Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 03/04/2024 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO

1) PL 163/2024	Executivo - RICARDO NUNES
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer:
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AOS VER. ALESSANDRO GUEDES, VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI E VER. ELISEU GABRIEL NA 04ª R.O. EM 03/04/2024. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

2) PL 674/2023	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA DO ROTARY CONTRA A PARALISIA INFANTIL, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

3) PDL 35/2023	Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Dispõe sobre a concessão da honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva, e fixa providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 04/10/2024, no Salão Nobre*
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

4) PDL 97/2023	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para Janice Ferreira da Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

5) PDL 105/2023	Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Marcos Cesar Pontes
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

6) PDL 106/2023	Ver. MARLON LUZ (MDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata à DSOP Educação Financeira e dá outras providências*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 01/08/2024, no Plenário 1º de Maio*
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

7) PDL 2/2024	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Dennys Miarelli Vieira.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 14/10/2024, no Plenário*
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

8) PDL 4/2024	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Concede Salva de Prata à Associação Beneficente Pérola e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 27/08/2024, no Auditório Prestes Maia*
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

9) PDL 9/2024	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao SINDIGRAF-SP, em comemoração aos seus 100 anos, e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 07/08/2024, no Plenário 1º de Maio*
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

10) PDL 10/2024	Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 07/11/2024, no Plenário 1º de Maio*
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

11) PDL 15/2024	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor JORGE LORDELLO, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

12) PDL 19/2024	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Paulo Alexandre Barbosa, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

13) PDL 22/2024	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Concede ao Sr. Geraldo Luís do Sacramento o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

14) PDL 26/2024	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Arnoldo Wald Filho.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 20/11/2024, no Plenário 1º de maio*
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

15) PDL 31/2024	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à João Carlos Freitas de Camargo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

16) PL 217/2023	Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.”
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

17) PL 548/2023	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês Novembro Dourado”.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer:
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

18) PL 581/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo A VIRADA PET PERMANENTE
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

19) PL 606/2023	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Inclui no Calendário Oficial da Cidade, o dia 08 de julho, dia do motofretista/motoboy, com objetivo de trazer à memória o motoboy Thiago de Jesus Dias
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

20) PL 653/2023	Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Paulo o Encontro Anual de Carros Personalizados e dá outras providencias.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

21) PL 656/2023	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

22) PL 658/2023	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Halloween Infantil de Moema.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

23) PL 713/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Lenço a ser comemorado no dia 27 de março, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

24) PL 725/2023	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Memória do Protagonismo das Mulheres na Luta Contra a Carestia”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

25) PL 745/2023	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Altera a lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a prova automobilistica "Mil Milhas de interlagos desde 1.956".
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

26) PL 746/2023	Ver. MARLON LUZ (MDB)
Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, A Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, do dia 15 a 21 de maio.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

27) PL 749/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui, no Munícipio de São Paulo, na segunda quinzena do mês de novembro, a semana Atendendo Você como Gostaria de Ser Atendido, campanha que abrangerá em especial as unidades de pronto atendimento médico, consultórios, clínicas e hospitais e todos os órgãos da administração pública, direta, indireta incluindo as empresas de economia mista que possuam contratos de prestação de serviços com a municipalidade.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

28) PL 753/2023	Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.”
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

29) PL 769/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
"Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “GRAJAÚ FEST”, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

30) PL 770/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “PARELHEIROS FEST”, e dá outras providências
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

31) PL 771/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “CIDADE ADEMAR FEST”, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

32) PL 30/2024	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

33) PL 50/2024	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Visibilidade Travesti e Transexual, a ser realizado anualmente, no dia 29 de fevereiro e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

34) PL 60/2024	Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA TORCEDORA CORINTHIANA E DO FUTEBOL FEMININO DO CORINTHIANS, a ser realizado no dia 08 de novembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

35) PL 70/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de setembro e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

36) PL 88/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Arte e Cultura na Kebrada”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

37) PL 90/2024	Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento OKTOBERBBFEST, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

38) PL 95/2024	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a semana de combate e de conscientização sobre o câncer de pele a ser realizado na segunda semana de fevereiro, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

39) PL 100/2024	Ver. CORONEL SALLES (PSD)
“Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal “Santo Antônio de Lisboa” e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

40) PL 106/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Festival Força Livre de Arrancada” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

41) PL 368/2023	Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Denomina Praça Ali Mohamad Osman, o espaço público remanescente inominado situado entre a Rua Roraima e a Rua Transamazônica – Cidade Dutra - Subprefeitura Capela do Socorro - São Paulo, SP.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

