PROJETO DE LEI

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PL 90/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.
Veto Veto Total
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2013
Autuado em 07/03/2013 - Processo 01-90/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2018 PL 90/2013   PL00090-2013.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
05/02/2018 PL 90/2013   PL00090-2013V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
04/05/2018 PL 90/2013   PL 90-2013.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/02/2021 DSP 7243/2021 PL 90/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-90/2013) (11/12/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2386/2013 (10/12/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1964/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1964/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DEFICIENTE AUDITIVO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTUDANTE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PROFESSOR  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  LIBRAS  |  EDUCACAO INFANTIL  |  LINGUA DE SINAIS  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/08/2013 - EDUC
Audiência Realizada 25/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 338 vez(es) pautado
Data Pauta
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 COMECO - 19 SO - 27/03/25
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2018 17:12 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2018 17:12 SGP21/Recebido
04/05/2018 17:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Digitalizado
05/03/2018 17:00 SGP12/Recebido
28/02/2018 13:39 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/02/2018 15:09 SGP22/Recebido
05/02/2018 16:41 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
15/01/2018 17:00 SGP23/Recebido
15/01/2018 15:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/04/2015 15:05 SGP21/Recebido
09/04/2015 18:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/03/2015 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 14:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/03/2015 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
20/02/2015 12:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2014 13:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2014 16:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 17:39 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2014 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2014 17:26 FIN/Recebido
30/10/2014 16:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2014 13:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2014 13:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2014 13:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2014 13:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2014 18:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2014 13:14 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2014 12:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2014 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2014 13:47 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2014 17:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2014 17:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2014 17:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 18:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 17:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2014 18:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2014 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/01/2014 17:04 SAUDE/Recebido
18/12/2013 17:59 EDUC/Encaminhado para SAUDE
11/12/2013 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2013 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
17/10/2013 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2013 12:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2013 18:47 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/09/2013 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
31/07/2013 19:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/07/2013 18:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2013 13:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:29 EDUC/Recebido
27/06/2013 17:24 ADM/Encaminhado para EDUC
20/06/2013 18:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2013 10:10 ADM/Comissão/Vistas
17/06/2013 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2013 19:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 17:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:26 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 16:00 ADM/Recebido
03/05/2013 15:35 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 13:23 CCJ/Recebido
02/04/2013 18:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 18/04/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 424 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 421 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1205 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1193 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2013 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 2842 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2793 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Requerimentos
RDS 2386/2013
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 90/2013, que estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2013) ao processo PL 90/2013.
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/01/2014
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1378 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1348 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2014 , página 111, coluna 1
Em 18/10/2014 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/2014
Prazo regimental 14/11/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 31/10/2014
Relatório
Relatório Número 336 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 325 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 20/03/2015 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, SONINHA FRANCINE.
Ofícios
OF-SGP23 1964/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas PL 90/2013
DOCREC 96/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 96/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 90/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA ESTABELECER COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem A.T.L. Nº 24/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 90/2013.
OF-SGP23 1964/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1964/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 1964/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 90/2013.
DOCREC 96/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1964/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas PL 90/2013
DOCREC 96/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 96/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 90/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA ESTABELECER COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem A.T.L. Nº 24/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 90/2013.
OF-SGP23 1964/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1964/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 1964/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 90/2013.
DOCREC 96/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 96/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 90/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA ESTABELECER COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem A.T.L. Nº 24/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 90/2013.
OF-SGP23 1964/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1964/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 1964/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 90/2013.
DOCREC 96/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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