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PROJETO DE LEI

PL 490/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ESPEDITO RODRIGUES ALVES O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS VIRGINIA FERNI ALT. DOS NºS. 1.744 E 1.922 E RUA DUARTE LOBO, ALT. DO Nº 36 NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 490/2011   PL00490-2011.PDF Principal 1
17/03/2021 RDS 259/2021 PL 490/2011 desarquivamento Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
17/03/2021 RDS 259/2021 PL 490/2011 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10485/2021 PL 490/2011 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CIRO SOL PAVAN MONTAUT
18/03/2021 DSP 10488/2021 PL 490/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 CIRO SOL PAVAN MONTAUT
22/03/2021 DSP 10609/2021 PL 490/2011 RECEBIMENTO - SGP - 21/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 15989/2021 PL 490/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/02/2023 DSP 1535/2023 PL 490/2011 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/04/2023 DSP 3988/2023 PL 490/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 03/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2024 DSP 7797/2024 PL 490/2011 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/01/2025 DSP 1191/2025 PL 490/2011 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 365/2025 PL 490/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 50/2025 PL 490/2011 REQUERIMENTO_desarquivamento_Senival.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 50/2025 PL 490/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 986/2025 PL 490/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
02/04/2025 DSP 9045/2025 PL 490/2011 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2025 DSP 13821/2025 PL 490/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2025 DSP 14028/2025 PL 490/2011 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 OF-SGP12 246/2025 PL 490/2011 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15921/2025 PL 490/2011 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/07/2025 DOCREC 547/2025 PL 490/2011 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
20/08/2025 DSP 19914/2025 PL 490/2011 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/08/2025 CV 1167/2025 PL 490/2011 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1509/2025 PL 490/2011 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
27/08/2025 DSP 20243/2025 PL 490/2011 RECEBIMENTO - URB - 27/08/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
16/09/2025 PAR 1328/2025 PL 490/2011 PL 490-2011 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1689/2025 PL 490/2011 PL 490-2011 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23217/2025 PL 490/2011 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/10/2025 VOTO 151/2025 PL 490/2011 Folha de Votação em 1ª - Item 18 - PL 490-2011.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23730/2025 PL 490/2011 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 490-2011.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 547/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-490/2011) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 43/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 259/2021 (10/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 50/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 627/2011 (16/11/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 627/2011 (16/11/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 246/2025 (28/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 246/2025 (28/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VIRGINIA FERNI ( RUA ) CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO DUARTE LOBO ( RUA ) EXPEDITO RODRIGUES ALVES ( PRACA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:27 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:33 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
27/08/2025 18:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 18:13 URB/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para URB
20/08/2025 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/08/2025 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2025 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2025 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/05/2025 10:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2025 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
14/02/2025 18:13 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
14/02/2025 17:20 SGP22/Recebido
13/02/2025 14:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 50/2025
14/01/2025 12:57 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/05/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
12/04/2023 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2023 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (SANSÃO PEREIRA).
04/04/2023 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2023 16:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/08/2022 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2022 10:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 10:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2022 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (SANSÃO PEREIRA).
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2022 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2021 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2021 11:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2021 23:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2021 23:51 CCJ/Recebido
19/03/2021 17:29 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/03/2021 16:52 SGP22/Recebido
19/03/2021 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 259/2021
24/04/2017 14:54 ARQUIVO/Recebido
24/04/2017 13:44 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
10/04/2017 18:11 SGP22/Recebido
10/04/2017 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta
14/03/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
14/03/2017 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 11:30 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
09/04/2013 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 17:14 CCJ/Recebido
08/04/2013 11:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:59 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/01/2012 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2011 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/11/2011 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2011 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ/Recebido
27/10/2011 17:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/10/2011 17:52 PESQUISA/Recebido
24/10/2011 17:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/10/2011 17:22 SGP22 Registro Inicial
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