Relatório de Pauta

PENDENTE DE VOTAÇÃO

1) PL 142/2025	Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo semana da valorização da vida no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PENDENTE DE VOTAÇÃO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

INDICAÇÃO

Indicação de dois representantes (um titular e um suplente) desta Comissão, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

DENOMINAÇÕES

2) PL 174/2023	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Fica denominada de Quadra Recreativa Cleyton Xavier a quadra esportiva localizada na Rua Egídio Felini, em frente ao número 249, e Rua João Amado Coutinho, Parada de Taipas, CEP: 02815-040, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

3) PL 388/2024	Ver. RUTE COSTA (PL)
Denomina Praça Inominada localizada na Rua Rufino Fernandes Inivarri, Altura do número 1135, Conj. Hab. Barreira Grande, CEP 03907-020 como “Praça Pastor João Ferreira dos Santos” e dá outras providencias.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

4) PL 473/2024	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Denomina Praça Desembargador Antonio Gomes de Amorim o espaço livre localizado entre as Ruas Icobé, Paulo Marques e Brejo Novo, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

5) PL 500/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a denominação de Rua João Augusto de Oliveira, a Viela Dois, CEP 05527-020, Jardim Celeste (Zona Oeste), SP, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

6) PL 725/2024	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Denomina e cria a Praça da Poesia Concreta o espaço público que especifica na Subprefeitura de Pinheiros.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

7) PDL 29/2025	Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Rosângela Monteiro.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

8) PDL 37/2025	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fabiano Alves Filardi.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/12/2025, no Salão Nobre*
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

9) PDL 38/2025	Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

10) PDL 39/2025	Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta à Ilma. Dra. Edileusa de Aquino Vidal.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

11) PDL 44/2025	Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e do Diploma de Gratidão ao Ilmo. Sr. José Antônio de Vargas Dias Lopes.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

12) PL 164/2025	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês de Fevereiro como o mês de conscientização ao luto perinatal e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

13) PL 574/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Campanha Agosto Branco", voltada para a prevenção e conscientização sobre o câncer de pulmão.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

14) PL 583/2025	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o mês JULHO TUTTI FRUTTI – “DEIXE A LUZ DO SEU FILHO BRILHAR EM OUTRA CRIANÇA” – mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos infantil.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

15) PL 635/2025	Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer:
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

16) PL 659/2025	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa ACEESP a ser promovida anualmente no mês de outubro e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

17) PL 6/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Institui por meio de Lei, no Munícipio de São Paulo, que no segundo domingo do mês de dezembro, uma caminhada denominada de Cãominhada, focada no combate ao abandono de animais no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

18) REQCOM - EDUC 23/2025

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Data do Requerimento: 11/09/2025

REQUERIMENTO 52 GV nº___/2025 CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 38, de 08 de setembro de 2025, que reorganiza o “Programa São Paulo Integral” nas [...] Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a PORTARIA 7464/15 - SME de 03 de dezembro de 2015, que dispõe que “não havendo possibilidade de atendimento a todas as turmas referidas no inciso I deste artigo e consideradas as especificidades de cada Unidade Educacional, o atendimento deverá iniciar pela totalidade das turmas do 1º ano [do Ensino Fundamental] e seguir ampliação gradativa para os demais anos do ciclo, nos anos subsequentes.”; CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) que determina que é dever do estado garantir o ensino noturno regular e que o Ensino Médio é ministrado, prioritariamente, no período noturno para os estudantes trabalhadores; CONSIDERANDO a situação da EMEFM Guiomar Cabral, localizada no Jardim Cidade Pirituba, em que as salas de Ensino Médio noturno estão sendo fechadas para implementação do Ensino Médio Integral, pois não há espaço físico suficiente para abertura de novas salas sem fechar as que estão ativas; CONSIDERANDO que há uma fila de cerca de 250 interessados nas vagas noturnas de Ensino Médio, a redução de salas prejudicará os alunos que trabalham, levando a provável evasão escolar desses estudantes; REIQUEIRO à Secretaria Municipal de Educação que preste as seguintes informações acerca do fechamento das salas de Ensino Médio noturno para abertura de turma de Ensino Médio integral na unidade escola Guiomar Cabral pertencente a rede municipal de ensino de São Paulo: 1.Há planejamento para a ampliação da escola nos próximos anos? 2.Há planejamento de construção de novas unidades educacionais na região para atender a demanda de alunos por aulas no período noturno? 3.Quais recursos orçamentários estão destinados à implementação e manutenção das Salas de Ensino Integral? 4.Qual a justificativa de se iniciar o Programa São Paulo Integral pelas salas de Ensino Médio e não pelas turmas de Ensino Fundamental – Ciclo da Alfabetização? A comunidade escolar e civil, junto aos Conselhos, já se reuniu com a Secretaria de Educação e a Subprefeitura de Pirituba para externar sua indignação pela situação e manifestar que essa é uma decisão que vai contra às necessidades locais dos estudantes . Diante do exposto, solicito que esta Comissão aprove o presente requerimento, contribuindo assim para o fortalecimento da educação em nosso município e garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas no processo de formulação e implementação das políticas educacionais. Sala das Comissões, São Paulo, 10 de setembro de 2025. __________________________________________________ SONAIRA FERNANDES VEREADORA – PARTIDO LIBERAL

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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19) REQCOM - EDUC 24/2025

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Data do Requerimento: 12/09/2025

Requerimento de Informação – 52GV nº __/2025: À Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, Assunto: Solicitação de informações sobre o contrato da SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA e providências quanto a condutas de colaborador. Senhor Secretário, Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer-se o encaminhamento das informações abaixo detalhadas: CONSIDERANDO o direito à informação é garantido pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura a transparência dos atos da administração pública e a transparência das políticas públicas; CONSIDERANDO que a SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob nº 01.891.025/0001-95, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2092 – 18º andar – Jd. Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-905, com estatuto registrado no 04º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo sob nº 694.987, mantém contrato de gestão do Theatro Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que informações publicizadas em redes sociais noticiam a conduta de colaborador da referida Organização Social, Pedro Guida, que teria compartilhado conteúdo de cunho político-ideológico em rede social privada, no qual se sugere apoio à morte violenta de um líder conservador norte-americano, o que é absolutamente incompatível com os princípios republicanos, democráticos e de respeito à vida humana, e que gera natural indignação de munícipes e contribuintes paulistanos; CONSIDERANDO que a gestão cultural e artística, financiada com recursos públicos, deve pautar-se pela responsabilidade social, pelo respeito à diversidade de opiniões políticas e pela observância de padrões éticos na conduta de seus gestores e colaboradores; REQUEIRO sejam prestadas, pela Secretaria Municipal de Cultura, no prazo legal, as seguintes informações: 1.Quais os termos vigentes do contrato de gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA para a administração do Theatro Municipal de São Paulo? Solicita-se cópia integral do contrato, de seus aditivos e anexos. 2.Qual o valor total do contrato, bem como os repasses realizados nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com a devida especificação das rubricas orçamentárias utilizadas? 3.A Secretaria Municipal de Cultura tem conhecimento do episódio relatado envolvendo o colaborador Pedro Guida, gestor de elenco vinculado à Sustenidos, e da repercussão gerada a partir da manifestação dele em rede social? 4.A Secretaria considera compatível com a função pública indireta desempenhada pela Sustenidos e seus colaboradores a manifestação em rede social em que se sugere apoio à morte de pessoa por motivação político-ideológica? 5.Foram solicitados esclarecimentos formais à Sustenidos sobre a conduta do referido colaborador? Em caso afirmativo, solicita-se encaminhar cópia integral da resposta. 6.Quais medidas de acompanhamento, fiscalização ou sanção podem ser aplicadas em casos em que colaboradores de organizações sociais conveniadas à Secretaria adotem condutas públicas contrárias aos princípios de respeito, convivência democrática e legalidade? Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de resguardar a boa aplicação dos recursos públicos, a transparência contratual e o respeito aos valores democráticos da sociedade paulistana, prevenindo que instituições custeadas pelos contribuintes sejam instrumentalizadas por militância ideológica. Sala das Comissões, São Paulo, 12 de setembro de 2025. _____________________________________________ SONAIRA FERNANDES VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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20) REQCOM - EDUC 25/2025

