Relatório de Pauta


Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta
Pauta da 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 09/04/2025 - Horário: 10:30 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

Convite

1) REQCOM - SUBMOTOTAXI 1/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Data do Requerimento: 03/04/2025
À Subcomissão de regulamentação do mototáxi,

Considerando o aumento no número de motocicletas nas ruas brasileiras saltou de 18 milhões, em 2013, para 32 milhões, em 2023, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). E na Capital de São Paulo 1,2 milhão e em 2024 já chegamos 1,3 milhão;

Considerando que as INTERNAÇÕES DE MOTOCICLISTAS no SUS (Sistema Único de Saúde) aumentaram 14% nos quatro primeiros meses de 2024

Considerando que cada internação em 2023 custou a média de R$ 1.561,31, com gasto total de R$ 221,5 milhões no ano, impactando diretamente os cofres públicos. Até abril de 2024, foram gastos R$ 80,5 milhões, segundo o Ministério da Saúde. O dado corresponde apenas ao tratamento das vítimas;

Considerando que o tempo de recuperação de um acidente de moto pode ser longo, variando de meses a anos, com cirurgias e fisioterapias constantes, ou seja, é um processo que não só afeta a vítima diretamente, mas também sobrecarrega o sistema de saúde, e tem impacto socioeconômico significativo;

Considerando a atuação da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), responsável por reunir especialistas em ortopedia e traumatologia, promovendo sua formação e atualização contínua, além de atuar na solução de problemas sociais, profissionais e educacionais;

Considerando o levantamento inédito da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), baseado na análise dos dados de 45 instituições de saúde que atendem o SUS, onde sete em cada dez vítimas de traumas graves atendidas em emergências são motociclistas, dos quais 53% usam a moto para trabalho;

Considerando que neste levantamento, os estudos demonstram que esses traumas correspondem a 66% dos atendimentos ortopédicos que chegam a esses serviços;

Considerando que o estudo revela ainda que nestes atendimentos, 40% das fraturas são fechadas, com internação média de até uma semana, enquanto fraturas expostas (18%) requerem de 8 a 15 dias de internação, e politraumas (10%) podem resultar em mais de 14 dias de internação;

REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado FERNANDO BALDY DOS REIS, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SP, ou quem ele indicar, para que possa trazer à essa Subcomissão seus conhecimentos relacionados ao tema, com data e horário a serem definidos.

Sala da Subcomissão, em 26 de março de 2025.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

#QuebraPagina
2) REQCOM - SUBMOTOTAXI 2/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Data do Requerimento: 08/04/2025
REQUEIRO, na forma regimental que seja convidado o Sr. Ciro Biderman, Professor dos
cursos de graduação e pós graduação em administração pública e economia da Fundação
Getulio Vargas (FGV), pelo contato ciro.biderman@fgv.br, para prestar esclarecimentos a
esta Subcomissão acerca do tema da regulamentação do modal de transporte de passageiro
individual intermediado por motocicleta.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

#QuebraPagina
3) REQCOM - SUBMOTOTAXI 3/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Data do Requerimento: 08/04/2025
REQUEIRO, na forma regimental que seja convidado o Sr. André Porto, Diretor Executivo
da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), pelo contato
diretoraexecutiva@amobitec.org, para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão acerca do
tema da regulamentação do modal de transporte de passageiro individual intermediado por
motocicleta.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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4) REQCOM - SUBMOTOTAXI 4/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Data do Requerimento: 08/04/2025
REQUEIRO, na forma regimental que seja convidada a Sra. Irina Frare Cezar, Gerente
Sênior de Relações Governamentais da 99 Tecnologia, pelo contato irinafc@99app.com,
para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão acerca do tema da regulamentação do
modal de transporte de passageiro individual intermediado por motocicleta.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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5) REQCOM - SUBMOTOTAXI 5/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Data do Requerimento: 08/04/2025
REQUEIRO, na forma regimental que seja convidada a Sra. Gabriela Barbosa, Gerente de
Políticas Públicas da empresa UBER do Brasil Tecnologia LTDA, pelo contato
gabriela.barbosa@uber.com, para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão acerca do
tema da regulamentação do modal de transporte de passageiro individual intermediado por
motocicleta.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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6) REQCOM - SUBMOTOTAXI 6/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
À Douta Subcomissão de Regulamentação do Mototáxi,

Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado um Representante da Secretaria de Mobilidade da Prefeitura de Salvador (BA), com conhecimento sobre o objeto desta Subcomissão, para prestar esclarecimentos pertinentes ao tema.

O objetivo é obter informações detalhadas sobre as políticas públicas adotadas, os desafios enfrentados na regulamentação e implementação das normas vigentes, bem como abordar demais questões que constituem o objeto de trabalho desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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7) REQCOM - SUBMOTOTAXI 7/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
À Douta Subcomissão de Regulamentação do Mototáxi,

Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado um representante da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza (CE), com conhecimento sobre o objeto desta Subcomissão, para prestar esclarecimentos pertinentes ao tema.

O objetivo é obter informações detalhadas sobre as políticas públicas adotadas, os desafios enfrentados na regulamentação e implementação das normas vigentes, bem como abordar demais questões que constituem o objeto de trabalho desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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8) REQCOM - SUBMOTOTAXI 8/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Pedro do Carmo Baumgratz
de Paula - Diretor Executivo da Vital Strategies - Organização Global de Saúde, ou quem
o represente, para prestar esclarecimentos pertinentes ao tema objeto desta
Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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9) REQCOM - SUBMOTOTAXI 9/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Gilberto Almeida dos Santos,
Presidente da Sindimotos/SP, para prestar esclarecimentos pertinentes ao tema objeto
desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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10) REQCOM - SUBMOTOTAXI 10/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Edgar Franscisco da Silva
(Gringo Motoka), representante da AMABR - Associação dos Motofretistas Autônomos,
para prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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11) REQCOM - SUBMOTOTAXI 11/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Júnior Freitas, fundador da
Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea), para prestar esclarecimentos
pertinentes ao tema objeto desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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12) REQCOM - SUBMOTOTAXI 12/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 08/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. Paula Manoela dos Santos,
Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil, para prestar esclarecimentos pertinentes
ao objeto desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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