42) PL 438/2023	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Denomina UBS Vila Mariana - Diogo Nomura, o próprio que especifica, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

43) PL 496/2023	Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Denomina Praça Dorival Auriani, praça sem nominação, localizada no bairro da Lapa, Município de São Paulo - SP.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

44) PL 580/2023	Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra– Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

45) PL 590/2023	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina de “Viela Erasmo Carlos Braga”, o espaço público inominado situado entre as Ruas Professor Teodoro Braga, entre os números 227 e 243 – Vila Iara – CEP 02966-020 e Rua Dr. Aguiar Whitaker, entre os números 157 e 220 – Vila Iara – CEP 02966-010 - SP.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

46) PL 112/2023	Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, para proibir a nomeação para cargos públicos de pessoa condenada por crimes contra dignidade sexual, racismo, injúria racial e LGTBfobia.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

47) PL 113/2023	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

48) PL 178/2023	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a implementação de curso de formação para profissionais da educação acerca da identificação de possíveis ataques e atentados no ambiente escolar.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

49) PL 267/2023	Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de campanhas de conscientização de direitos e informações sobre acesso aos serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União, no âmbito do Município.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

50) PL 286/2023	Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

51) PL 306/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Autoriza o Executivo a criar um Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres Condenados na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 1 REUNIÃO NA 07ª R.O. EM 08/05/2024.

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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

52) PL 351/2023	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Autoriza o Executivo a incluir no rol de exames obrigatórios a serem realizados pelas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde a ultrassonografia transvaginal, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

53) PL 446/2023	Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Dá nova redação ao inciso VIII, do Artigo 3º, da Lei nº 13.991/2005, que dispõe sobre à destinação de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (SANSÃO PEREIRA).

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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

54) PL 491/2023	Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Educação Filhos do Futuro - ACEFF” e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

55) PL 551/2023	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera o art. 3º da Lei nº 14.872 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. [Retira a limitação a 7 anos de idade do menor para a licença-adoção.]
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

56) PL 589/2023	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Reconhece o “Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos do Peruche”, como patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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57) PL 623/2023	Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

58) PL 662/2023	Ver. MARLON LUZ (MDB)
Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de carona solidária e de compartilhamento de veículo sem condutor, e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ELISEU GABRIEL).

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

59) PL 693/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade, dando outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

60) PL 699/2023	Ver. RUTE COSTA (PL)
Institui, no Município de São Paulo, a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

61) PL 718/2023	Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui a Campanha “Coração Dourado”, e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

62) PL 55/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o Programa Municipal de Capacitação dos servidores e demais profissionais que atuam no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, sobre a prescrição e uso medicinal de produtos de Cannabis, bem como a sua distribuição gratuita em unidades de Saúde Pública Municipal, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo – SP.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

63) PR 42/2023	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

64) PR 43/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Corporativismo no âmbito do Câmara Municipal de São Paulo, e da outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

65) PR 51/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Cria a Frente Parlamentar da Influência Digital.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO

66) PL 110/2023	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Restringe a entrada de pessoas condenadas por sentença criminal com trânsito em julgado pelos crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica, racismo e LGBTfobia nos Centros Esportivos (CEs) municipais.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

67) PL 481/2023	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Municipio de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

68) PL 536/2023	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

69) PL 537/2023	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

70) PL 591/2023	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

71) PL 706/2023	Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

72) PL 594/2023	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a inclusão do Templo de Salomão na Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente no âmbito do Município de São Paulo, instituída pela Lei nº 16.819, de 2 de fevereiro de 2018.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

REQUERIMENTOS

73) REQCOM - CCJ 9/2024

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Data do Requerimento: 26/03/2024

Com base nos princípios que regem a Administração Pública, previstos nos artigos 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa da seu Presidente Vereador Xexeu Trípoli (PSDB), que:

REFERENTE ao PL do Executivo 163/2024 protocolado nesta casa para discussão e:

CONSIDERANDO a importância da Comissão de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp criada no Parlamento paulistano;

CONSIDERANDO que a comissão ainda não concluiu os estudos sobre o impacto da privatização da Sabesp na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que nesta terça-feira 19 de maio o Poder Executivo municipal enviou a esta casa o Projeto de Lei 163/2024 para autorizar o prefeito a mudar o contrato que o município tem com a Sabesp desde 2010.

ESTE REQUERIMENTO APRESENTADO A ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TEM O OBJETIVO DE SOLICITAR:

Realização de Audiência Pública a ser agendado por esta comissão para debater com a comunidade a Privatização da SABESP na cidade de São Paulo e os impactos na vida de toda comunidade paulistana.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

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