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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2025
Autor
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
CONSIDERANDO que o PlanClimaSP é o principal instrumento de planejamento estratégico para o enfrentamento das mudanças climáticas no município de São Paulo; CONSIDERANDO que o 4º Relatório de Acompanhamento do Plano, publicado em julho de 2025, demonstra que 86% das ações previstas estão em andamento e 57% dos indicadores apresentam avanço desde a institucionalização do plano em 2021; CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo aderiu ao Compromisso denominado Deadline 2020, proposto pela rede internacional de cidades C40 – Grupo de Grandes Cidades para a Liderança Climática, e elaborou o Plano de Ação Climática segundo as recomendações internacionalmente aceitas de planejamento climático desta rede, visando atingir a neutralidade de emissões em 2050, bem como implantar medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima; CONSIDERANDO que o relatório aponta resultados expressivos como: - 224.710 famílias beneficiadas por regularização fundiária desde 2021; - A potência instalada de energia fotovoltaica aumentou 5 vezes desde 2021; - Houve redução de 11% dos poluentes emitidos pelo transporte público em relação a 2023; - Foram entregues 111 km de estruturas cicloviárias e substituídos 3,78% da frota de ônibus por veículos de baixa emissão; - O município alcançou a marca de 750 ônibus elétricos em operação em 2025, com previsão de mais 385 veículos sustentáveis; - 83 caminhões de coleta de resíduos passaram a operar com biometano, contribuindo para a redução das emissões no setor. A meta é substituir toda a frota por veículos sustentáveis até 2027. CONSIDERANDO que o plano também contempla ações de proteção ambiental, como o plantio de 79 mil árvores em 2024 e a previsão de plantio de 120 mil árvores até o fim do ano, além da criação de 15 novos parques urbanos e 23 unidades de conservação por meio de Decretos de Utilidade Pública; CONSIDERANDO que está em curso o processo de revisão do PlanClimaSP, que poderá incorporar novas diretrizes e ações à política climática do município; CONSIDERANDO, por fim, que o diálogo entre o Poder Executivo e esta Casa Legislativa é fundamental para o acompanhamento, o aprimoramento e o alinhamento das políticas públicas às necessidades da cidade frente à emergência climática; REQUEIRO, nos termos regimentais, a Vossa Excelência que esta Comissão delibere pela realização de uma audiência pública em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com o senhor José Renato Nalini, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, para apresentar e discutir os avanços, os desafios, assim como o processo de revisão do Plano de Ação Climática de São Paulo – PlanClimaSP.
CONSIDERANDO que o PlanClimaSP é o principal instrumento de planejamento estratégico para o enfrentamento das mudanças climáticas no município de São Paulo; CONSIDERANDO que o 4º Relatório de Acompanhamento do Plano, publicado em julho de 2025, demonstra que 86% das ações previstas estão em andamento e 57% dos indicadores apresentam avanço desde a institucionalização do plano em 2021; CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo aderiu ao Compromisso denominado Deadline 2020, proposto pela rede internacional de cidades C40 – Grupo de Grandes Cidades para a Liderança Climática, e elaborou o Plano de Ação Climática segundo as recomendações internacionalmente aceitas de planejamento climático desta rede, visando atingir a neutralidade de emissões em 2050, bem como implantar medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima; CONSIDERANDO que o relatório aponta resultados expressivos como: - 224.710 famílias beneficiadas por regularização fundiária desde 2021; - A potência instalada de energia fotovoltaica aumentou 5 vezes desde 2021; - Houve redução de 11% dos poluentes emitidos pelo transporte público em relação a 2023; - Foram entregues 111 km de estruturas cicloviárias e substituídos 3,78% da frota de ônibus por veículos de baixa emissão; - O município alcançou a marca de 750 ônibus elétricos em operação em 2025, com previsão de mais 385 veículos sustentáveis; - 83 caminhões de coleta de resíduos passaram a operar com biometano, contribuindo para a redução das emissões no setor. A meta é substituir toda a frota por veículos sustentáveis até 2027. CONSIDERANDO que o plano também contempla ações de proteção ambiental, como o plantio de 79 mil árvores em 2024 e a previsão de plantio de 120 mil árvores até o fim do ano, além da criação de 15 novos parques urbanos e 23 unidades de conservação por meio de Decretos de Utilidade Pública; CONSIDERANDO que está em curso o processo de revisão do PlanClimaSP, que poderá incorporar novas diretrizes e ações à política climática do município; CONSIDERANDO, por fim, que o diálogo entre o Poder Executivo e esta Casa Legislativa é fundamental para o acompanhamento, o aprimoramento e o alinhamento das políticas públicas às necessidades da cidade frente à emergência climática; REQUEIRO, nos termos regimentais, a Vossa Excelência que esta Comissão delibere pela realização de uma audiência pública em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com o senhor José Renato Nalini, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, para apresentar e discutir os avanços, os desafios, assim como o processo de revisão do Plano de Ação Climática de São Paulo – PlanClimaSP.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 06/08/2025 00:00:00 | 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais