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Lei Municipal
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15409 - 11/07/2011
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Obs. promulgação
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Vet. parc. Of. ATL 79/11 - Docrec 1893/11- Publ. DOC 14/7/11,p.1, c.1/2 - veto atinge inc. IV do art. 1º.
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Parcial
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Autores
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/08/2009
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Autuado em
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04/08/2009 - Processo 01-492/2009
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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PL 700/2009 (29/11/2010)
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Matérias Anexadas
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Leitura
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04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1 |
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Publicação no DOC
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05/08/2009, página 121, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Audiência Realizada
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20/04/2010 - SAUDE
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Audiência Realizada
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05/05/2010 - SAUDE
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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13/10/2009
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Prazo regimental
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03/03/2010
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Relator
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Ver. PENNA (PV)
, designado em: 25/11/2009 |
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Relatório
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Número 34
/2010
, apresentado em: 03/03/2010
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Parecer
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Número 34
/2010
, apresentado em: 03/03/2010
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Autor
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Ver. PENNA (PV)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 05/03/2010 , página 81, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/03/2010
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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05/03/2010
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Prazo regimental
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03/06/2010
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Relator
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/03/2010 |
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Relatório
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Número 670
/2010
, apresentado em: 02/06/2010
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Parecer
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Número 646
/2010
, apresentado em: 02/06/2010
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Autor
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Conclusão
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SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 08/06/2010 , página 84, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/06/2010
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Ementa
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JUNTA DOCUMENTOS AO PL 492/2009. |
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Autores
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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Recebimento (protocolo)
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13/05/2010
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/05/2010) ao processo PL 492/2009. |
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Leitura
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13/05/2010, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 15-2 |
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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09/06/2010
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Prazo regimental
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10/09/2010
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Relator
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Ver. SOUZA SANTOS (PSDB)
/ Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 10/06/2010 |
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Relatório
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Número 1086
/2010
, apresentado em: 08/09/2010
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Parecer
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Número 1046
/2010
, apresentado em: 08/09/2010
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Autor
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 10/09/2010 , página 147, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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08/09/2010
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#
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5
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Data
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10/11/2010
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Resultado
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LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO |
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#
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6
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
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Data
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10/11/2010
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Resultado
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA) |
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Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
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Autores
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Apresentado em
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10/11/2010
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/11/2010) ao processo PL 492/2009. |
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Leitura
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10/11/2010, na Sessão Extraordinária 125, Legislatura 15-2 |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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REQUER QUE O PL 700/2009, DO VEREADOR ATILIO FRANCISCO SEJA APENSADO AO PL 492/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES, PASSANDO A CONDIÇÃO DE CO-AUTOR O VEREADOR ATILIO FRANCISCO. |
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Autores
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Recebimento (protocolo)
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25/11/2010
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Matérias Referidas
|
Anexado em (25/11/2010) ao processo PL 492/2009. Anexado em (25/11/2010) ao processo PL 700/2009. |
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Leitura
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25/11/2010, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 15-2 |
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Subtipo do requerimento
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APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
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Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
|
17/06/2011
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Resumo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
|
PL 492/2009
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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17/06/2011
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Prazo de resposta (dias)
|
15
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
|
17/06/2011
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
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Matérias Referidas
|
PL 492/2009
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
17/06/2011
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 492/09 |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
13/07/2011
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|
Tipo
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Veto Parcial
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|
Número de origem
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OF ATL 79/2011
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Matérias Referidas
|
Anexado em (13/07/2011) ao processo PL 492/2009. |
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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|
Comissão de Administração Pública - ADM
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|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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