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 16/09/2025

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação e Cultura para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando a situação da EJA na cidade de São Paulo, seus desafios e potências. Considerando a necessidade de discutir a situação da modalidade no município, apresentando experiências exitosas de unidades da rede municipal, seus avanços, desafios e dificuldades, que também se estendem ao conjunto de unidades escolares que ofertam EJA. Considerando que em 2024, segundo o Censo Escolar foram 198 mil alunos a menos em relação a 2023, chegando a 2,39 milhões de matrículas. Isso equivale a uma redução de 7,7% em um único ano. Considerando que o silenciamento sobre a modalidade EJA impacta diretamente na invisibilidade desses educandos, dos profissionais da educação que os atendem e toda a comunidade escolar. REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de nova audiência pública para discutir a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de órgãos técnicos e jurídicos. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Representantes da Divisão de Educação de Jovens e Adultos – DIEJA | SME; - Representantes do Fórum EJA São Paulo ; - Representantes do MOVA São Paulo ; - Representantes da FEUSP; - Representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); - entre outros. São Paulo, 15 de setembro de 2025. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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21) REQCOM - EDUC 26/2025

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 16/09/2025

REQUERIMENTO Requer informações referentes às chamadas de concurso PEI e ATE. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação e Cultura para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou concurso público para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil (PEI), conforme Edital nº 2/2023, e para Auxiliar Técnico de Educação (ATE), conforme Edital nº 1/2023 (e que o concurso encontra-se em vigor); Considerando o processos aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que solicita a autorização para a nomeação de 486 candidatos aprovados do concurso PEI e 184 candidatos aprovados do concurso de ATE, justificando a necessidade de provimento diante da necessidade da rede municipal de ensino; Considerando que há número significativo de cargos vagos na Rede Municipal de Ensino, conforme dados oficiais da SME em maio de 2025, incluindo: ?Professor de Educação Infantil (PEI): 432 vagas e 22 pedidos de aposentadoria em tramitação; ?Auxiliar Técnico de Educação (ATE): 663 vagas; 18 pedidos de aposentadoria em tramitação; Considerando que há 15.663 cargos de Professor de Educação Infantil criados por lei e que, conforme dados da SEGES, existem 14.693 cargos providos por titulares, ou ainda, segundo a SME/COGEP, 14.692 cargos providos, restando, portanto, 970 ou 971 vagas disponíveis, número suficiente para comportar a nomeação dos 486 candidatos aprovados no concurso público de ingresso (Edital nº 2/2023); Considerando que, nos termos da análise da própria SME/COGEP, os professores contratados temporariamente não podem ser computados na somatória de cargos efetivos autorizados em lei, por se regerem por legislação específica (Lei nº 10.793/1989), a qual prevê que tais contratos têm caráter precário, podem ser rescindidos por conveniência da Administração (art. 9º, II) e destinam-se unicamente a suprir necessidades emergenciais e transitórias de docentes efetivos; Considerando ainda que, nas atas da Junta Orçamentária Financeira (JOF) de 16/07/2025 e 31/07/2025, foi deliberada a rejeição das nomeações sob a justificativa de “pressão orçamentária”, mesmo recursos orçamentários suficientes nas dotações de pessoal e auxílios; Requeiro, nos termos regimentais, que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação prestem as seguintes informações: 1.Qual a justificativa para a não convocação dos aprovados no concurso público de Professor de Educação Infantil e para Auxiliar Técnico de Educação (ATE), mesmo diante da existência de cargos vagos na Rede Municipal de Ensino? 2.Quais as pressões orçamentárias identificadas pela SME que têm impedido a convocação dos concursados? Informar em quais dotações orçamentárias foram mapeadas essas pressões e quais os respectivos valores. 3.Qual a situação orçamentária atual da Pasta da Educação, considerada a manutenção dos serviços já contratados (empenhados e a empenhar)? Há insuficiência de recursos? Em caso afirmativo, qual o valor do déficit e por que há insuficiência ? 4.Informar o número atualizado de cargos vagos em cada função docente e de gestão escolar (PEI, PEIF, PEF II e Médio por disciplina, Diretor de Escola, Supervisor Escolar, Coordenador Pedagógico e Auxiliar Técnico de Educação), bem como o número de processos de aposentadoria em tramitação nessas funções. 5.Qual a previsão da SME para a convocação e posse dos aprovados no concurso de PEI e ATE e realização de outros concursos para provimento de cargos da educação? São Paulo, 15 de setembro de 2025. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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