias Referidas

Anexado em (07/01/2020) ao processo PL 145/2018.
OF-SGP23 2090/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 3/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/01/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL nº 73/2019

Matérias Referidas

Anexado em (07/01/2020) ao processo PL 145/2018.
OF-SGP23 2090/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 04/02/2020

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

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