PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 873/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2017
Autuado em 14/12/2017 - Processo 01-873/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2018 PL 873/2017   PL00873-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
19/03/2018 PL 873/2017   PL 873-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/12/2018 PL 873/2017   PL 00873-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2020 PL 873/2017   PL 873 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/11/2020 DSP 9872/2020 PL 873/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/11/2020 PAR 1132/2020 PL 873/2017 PL 873-2017 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
01/12/2020 CV 1034/2020 PL 873/2017 PL 873-2017- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10988/2020 PL 873/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10396/2020 PL 873/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 873 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/11/2020 REGTAQ 874/2020 PL 873/2017 288SE PL 873 2017.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/11/2020 RDS 789/2020 PL 873/2017 Requerimento_Coautoria - 873_2017.pdf Principal 1 Vários
26/11/2020 DSP 10349/2020 RDS 789/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/12/2020 RPS 30/2020 PL 873/2017 Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 AUD 109/2020 PL 873/2017 AudienciaPublica-Just-2020-12-09.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/12/2020 AUD 113/2020 PL 873/2017 AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/12/2021 RDS 1933/2021 PL 873/2017 requerimento co autoria 873-2017.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 62/2022 RDS 1933/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/01/2022 RDS 40/2022 PL 873/2017 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 873-17.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 DSP 513/2022 RDS 40/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 RDS 873/2022 PL 873/2017 co autoria 873_2017.docx (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9365/2022 RDS 873/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/09/2025 RDS 1256/2025 PL 873/2017 Requerimento de coautoria - Vereador Silvinho Leite .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2025 RDS 1256/2025 PL 873/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 199/2018 (08/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 295/2018 (20/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 789/2020 (25/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 30/2020 (08/12/2020) - OUTROS

RDS 1933/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2022 (31/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 873/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1256/2025 (04/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 79, coluna 4
Palavras-Chave RESPEITO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DIGNIDADE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  INFANCIA SEM PORNOGRAFIA ( PROJETO )  |  INFANCIA  |  PORNOGRAFIA  |  FAMILIA  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  FILHO  |  MENOR DE IDADE  |  IDADE  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  SERVIDOR  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  COOPERACAO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  CARTILHA  |  MATERIAL ESCOLAR  |  FOLHETO  |  AULA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  PROIBICAO  |  DIVULGACAO  |  PATROCINIO  |  PMSP  |  ACESSO  |  IMAGEM  |  MUSICA  |  TEXTO  |  OBSCENIDADE  |  SEXO  |  PROTECAO  |  CONTEUDO  |  IMPRESSO  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  CARTAZ  |  INTERNET  |  LOCAL PUBLICO  |  EROTISMO  |  PROGRAMA DE RADIO  |  PROGRAMA DE TELEVISAO  |  PUBLICIDADE  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  ANUNCIO  |  CLAUSULA  |  CONTRATO  |  CONTROLE  |  INCENTIVO FISCAL  |  LIVRO  |  RESTRICAO  |  COMPETENCIA  |  CRENCA RELIGIOSA  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  RESPONSABILIDADE  |  VULNERABILIDADE  |  DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL  |  ETICA  |  EDUCACAO MORAL E CIVICA  |  LEIS  |  SOM  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  VIDEO  |  DESENHO  |  PALAVRA  |  APRESENTACAO  |  CIENCIAS  |  BIOLOGIA  |  INFORMACAO  |  REPRODUCAO ANIMAL  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  AQUISICAO  |  PRODUTO  |  ESPETACULO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONCESSAO  |  CREDITOS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  DIREITOS HUMANOS  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  REPRESENTACAO JUDICIAL  |  DENUNCIA  |  VIOLACAO  |  PROFESSOR  |  AGENTE DE SAUDE  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/12/2020 - FIN
Audiência Realizada 09/12/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/11/2020 14:32 SGP12/Recebido
18/11/2020 19:46 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 14:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2020 13:53 ADM//
27/04/2020 13:52 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2019 17:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 18:57 ADM/Consultoria/Para análise
21/03/2019 20:28 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/12/2018 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/12/2018 17:38 ADM/Recebido
20/12/2018 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/12/2018 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/12/2018 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2018 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2018 17:56 CCJ/Recebido
16/03/2018 15:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 199/2018
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR RINALDI DIGILIO COMO COAUTOR DO PL 873/2017.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2018) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2018
Prazo regimental 31/03/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/03/2018
Relatório
Relatório Número 2128 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2061 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/12/2018 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Requerimentos
RDS 295/2018
Ementa VENHO SOLICITAR A COAUTORIA NO PL 873/17 QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 20/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1424 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1132 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1424 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1132 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1424 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1132 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 789/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador André Santos como coautor do PL 873/2017.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2020 RDS 789/2020   Requerimento_Coautoria - 873_2017.pdf Principal 1 Vários
26/11/2020 DSP 10349/2020 RDS 789/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 30/2020
Ementa Requer seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, com relação às Matérias Legislativas relacionadas.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2020 RPS 30/2020   Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 873/2017.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 853/2019.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 173/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 386/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 434/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 617/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 633/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1933/2021
Ementa Requer coautoria no PL 873/2017, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes - infância sem pornografia, de autoria da Vereadora Rute Costa.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1933/2021   requerimento co autoria 873-2017.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 62/2022 RDS 1933/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 40/2022
Ementa Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL873/2017 da Vereadora Rute Costa e outros que dispões dobre o respeito dos serviços públicos municipais.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 31/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2022 RDS 40/2022   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 873-17.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 DSP 513/2022 RDS 40/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/01/2022) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 873/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei 873/2017, de autoria da Vereadora Rute Costa.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 873/2022   co autoria 873_2017.docx (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9365/2022 RDS 873/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1256/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 873/2017.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 RDS 1256/2025   Requerimento de coautoria - Vereador Silvinho Leite .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2025 DSP 21015/2025 RDS 1256/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2025) ao processo PL 873/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir