PROJETO DE LEI

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PL 364/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EUROPA I PARA CONJUNTO HABITACIONAL NELSON PAULINO, SITUADO NO PARQUE EUROPA, ZONA SUL. (LOCALIZADO ENTRE A RUA VIRGINIA TOREZINI FORTE E A RUA CARL WEISS).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2009
Autuado em 27/05/2009 - Processo 01-364/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 364/2009   PL00364-2009.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7949/2021 PL 364/2009 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 364/2009 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 364/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7963/2021 PL 364/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8122/2021 PL 364/2009 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2021 DSP 8550/2021 PL 364/2009 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 CV 590/2021 PL 364/2009 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 RELCOM 743/2021 PL 364/2009 PL 364-2009 - Relcom - Favoravel - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
01/07/2021 DSP 15269/2021 PL 364/2009 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/01/2025 DSP 1109/2025 PL 364/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 555/2025 PL 364/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1353/2010 (06/04/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 487/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 487/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/05/2009, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 28/05/2009, página 87, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EUROPA I  |  CONJUNTO HABITACIONAL NELSON PAULINO  |  CARL WEISS ( RUA )  |  VIRGINIA TOREZIN FORTE ( RUA )  |  PARQUE EUROPA  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2021 22:54 SGP21/Recebido
01/07/2021 13:34 FIN/Encaminhado para SGP21
23/06/2021 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 11:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2021 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2021 14:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 22:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/02/2021 17:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/02/2021 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 12:22 FIN/Recebido
23/02/2021 10:52 SGP22/Encaminhado para FIN Retorno à tramitação
23/02/2021 10:14 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
11/01/2013 18:33 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 13:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2012 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/11/2012 17:19 FIN/Recebido
12/11/2012 15:38 EDUC/Encaminhado para FIN
07/11/2012 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2012 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2012 12:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 11:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2012 12:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2012 15:50 EDUC/Recebido
27/09/2012 13:34 URB/Encaminhado para EDUC
26/09/2012 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2012 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2012 17:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2012 17:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2012 13:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2012 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2012 17:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/08/2012 17:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/08/2012 15:12 URB/Recebido
24/08/2012 16:27 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/08/2012 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
14/08/2012 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) .
14/08/2012 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2012 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/06/2012 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2012 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
26/04/2012 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 19:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2012 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2012 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2012 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2012 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Reconstituído
30/08/2011 18:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
07/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/03/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/03/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/09/2009 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/08/2009 19:00 CCJ/Recebido
18/08/2009 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/06/2009 13:53 PESQUISA/Recebido
01/06/2009 18:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/06/2009 18:13 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2009
Prazo regimental 25/09/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 25/04/2012
Relatório
Relatório Número 1331 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1314 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2012 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Ofícios
OF-SGP15 487/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 364/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 487/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 364/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1353/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 116/10-C
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2010) ao processo PL 364/2009.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 28/09/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/08/2012
Relatório
Relatório Número 1540 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1521 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/2012 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2012
Prazo regimental 07/11/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Relatório Número 1765 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1743 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2012 , página 257, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2012
Prazo regimental 27/11/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 12/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013
Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 23/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 743 /2021 , apresentado em: 15/06/2021
Parecer Número 501 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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