PROJETO DE LEI

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PL 805/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. REIS (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2017
Autuado em 21/11/2017 - Processo 01-805/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2020 PL 805/2017   PL00805-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/03/2020 PL 805/2017   PL00805-2017V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/03/2020 DOCREC 207/2020 PL 805/2017 15-DOCREC-2020-207.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/11/2020 PL 805/2017   PL 805-2017 - Veto e Designação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/11/2020 DSP 9510/2020 PL 805/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/11/2020 DSP 9515/2020 PL 805/2017 Memo SGP-12 n. 028-2020 - Comunicado de Vetos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2023 RDS 314/2023 PL 805/2017 PL PQ BEXIGA.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2925/2023 RDS 314/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2018 PL 805/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
18/04/2018 PL 805/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-04-05.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 637/2019 (03/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 207/2020 (16/03/2020) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-805/2017) (13/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1459/2017 (28/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1470/2017 (30/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 341/2018 (03/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 411/2018 (17/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 665/2018 (12/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 668/2018 (13/06/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 487/2019 (16/05/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 66/2020 (12/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 68/2020 (12/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 314/2023 (15/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 474/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 474/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 113/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 113/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/11/2017, página 96, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  BIXIGA ( PARQUE DO )  |  JACEGUAI ( RUA )  |  ABOLICAO ( RUA )  |  JAPURA ( RUA )  |  SANTO AMARO ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  TERRENO  |  ZONA CENTRO  |  BIXIGA ( BAIRRO )  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  AREA VERDE  |  PARQUE  |  TEATRO OFICINA  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 05/04/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 337 vez(es) pautado
Data Pauta
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
24/06/2020 22:25 SGP12/Recebido
20/03/2020 17:15 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
18/03/2020 18:31 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2020 14:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2020 17:18 SGP22/Recebido
16/03/2020 10:32 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
19/02/2020 17:56 SGP23/Recebido
19/02/2020 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/08/2019 14:25 SGP21/Recebido
28/08/2019 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 13:04 SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/08/2019 16:05 SGP21/Recebido
21/08/2019 15:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
13/08/2019 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2019 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/07/2019 11:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
19/06/2019 16:32 FIN/Recebido
19/06/2019 16:26 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2019 19:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/06/2019 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
07/06/2019 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2019 18:26 ADM/Consultoria/Para análise
15/05/2019 16:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2019 16:32 ADM/Recebido
15/05/2019 16:19 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/05/2019 19:23 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2019 13:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com Audiências Públicas realizadas.
23/04/2019 13:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2019 16:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2019 16:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2019 11:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2019 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/
22/02/2019 10:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2018 17:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/12/2018 17:54 URB/Consultoria/Para análise
04/07/2018 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 17:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 13:35 URB//
22/05/2018 16:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
26/04/2018 11:47 URB/Consultoria/Para análise
11/04/2018 11:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/03/2018 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/02/2018 11:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/12/2017 19:28 URB/Consultoria/Para análise
14/12/2017 19:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 18:00 URB/Recebido
14/12/2017 17:02 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/12/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2017 11:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/12/2017 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2017 16:20 CCJ/Recebido
07/12/2017 15:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2017 15:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1459/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PL 805/17 DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2017) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1470/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PL 805/17 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 30/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2017) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 08/12/2017
Relatório
Relatório Número 1996 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1959 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2017 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 805/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRIANA RAMALHO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 04/12/2018
Relatório
Relatório Número 844 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 615 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/05/2019 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Requerimentos
RDS 341/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 805/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 03/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2018) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 411/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 805/17 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 17/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 665/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A RETIRADA DE COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 805/2017.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2018) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 668/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PL 805/2017 DOCUMENTO COM DEPOIMENTO DE MORADOR DO BIXIGA E ABAIXO ASSINADO
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/05/2019
Prazo regimental 30/05/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2019
Relatório
Relatório Número 1233 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 981 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2019 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Requerimentos
RDS 487/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA PL 805/2017.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2019
Prazo regimental 04/07/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 1749 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1299 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2019 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2019
Ofícios
OF-SGP12 474/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 805/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 637/2019 (03/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 637/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 805/2017, CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 3895/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2019) ao processo PL 805/2017.
OF-SGP12 474/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 474/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 805/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 637/2019 (03/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 637/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 805/2017, CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 3895/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2019) ao processo PL 805/2017.
OF-SGP12 474/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
DOCRECs (há veto)
DOCREC 637/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 805/2017, CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 3895/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2019) ao processo PL 805/2017.
OF-SGP12 474/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRIANA RAMALHO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, RODRIGO GOULART.
Requerimentos
RDS 66/2020
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 805/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 68/2020
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PL 805/2017.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Ofícios
OF-SGP23 113/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 805/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 207/2020 (16/03/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 207/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 805/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BEXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2020
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 014/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 805/2017.
OF-SGP23 113/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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OF-SGP23 113/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 805/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 207/2020 (16/03/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 207/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 805/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BEXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2020
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 014/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 805/2017.
OF-SGP23 113/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 207/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 805/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BEXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2020
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 014/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 805/2017.
OF-SGP23 113/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 18/03/2020
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Requerimentos
RDS 314/2023
Ementa Requer coautoria no PL 805/2017
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2023 RDS 314/2023   PL PQ BEXIGA.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2925/2023 RDS 314/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 805/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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