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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5/2025
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Solicitação de audiência pública para discutir o Plano Nacional da Educação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal, Senhora Presidente, CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas; CONSIDERANDO que o Plano Nacional da Educação - PNE é uma política pública que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios; CONSIDERANDO que a elaboração do Plano Nacional da Educação - PNE deve ser feita de forma participativa, contando com a colaboração da comunidade educacional e da sociedade civil; CONSIDERANDO que o Novo PNE institui metas para a educação brasileira até 2034; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir e avaliar as diretrizes, os impactos e diferentes perspectivas do novo PNE em nosso município. O Novo Plano Nacional da Educação – PNE institui metas para a educação brasileira até 2034 e conta com 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas pela União, estados e municípios. Discutir a implementação deste plano é crucial para assegurar a participação popular e atender às realidades e anseios das diversas comunidades, bem como garantir a equidade na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A audiência pública deverá envolver a participação de representantes do poder público, educadores, alunos, pais e demais membros da sociedade civil, promovendo assim um espaço de diálogo e construção coletiva. Diante do exposto, solicito que esta Comissão aprove o presente requerimento para a realização da audiência pública, contribuindo assim para o fortalecimento da educação em nosso município e garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas no processo de formulação e implementação das políticas educacionais. Sala das Comissões, São Paulo, 04 de abril de 2025. SONAIRA FERNANDES VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)
Solicitação de audiência pública para discutir o Plano Nacional da Educação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal, Senhora Presidente, CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas; CONSIDERANDO que o Plano Nacional da Educação - PNE é uma política pública que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios; CONSIDERANDO que a elaboração do Plano Nacional da Educação - PNE deve ser feita de forma participativa, contando com a colaboração da comunidade educacional e da sociedade civil; CONSIDERANDO que o Novo PNE institui metas para a educação brasileira até 2034; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir e avaliar as diretrizes, os impactos e diferentes perspectivas do novo PNE em nosso município. O Novo Plano Nacional da Educação – PNE institui metas para a educação brasileira até 2034 e conta com 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas pela União, estados e municípios. Discutir a implementação deste plano é crucial para assegurar a participação popular e atender às realidades e anseios das diversas comunidades, bem como garantir a equidade na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A audiência pública deverá envolver a participação de representantes do poder público, educadores, alunos, pais e demais membros da sociedade civil, promovendo assim um espaço de diálogo e construção coletiva. Diante do exposto, solicito que esta Comissão aprove o presente requerimento para a realização da audiência pública, contribuindo assim para o fortalecimento da educação em nosso município e garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas no processo de formulação e implementação das políticas educacionais. Sala das Comissões, São Paulo, 04 de abril de 2025. SONAIRA FERNANDES VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/04/2025 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.