PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2014
Autuado em 16/06/2014 - Processo 04-3/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 3/2014   PLO00003-2014.PDF Principal 1
29/07/2021 PLO 3/2014   PLO 0003-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/07/2021 DSP 16501/2021 PLO 3/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 574/2014 (05/08/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 578/2014 (05/08/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 579/2014 (05/08/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 580/2014 (05/08/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 911/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1341/2014 (11/08/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1487/2014 (08/09/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/06/2014, página 134, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ALTERACAO CALCULO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SERVIDOR VENCIMENTOS INCORPORACAO SALARIO ADICIONAL DA SEXTA PARTE SUBSIDIO ( REMUNERACAO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/11/2014 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 353 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
10/01/2026 PLO 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA Jan/26
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
06/08/2025 PLO 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
21/03/2016 17:10 SGP21/Recebido
05/01/2016 15:04 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Em devolução após juntada de Notas Taquigráficas da AP de 05/11/2014.
05/01/2016 15:03 SGP12/Recebido
04/01/2016 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/02/2015 16:28 SGP21/Recebido
11/12/2014 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2014 16:09 FIN/Comissão/Vistas
09/12/2014 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2014 18:10 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Aurélio Nomura em 09/12/2014.
09/12/2014 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/12/2014 14:26 FIN/Recebido
09/12/2014 13:06 ADM/Encaminhado para FIN
09/12/2014 12:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 17:58 ADM/Recebido
08/12/2014 17:55 SGP12/Encaminhado para ADM
08/12/2014 17:55 SGP12/Recebido
04/12/2014 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2014 13:34 SGP21/Recebido
18/11/2014 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/11/2014 12:59 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/11/2014 18:14 SGP21/Recebido
13/11/2014 18:11 ADM/Encaminhado para SGP21
11/11/2014 15:13 ADM/SGP.21/A Pedido
05/11/2014 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/10/2014 15:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2014 15:25 ADM/Recebido
16/10/2014 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
15/10/2014 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2014 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado VOTO EM SEPARADO DO VER. FLORIANO PESARO - PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
20/08/2014 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM JUNTADA DE DOCUMENTOS (PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA) DAS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO(SEAM), ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AEP-SP) E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SINDSEP). DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM 05/08/14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.06.14)
20/08/2014 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM JUNTADA DE DOCUMENTOS (PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA) DAS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO(SEAM), ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AEP-SP) E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SINDSEP). DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM 05/08/14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.06.14)
20/08/2014 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2014 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM JUNTADA DE DOCUMENTOS (PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA) DAS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO(SEAM), ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AEP-SP) E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SINDSEP). DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM 05/08/14.
12/08/2014 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/08/2014 15:31 CCJ/Comissão/Vistas
05/08/2014 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/07/2014 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2014 14:10 CCJ/Recebido
30/06/2014 13:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/06/2014 17:56 PESQUISA/Recebido
26/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2014
Prazo regimental 15/07/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/07/2014
Relatório
Relatório Número 1353 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1323 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2014 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2014
DOCRECs
DOCREC 574/2014
Resumo ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOSE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA Solicitação de Providências: Solicita Audiência Pública para tratar sobre o PLO 003/2014.
Autores ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOSE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OF: 002/08/AEP.SP/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
06/08/2014 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 14:44 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCREC 578/2014
Resumo ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOSMUNICIPAIS DE SÃO PAULO Solicitação de Providências: Solicita a realização de Audiência Pública sobre o PLO 003/2014.
Autores ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOSMUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem Ofício nº 02/08 - SEAM/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
06/08/2014 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 14:44 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCREC 579/2014
Resumo SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃOPAULO - DELEGACIA SINDICAL DA BAIXADA SANTISTA Solicitação de Providências: Solicita a realização de Audiência Pública para o PLO 003/2014 e para o PL 312/2014.
Autores SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃOPAULO - DELEGACIA SINDICAL DA BAIXADA SANTISTA
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OF.PRE 2014/2017 Nº 303/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Anexado em (05/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
06/08/2014 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 14:44 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCREC 580/2014
Resumo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Solicitação de Providências: Solicita a realização de Audiência Pública sobre o PLO 003/2014 e PL'S 311/2014 E 312/2014.
Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OFÍCIO SG Nº 362/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Anexado em (05/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
06/08/2014 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 14:44 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Pedido de vista em 06/08/2014 até 11/08/2014 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Requerimentos
RDS 1341/2014
Ementa Requer sejam juntados aos autos do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica 3/14, do Sr. Prefeito, os documentos em anexo enviados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Leitura 12/08/2014, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1487/2014
Ementa Requeiro sejam juntados aos autos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/14, de autoria do Sr. Prefeito, os documentos em anexo enviados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2014) ao processo PLO 3/2014.
Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/10/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 08/12/2014
Relatório
Relatório Número 1685 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1635 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2014
DOCRECs
DOCREC 911/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PLO 3/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Ofício ATL nº 169/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PLO 3/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
27/11/2014 16:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/11/2014 16:40 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1771 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Parecer Número 1717 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2014 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 09/12/2014 até 10/12/2014 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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