Relatório de Pauta

DIVERSOS

1) PL 93/2020	Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 24/09. VOLTA NA 17ª R.O.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

2) PL 47/2024	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Cria o Centro de Referência ao Forró no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

3) PL 523/2023	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Denomina Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico), o logradouro público inominado localizado no Bairro Parque Arariba, Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

4) PL 114/2024	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Denomina Passarela WILSON FITTIPALDI JUNIOR a obra-de-arte em concreto armado sobre a Pista do Autódromo de Interlagos “José Carlos Pace”.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

5) PDL 40/2025	Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer:
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

6) REQCOM - EDUC 27/2025

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 30/09/2025

Requer informações referentes às alterações no edital da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação e Cultura para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando que a transparência e a participação social são princípios fundamentais da administração pública e que a ausência de detalhamento na prestação de contas por polo pode dificultar a fiscalização dos recursos públicos investidos; Considerando que a Lei nº 15.372/2011 dispõe sobre a organização e funcionamento da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA), estabelecendo princípios pedagógicos e parâmetros de gestão; Considerando a importância histórica e cultural das EMIAs, que ao longo de mais de quatro décadas têm contribuído para a democratização do acesso à arte e à formação cidadã de crianças e adolescentes; Considerando que o Edital de Chamamento Público 2025 prevê mudanças estruturais significativas, como a gestão por Organizações Sociais (OSs), alteração no número de professores e alunos por turma, além da transferência da contratação de serviços de limpeza e segurança para as OSs, impactando diretamente trabalhadores e a comunidade escolar; Requeiro, nos termos regimentais, que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação prestem as seguintes informações: Considerando que o Edital prevê a substituição do modelo de parceria com OSCIPs pelo modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs), qual a justificativa para essa mudança, tendo em vista que a própria Lei da EMIA (Lei nº 15.372/2011) estabeleceu parâmetros específicos para a gestão? O Edital indica aumento significativo do número de alunos por turma, sem detalhar as adequações de infraestrutura nos polos para comportar tal ampliação. Há estudos técnicos que comprovem a viabilidade física e pedagógica dessas mudanças? Quais medidas estão previstas para garantir qualidade no processo de ensino-aprendizagem diante da ampliação de alunos por sala? O documento prevê redução no número mínimo de professores em determinados pólos, ainda que se amplie a oferta de vagas. Qual o critério adotado para dimensionar o corpo docente? Como será assegurado o cumprimento dos princípios pedagógicos da EMIA com menos educadores? O Edital não define parâmetros claros para remuneração e carga horária dos artistas-educadores. Quais mecanismos serão adotados para assegurar condições dignas de trabalho, evitando precarização? Todos os atuais trabalhadores (docentes, administrativos, limpeza e segurança) serão desligados ao final do ano, sem garantia de recontratação. Que medidas a Prefeitura adotará para preservar a experiência acumulada por profissionais com mais de 10, 20 anos de vínculo com as EMIAs? Há previsão de mecanismos que priorizem a recontratação desses trabalhadores pelas OSs? O Edital prevê metas de captação de recursos pelas OSs, inclusive mediante uso dos espaços escolares. Como será garantido que tal prática não comprometerá o ambiente pedagógico, a proteção das crianças e a função pública da escola? Qual o critério adotado para dimensionar o corpo docente? Não há clareza sobre a oferta de lanches para os estudantes nem sobre critérios nutricionais. A Prefeitura assegurará a oferta regular de alimentação saudável, conforme parâmetros da rede municipal de ensino e seguirá os parâmetros da segurança alimentar definidos pelo Ministério da Saúde? A prestação de contas está prevista de forma consolidada, sem detalhamento por polo. Quais instrumentos de controle social e transparência a gestão pretende adotar para permitir acompanhamento específico por unidade? Diante do exposto, este Requerimento busca esclarecer pontos que podem impactar diretamente a qualidade do ensino artístico, a valorização dos trabalhadores e o direito das crianças e adolescentes atendidos pelas EMIAs. São Paulo, 29 de setembro de 2025. Celso Giannazi vereador

Votação:
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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