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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2025
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
À Subcomissão de regulamentação do mototáxi, Considerando o aumento no número de motocicletas nas ruas brasileiras saltou de 18 milhões, em 2013, para 32 milhões, em 2023, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). E na Capital de São Paulo 1,2 milhão e em 2024 já chegamos 1,3 milhão; Considerando que as INTERNAÇÕES DE MOTOCICLISTAS no SUS (Sistema Único de Saúde) aumentaram 14% nos quatro primeiros meses de 2024 Considerando que cada internação em 2023 custou a média de R$ 1.561,31, com gasto total de R$ 221,5 milhões no ano, impactando diretamente os cofres públicos. Até abril de 2024, foram gastos R$ 80,5 milhões, segundo o Ministério da Saúde. O dado corresponde apenas ao tratamento das vítimas; Considerando que o tempo de recuperação de um acidente de moto pode ser longo, variando de meses a anos, com cirurgias e fisioterapias constantes, ou seja, é um processo que não só afeta a vítima diretamente, mas também sobrecarrega o sistema de saúde, e tem impacto socioeconômico significativo; Considerando a atuação da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), responsável por reunir especialistas em ortopedia e traumatologia, promovendo sua formação e atualização contínua, além de atuar na solução de problemas sociais, profissionais e educacionais; Considerando o levantamento inédito da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), baseado na análise dos dados de 45 instituições de saúde que atendem o SUS, onde sete em cada dez vítimas de traumas graves atendidas em emergências são motociclistas, dos quais 53% usam a moto para trabalho; Considerando que neste levantamento, os estudos demonstram que esses traumas correspondem a 66% dos atendimentos ortopédicos que chegam a esses serviços; Considerando que o estudo revela ainda que nestes atendimentos, 40% das fraturas são fechadas, com internação média de até uma semana, enquanto fraturas expostas (18%) requerem de 8 a 15 dias de internação, e politraumas (10%) podem resultar em mais de 14 dias de internação; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado FERNANDO BALDY DOS REIS, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SP, ou quem ele indicar, para que possa trazer à essa Subcomissão seus conhecimentos relacionados ao tema, com data e horário a serem definidos. Sala da Subcomissão, em 26 de março de 2025.
À Subcomissão de regulamentação do mototáxi, Considerando o aumento no número de motocicletas nas ruas brasileiras saltou de 18 milhões, em 2013, para 32 milhões, em 2023, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). E na Capital de São Paulo 1,2 milhão e em 2024 já chegamos 1,3 milhão; Considerando que as INTERNAÇÕES DE MOTOCICLISTAS no SUS (Sistema Único de Saúde) aumentaram 14% nos quatro primeiros meses de 2024 Considerando que cada internação em 2023 custou a média de R$ 1.561,31, com gasto total de R$ 221,5 milhões no ano, impactando diretamente os cofres públicos. Até abril de 2024, foram gastos R$ 80,5 milhões, segundo o Ministério da Saúde. O dado corresponde apenas ao tratamento das vítimas; Considerando que o tempo de recuperação de um acidente de moto pode ser longo, variando de meses a anos, com cirurgias e fisioterapias constantes, ou seja, é um processo que não só afeta a vítima diretamente, mas também sobrecarrega o sistema de saúde, e tem impacto socioeconômico significativo; Considerando a atuação da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), responsável por reunir especialistas em ortopedia e traumatologia, promovendo sua formação e atualização contínua, além de atuar na solução de problemas sociais, profissionais e educacionais; Considerando o levantamento inédito da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), baseado na análise dos dados de 45 instituições de saúde que atendem o SUS, onde sete em cada dez vítimas de traumas graves atendidas em emergências são motociclistas, dos quais 53% usam a moto para trabalho; Considerando que neste levantamento, os estudos demonstram que esses traumas correspondem a 66% dos atendimentos ortopédicos que chegam a esses serviços; Considerando que o estudo revela ainda que nestes atendimentos, 40% das fraturas são fechadas, com internação média de até uma semana, enquanto fraturas expostas (18%) requerem de 8 a 15 dias de internação, e politraumas (10%) podem resultar em mais de 14 dias de internação; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado FERNANDO BALDY DOS REIS, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SP, ou quem ele indicar, para que possa trazer à essa Subcomissão seus conhecimentos relacionados ao tema, com data e horário a serem definidos. Sala da Subcomissão, em 26 de março de 2025.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/04/2025 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais