Relatório de Pauta


Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Pauta da 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 09/04/2025 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

Projetos


1) PL 683/2020Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a divulgação, em seu site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. KENJI ITO (PODE)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: Com informações do Executivo. Adiado por 2 reuniões, na 2ª R.O. a pedido da Vereadora Renata Falzoni. Volta na 4ª R.O. Ficou pendente de votação na 4ª R.O.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .


2) PL 622/2024Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a isenção de pagamento do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul pelos Oficiais de Justiça.
Relator:
Parecer:
Obs: Prazo de vistas vencido. Ficou pendente de votação na 3ª R.O. Adiado, por 3 reuniões, na 4ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 7ª R.O., Adiado por 2 reuniões, na 7ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 9ª R.O.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

Requerimentos

3) REQCOM - ECON 8/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Data do Requerimento: 07/04/2025
CONSIDERANDO a utilização de comércios como adegas, bares e tabacarias como reduto do tráfico em regiões periféricas da cidade, principalmente em ruas e avenidas mais afastadas dos grandes centros urbanos da cidade.

CONSIDERANDO que a maioria desses comércios infringem o disposto no art.147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos.

CONSIDERANDO que tais estabelecimentos funcionam sem alvará necessário e operam na ilegalidade causando estresse e tumulto nas proximidades de condomínios residenciais.

REQUEIRO na forma regimental, que seja oficiada a subprefeitura da Cidade Tiradentes para que forneça à esta comissão, dados de alvarás de funcionamento, aplicação de multas ou qualquer autuação, relativos as adegas, bares e tabacarias, situadas na Rua Oliveira Roma, na Subprefeitura da Cidade Tiradentes.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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