Relatório de Pauta

DIVERSOS

1) PR 29/2023	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Da nova redação ao art. 2º, da Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003 [Medalha José Bonifácio e Diploma de Reconhecimento aos maçons que se destacarem em ações benéficas].
Relator: Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)	.	.	.

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

2) REQCOM - EDUC 35/2023	SGP,Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 09/11/2023
Nós, membros da Comissão de Educação do Município de São Paulo, viemos, por meio deste requerimento, expressar nosso apoio e preocupação em relação às solicitações da Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Bloem. Reconhecemos a importância dessas demandas e acreditamos que atendê-las é crucial para a melhoria da qualidade da educação em nosso município. A Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Bloem apresentou à Comissão de Educação uma série de pedidos que destacam a necessidade de providências para assegurar o pleno desenvolvimento de seus alunos. Entre as principais demandas estão: 1. Abertura de uma turma de 7º ano em 2024: A escola argumenta que, devido ao grande número de alunos no 6º ano, bem como à presença de estudantes com dificuldades de aprendizagem e alunos com deficiência, a abertura de uma nova turma de 7º ano em 2024 é essencial para garantir um ambiente de ensino integral e de qualidade. 2. Manutenção e continuidade dos projetos extracurriculares: A escola oferece uma variedade de projetos extracurriculares que têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento dos alunos. A continuidade dessas atividades é vista como vital para enriquecer a experiência educacional dos estudantes e isso só será possível se mais uma turma do 7º ano seja aberta para o ano de 2024. Entendemos que a pandemia da COVID-19 impactou significativamente a educação, resultando em desafios no desenvolvimento acadêmico dos alunos. Portanto, é de extrema importância que medidas sejam tomadas para garantir que esses alunos tenham acesso a oportunidades educacionais de qualidade e um ambiente de aprendizado adequado. Ressaltamos que nesse período, os estudantes do Ciclo Interdisciplinar, 6°anos estavam finalizando o processo de alfabetização e a unidade escolar constatou que dentre os estudantes 23 estão com muitas dificuldades de aprendizagem, incluindo o processo de alfabetização, os mesmos estão sendo atendidos no PAP( Projeto de Recuperação Paralela), sendo de extrema importância a abertura de outra sala para que estes estudantes possam ser atendidos respeitando suas necessidades educacionais nas aulas regulares. Considerando que a escola desenvolve cerca de 10 projetos no contraturno e abertura de mais um sala garante que 8 professores permaneçam na escola para dar continuidade a esses projetos, caso contrário, ficarão excedentes e sairão da escola, prejudicando os estudantes com a finalização dos projetos. Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência considere e avalie positivamente às demandas apresentadas pela Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Bloem. O atendimento a esses pedidos não apenas beneficiará os alunos diretamente envolvidos, mas também contribuirá para o fortalecimento do sistema educacional em nosso município. Agradecemos antecipadamente pela sua atenção a este assunto e pela consideração de nossos pedidos. Estamos à disposição para colaborar e fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias para uma tomada de decisão informada.
Observação:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)	.	.	.

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REQUERIMENTOS

3) REQCOM - EDUC 28/2023

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Data do Requerimento: 27/09/2023

Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das políticas de permanência oferecidas pela Universidade de São Paulo; Considerando que os alunos contemplados pela moradia no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) são majoritariamente de baixa renda; Considerando que o amparo ao estudante deve ser acompanhado pela Superintendência de Assistência Social, a qual deve promover o estudo e a resolução de conflitos referentes à moradia estudantil; Considerando a fragilidade socioeconômica de parte dos estudantes da Universidade de São Paulo; Considerando diversas fragilidades estruturais expostas pela atual conjuntura da Universidade de São Paulo; Considerando que tal tema, devido sua magnitude de interferência na vida cotidiana dos estudantes contemplados pelo benefício da moradia, deve ser discutido com transparência; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Universidade de São Paulo: 1 - Qual o fluxo que está sendo seguido pela Universidade quando a vigência da concessão da vaga na moradia estudantil termina? 2 - Qual o regime de transição dos estudantes que, por mais que estejam fora do regulamento, têm a expectativa de direito da inviolabilidade de domicílio? 3 - Estão ocorrendo reintegrações administrativas? 4 - Considerando os anos de omissão quanto à gestão das vagas da moradia estudantil, quais são as condições ofertadas para este momento de transição e para a saída voluntária em termos de prazo e benefício alternativo? 5 - Qual tem sido o investimento na manutenção, estruturação e ampliação das políticas de permanência estudantil?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)	.	.	.

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4) REQCOM - EDUC 30/2023

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 24/10/2023

REQUERIMENTO CONSIDERANDO o ataque violento ocorrido hoje na Escola Estadual Sapopemba, localizada na Zona Leste de São Paulo, o nono neste ano de 2023, que resultou na perda lastimável de uma vida inocente e deixou três estudantes feridos, causando danos irreversíveis à comunidade educacional e à sociedade em geral; CONSIDERANDO o inaceitável fato de que nossas escolas, que deveriam ser locais seguros e acolhedores para o aprendizado e o crescimento das nossas crianças e adolescentes, têm sido palco de recorrentes episódios de violência; CONSIDERANDO que diante da gravidade desses ataques às escolas, é fundamental reafirmar o compromisso desta Casa com a promoção da segurança e do bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, tornando essencial a proposição de medidas eficazes para a cultura de paz e do desarmamento da população civil; CONSIDERANDO que entre as medidas necessárias para enfrentar essa problemática, está o investimento em programas que promovam uma cultura de paz, que inclua o ensino de habilidades sociais e emocionais, bem como o aumento da oferta de serviços de saúde mental com foco em estratégias de resolução pacífica de conflitos; CONSIDERANDO que, diante de mais um trágico caso de violência nas escolas, é essencial que esta Casa manifeste solidariedade às vítimas e à família de Giovanna Bezerra Silva (vítima fatal do ataque), compartilhando sua dor e tristeza nesse momento de luto, que também afeta suas famílias, amigos, professores, comunidade escolar e toda a sociedade brasileira; CONSIDERANDO, a nossa solidariedade com as vítimas e suas famílias neste momento de luto, proponho que esta moção de solidariedade seja aprovada e encaminhada aos familiares e a toda comunidade escolar da Escola Estadual Sapopemba, manifestando nosso compromisso de união para promover uma cultura de paz, justiça e respeito em nossas escolas, a fim de superar qualquer violência armada. REQUEIRO envio de MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE aos familiares e à toda comunidade escolar da Escola Estadual Sapopemba. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)	.	.	.

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