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Lei Municipal
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16685 - 10/07/2017
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Obs. promulgação
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Veto parcial atinge os §§ 1,3,4 do art. 1º e os arts. 2 a 4.
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Publicação da Promulgação DOC
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11/07/2017, página 1, coluna 1
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Ementa
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DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE SAMPA", GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Parcial
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Autores
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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15/05/2015
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Autuado em
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15/05/2015 - Processo 01-228/2015
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3 |
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Publicação no DOC
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21/05/2015, página 79, coluna 3
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Data de Encerramento
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10/07/2017
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Ementa
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Requeiro a Vossa Excelência a coautoria no Projeto de Lei 228/2015, de autoria do Vereador Alessandro Guedes. |
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Autores
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Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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19/08/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (19/08/2015) ao processo PL 228/2015. |
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Leitura
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19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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08/09/2015
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Prazo regimental
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23/09/2015
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Relator
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, designado em: 08/09/2015 |
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Relatório
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Número 1602
/2015
, apresentado em: 08/09/2015
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Parecer
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Número 1468
/2015
, apresentado em: 08/09/2015
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Autor
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Ver. REIS (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 10/09/2015 , página 114, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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08/09/2015
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Prazo regimental
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23/09/2015
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Relator
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, designado em: 08/09/2015 |
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Relatório
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Número 1602
/2015
, apresentado em: 08/09/2015
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Parecer
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Número 1468
/2015
, apresentado em: 08/09/2015
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Autor
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Ver. REIS (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 10/09/2015 , página 114, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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08/09/2015
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Prazo regimental
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23/09/2015
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Relator
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, designado em: 08/09/2015 |
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Relatório
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Número 1602
/2015
, apresentado em: 08/09/2015
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Parecer
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Número 1468
/2015
, apresentado em: 08/09/2015
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|
Autor
|
Ver. REIS (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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|
Publicação
|
Em 10/09/2015 , página 114, coluna 3
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|
Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: DALTON SILVANO.
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Ementa
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SOLICITA A INCLUSÃO DO VEREADOR TONINHO VESPOLI COMO COAUTOR DO PL 228/2015. |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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07/06/2017
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 228/2015. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 228/15 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALESSANDRO GUEDES, RODOLFO DESPACHANTE E TONINHO VESPOLI. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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12/07/2017
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Tipo
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Veto Parcial
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Número de origem
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OFÍCIO A.T.L. Nº 73/2017
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 228/2015. |
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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