Relatório de Pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 09/04/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

INDICAÇÃO

- Indicação de representante para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Heitor Villa-Lobos 2025

- Indicação de representante para compor a Comissão Julgadora da 5ª Edição do Prêmio Hely Lopes Meirelles de Gestão Pública Eficiente

DIVERSOS

1) PL 41/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre o programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

2) PL 710/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR 2 SESSÕES EM 09/04. VOLTA NA 4ª R.O.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

3) PL 104/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Medellín, na Colômbia e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

4) PL 191/2024	Ver. FABIO RIVA (MDB)
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Cidade de Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, como Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

5) PL 5/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Denomina Dorgival Bezerra dos Santos, a praça inominada localizada entre as Ruas Freitas de Azevedo e Jerônimo Veloso Cubas, Lageado e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

6) PDL 79/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Concede a horaria Salva de Prata ao Instituto Cigano do Brasil - ICB, e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/10/2025, no Salão Nobre*
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

7) PDL 112/2024	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Grupo de Assistência ao Idoso, à Infância e à Adolescência - GAIA
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

8) PDL 125/2024	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Dispõe sobre a outorga de Salva de prata ao Prof. Dr. Ricardo Frugoli e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

9) PL 66/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Natal Solidário da Vila Ipojuca”, a ser realizado anualmente no 3º sábado de dezembro e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

10) PL 218/2024	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Parada Municipal da Longevidade” , a ocorrer anualmente no último domingo do mês de março.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

11) PL 362/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Insanos Moto Clube - Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

12) PL 382/2024	Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DO CONSEG PAULISTANO E DIA DO CONSEGUIANO, e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

13) PL 482/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário Balneário São José
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

14) PL 747/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Pedal da Paz, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

15) PL 786/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Abraço à Represa Billings, realizado anualmente na última semana do mês de março ou primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

16) REQCOM - EDUC 4/2025

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Data do Requerimento: 07/04/2025

Solicitação de informações à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa do Município de São Paulo.

Senhora presidente,

CONSIDERANDO que o direito à informação é garantido pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura a transparência dos atos da
administração pública;

CONSIDERANDO que o artigo 215 da Constituição Federal determina ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura
nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais;

CONSIDERANDO que o artigo 191 da Lei Orgânica do Município de São Paulo determina ao município o dever de garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais, observando o princípio da descentralização.

CONSIDERANDO a que Lei Municipal nº 16.496, de 20 de julho de 2016 criou o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo para apoiar financeiramente projetos e ações culturais propostos por coletivos artísticos e culturais em distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do Município.

Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, c/c o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

REQUEIRO sejam prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa do Município de São Paulo, à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo as seguintes informações:

1 - A atual gestão da Secretaria Municipal de Cultura pagou na integralidade os valores devidos aos produtores que participaram do Fomento à Culturade 2024?

2 - Para 2025 o Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa anunciou um investimento de R$ 319 milhões em editais de fomento à cultura. Desse valor, quanto foi executado até o presente?

3 - No tocante ao fomento dos R$ 319 milhões, a Comissão solicita que seja apresentado um cronograma de desembolso/execução dos valores nesse exercício.

4 - Ainda com relação ao fomento dos R$ 319 milhões, quanto de recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo?

5- Quanto a Lei Paulo Gustavo, os valores foram quitados no exercício de 2024?

6 - Recentemente tivemos o carnaval na cidade de São Paulo e, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa foi a responsável pelo fomento aos Blocos de Rua. Por isso, solicitamos que seja apresentado um relatório completo com os valores detalhados que foram destinados ao fomento dos Blocos de Rua em 2025, bem como um demonstrativo da aplicação dos recursos antes, durante e após o carnaval.

7- Ainda com relação ao carnaval, no exercício de 2024, ficou algo pendente?

8 - Em 25 de maio de 2025 será realizada a Virada Cultural e, considerando que estamos a dois meses desse evento tão importante para cidade de São Paulo, a Comissão solicita que seja apresentado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, as seguintes informações:

A) Programação dos palcos;

B) Quais regiões serão beneficiadas com os shows;

C) Custo total para realização da Virada Cultural, contendo o cronograma de desembolso;

D) Relação dos fornecedores que foram e serão contratados para o referido evento.

9 – A comissão solicita o detalhamento do percentual de execução dos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc recebidos ano passado.

10 - Por qual razão houve inexecução? Qual o Plano da Secretaria para não perder o recurso do segundo ano da Lei?

Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, a fim de esclarecer a esta Comissão sobre as ações adotadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Sala das Comissões,

São Paulo, 04 de abril de 2025.

SONAIRA FERNANDES
VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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17) REQCOM - EDUC 5/2025

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Data do Requerimento: 07/04/2025

Solicitação de audiência pública para discutir o Plano Nacional da Educação.

À Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal,

Senhora Presidente,

CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional da Educação - PNE é uma política pública que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;

CONSIDERANDO que a elaboração do Plano Nacional da Educação - PNE deve ser feita de forma participativa, contando com a colaboração da comunidade educacional e da sociedade civil;

CONSIDERANDO que o Novo PNE institui metas para a educação brasileira até 2034;

REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir e avaliar as diretrizes, os impactos e diferentes perspectivas do novo PNE em nosso município.

O Novo Plano Nacional da Educação – PNE institui metas para a educação brasileira até 2034 e conta com 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas pela União, estados e municípios.

Discutir a implementação deste plano é crucial para assegurar a participação popular e atender às realidades e anseios das diversas comunidades, bem como garantir a equidade na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

A audiência pública deverá envolver a participação de representantes do poder público, educadores, alunos, pais e demais membros da sociedade civil, promovendo assim um espaço de diálogo e construção coletiva.

Diante do exposto, solicito que esta Comissão aprove o presente requerimento para a realização da audiência pública, contribuindo assim para o fortalecimento da educação em nosso município e garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas no processo de formulação e implementação das políticas educacionais.

Sala das Comissões,

São Paulo, 04 de abril de 2025.

SONAIRA FERNANDES
VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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