Relatório de Pauta

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 06/08/2025 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 523/2023	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Denomina Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico), o logradouro público inominado localizado no Bairro Parque Arariba, Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 114/2024	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Denomina Passarela WILSON FITTIPALDI JUNIOR a obra-de-arte em concreto armado sobre a Pista do Autódromo de Interlagos “José Carlos Pace”.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Projetos

3) PL 455/2021	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Altera a Lei nº 15.442 de 2011, para incluir dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público e, dá outras providências.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 660/2023	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Autoriza a criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Bixiga, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 262/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Autoriza os Correios a CRIAR CEP PROVISÓRIO em ruas de áreas onde há processos de regularização fundiária na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

6) PR 45/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui a frente parlamentar de apoio aos Transportadores Regulares de Resíduos Sólidos no Município São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

7) REQCOM - URB 15/2025

Ver. GABRIEL ABREU (PODE)

Data do Requerimento: 14/07/2025

REQUERIMENTO Ementa: Requer aprovação do envio de pedidos de informações para outras cidades com intuito de estudar políticas públicas de urbanismo. Excelentíssimo Senhor Presidente, Com fulcro no artigo 220 do regulamento requeiro o seguinte: Considerando a expertise desta Comissão em questões de política urbana, metropolitana e meio ambiente, e o potencial de São Paulo para desenvolver espaços urbanos de grande visibilidade turística, propomos um estudo aprofundado sobre casos de sucesso de espaços e requalificações em metrópoles internacionais, notadamente e em primeiro exemplo a Times Square em Nova York, nos EUA. Considerando que a Times Square, em Nova York, é um exemplo emblemático de como uma área urbana pode ser transformada em um vibrante polo turístico e cultural, atraindo milhões de visitantes anualmente e gerando significativo impacto econômico e social. Também como, a requalificação do espaço notadamente conhecido, para atrair mais visitantes e garantir melhor acesso de todos. O modelo de urbanismo adotado em locais como este, que combina infraestrutura, tecnologia, publicidade e entretenimento, oferece lições valiosas para a requalificação de espaços em São Paulo. Considerando ainda que a cidade de Nova York tenha requalificado espaços notadamente abandonados e em crescente degradação, como o High Line Park, executado em linha de metrô desativada, demonstrando que equipamentos diversos dos habituais podem se tornar parte do tecido urbano, com requalificação adequada, fomentando a prática de esportes, lazer e turismo. Considerando que em Madri e Barcelona, ambas na Espanha, podemos observar a revitalização de praças e áreas históricas, que se tornaram importantes pontos de encontro e atração turística através de intervenções urbanísticas que priorizam a pedestrialização e a integração de atividades culturais e de lazer. Considerando que em Londres, no Reino Unido, a transformação de áreas como Canary Wharf demonstra a capacidade de criar novos centros de visibilidade a partir de áreas antes subutilizadas e desconsideradas pela população, setor corporativo e turismo. Considerando que, embora Tóquio tenha um urbanismo com características maiores de adensamento, seus distritos de entretenimento e tecnologia, como Shibuya e Shinjuku, também exemplificam a criação de espaços de alta visibilidade e atração. Considerando que Seul na Coreia do Sol tenha feito a requalificação do córrego de Cheonggyecheon, retirando a sua canalização e requalificando a área para a sua plena utilização, inclusive de margens, com a criação de parque linear e eliminação do descarte de esgoto e dejetos em suas águas. Com a proposta de replicar, com as devidas adaptações, modelos como o da Times Square para a Avenida Paulista, ou de aprimorar o aproveitamento de espaços como o Elevado Presidente João Goulart (Minhocão), nos moldes do High Line Park, estes exemplos representam uma oportunidade ímpar para: 1.Potencializar o Turismo: Criar ou revitalizar áreas que atraiam tanto turistas quanto paulistanos, gerando um fluxo contínuo de pessoas e atividades. 2.Desenvolvimento Econômico: Estimular o comércio, serviços e a geração de empregos nessas regiões, contribuindo para a economia local. 3.Melhoria da Qualidade de Vida: Oferecer espaços públicos mais seguros, acessíveis e atraentes para lazer e convívio social. 4.Inovação Urbana: Incorporar tecnologias e soluções criativas no design urbano, como a iluminação dinâmica, painéis digitais e mobiliário urbano inteligente, que caracterizam a Times Square. 5.Engajamento Comunitário: Aprender com as experiências internacionais sobre como envolver a comunidade e os stakeholders no planejamento e gestão desses espaços. Para tanto, solicitamos à Presidência desta Comissão que no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as previstas para promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público (Art. 46, II) e tomar a iniciativa de elaboração de proposições ligadas a tais assuntos (Art. 46, III), requeira aos órgãos competentes das cidades de Nova York, Madri, Barcelona, Londres, Tóquio e Seul, informações detalhadas sobre: i) Projetos e intervenções urbanísticas implementadas dos locais mencionados em cada uma das cidades apresentadas. ii) Os impactos econômicos, sociais e ambientais dessas transformações. iii) Modelos de gestão e governança urbana para a manutenção e desenvolvimento contínuo desses espaços. iv) Experiências e desafios enfrentados na implantação e consolidação desses projetos. Acreditamos que, com essas informações, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente poderá elaborar um estudo aprofundado e proposições concretas para a transformação de áreas estratégicas em São Paulo, elevando o patamar urbanístico e turístico da nossa cidade. Sala das Sessões, em 11 de julho de 2025. GABRIEL ABREU VEREADO (PODEMOS – SP)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

#QuebraPagina

8) REQCOM - URB 16/2025

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Data do Requerimento: 24/07/2025

CONSIDERANDO que o PlanClimaSP é o principal instrumento de planejamento estratégico para o enfrentamento das mudanças climáticas no município de São Paulo; CONSIDERANDO que o 4º Relatório de Acompanhamento do Plano, publicado em julho de 2025, demonstra que 86% das ações previstas estão em andamento e 57% dos indicadores apresentam avanço desde a institucionalização do plano em 2021; CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo aderiu ao Compromisso denominado Deadline 2020, proposto pela rede internacional de cidades C40 – Grupo de Grandes Cidades para a Liderança Climática, e elaborou o Plano de Ação Climática segundo as recomendações internacionalmente aceitas de planejamento climático desta rede, visando atingir a neutralidade de emissões em 2050, bem como implantar medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima; CONSIDERANDO que o relatório aponta resultados expressivos como: - 224.710 famílias beneficiadas por regularização fundiária desde 2021; - A potência instalada de energia fotovoltaica aumentou 5 vezes desde 2021; - Houve redução de 11% dos poluentes emitidos pelo transporte público em relação a 2023; - Foram entregues 111 km de estruturas cicloviárias e substituídos 3,78% da frota de ônibus por veículos de baixa emissão; - O município alcançou a marca de 750 ônibus elétricos em operação em 2025, com previsão de mais 385 veículos sustentáveis; - 83 caminhões de coleta de resíduos passaram a operar com biometano, contribuindo para a redução das emissões no setor. A meta é substituir toda a frota por veículos sustentáveis até 2027. CONSIDERANDO que o plano também contempla ações de proteção ambiental, como o plantio de 79 mil árvores em 2024 e a previsão de plantio de 120 mil árvores até o fim do ano, além da criação de 15 novos parques urbanos e 23 unidades de conservação por meio de Decretos de Utilidade Pública; CONSIDERANDO que está em curso o processo de revisão do PlanClimaSP, que poderá incorporar novas diretrizes e ações à política climática do município; CONSIDERANDO, por fim, que o diálogo entre o Poder Executivo e esta Casa Legislativa é fundamental para o acompanhamento, o aprimoramento e o alinhamento das políticas públicas às necessidades da cidade frente à emergência climática; REQUEIRO, nos termos regimentais, a Vossa Excelência que esta Comissão delibere pela realização de uma audiência pública em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com o senhor José Renato Nalini, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, para apresentar e discutir os avanços, os desafios, assim como o processo de revisão do Plano de Ação Climática de São Paulo – PlanClimaSP.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

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