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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 28/2023
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Ementa
Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das políticas de permanência oferecidas pela Universidade de São Paulo; Considerando que os alunos contemplados pela moradia no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) são majoritariamente de baixa renda; Considerando que o amparo ao estudante deve ser acompanhado pela Superintendência de Assistência Social, a qual deve promover o estudo e a resolução de conflitos referentes à moradia estudantil; Considerando a fragilidade socioeconômica de parte dos estudantes da Universidade de São Paulo; Considerando diversas fragilidades estruturais expostas pela atual conjuntura da Universidade de São Paulo; Considerando que tal tema, devido sua magnitude de interferência na vida cotidiana dos estudantes contemplados pelo benefício da moradia, deve ser discutido com transparência; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Universidade de São Paulo: 1 - Qual o fluxo que está sendo seguido pela Universidade quando a vigência da concessão da vaga na moradia estudantil termina? 2 - Qual o regime de transição dos estudantes que, por mais que estejam fora do regulamento, têm a expectativa de direito da inviolabilidade de domicílio? 3 - Estão ocorrendo reintegrações administrativas? 4 - Considerando os anos de omissão quanto à gestão das vagas da moradia estudantil, quais são as condições ofertadas para este momento de transição e para a saída voluntária em termos de prazo e benefício alternativo? 5 - Qual tem sido o investimento na manutenção, estruturação e ampliação das políticas de permanência estudantil?
Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das políticas de permanência oferecidas pela Universidade de São Paulo; Considerando que os alunos contemplados pela moradia no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) são majoritariamente de baixa renda; Considerando que o amparo ao estudante deve ser acompanhado pela Superintendência de Assistência Social, a qual deve promover o estudo e a resolução de conflitos referentes à moradia estudantil; Considerando a fragilidade socioeconômica de parte dos estudantes da Universidade de São Paulo; Considerando diversas fragilidades estruturais expostas pela atual conjuntura da Universidade de São Paulo; Considerando que tal tema, devido sua magnitude de interferência na vida cotidiana dos estudantes contemplados pelo benefício da moradia, deve ser discutido com transparência; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Universidade de São Paulo: 1 - Qual o fluxo que está sendo seguido pela Universidade quando a vigência da concessão da vaga na moradia estudantil termina? 2 - Qual o regime de transição dos estudantes que, por mais que estejam fora do regulamento, têm a expectativa de direito da inviolabilidade de domicílio? 3 - Estão ocorrendo reintegrações administrativas? 4 - Considerando os anos de omissão quanto à gestão das vagas da moradia estudantil, quais são as condições ofertadas para este momento de transição e para a saída voluntária em termos de prazo e benefício alternativo? 5 - Qual tem sido o investimento na manutenção, estruturação e ampliação das políticas de permanência estudantil?
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/11/2023 00:00:00 | 19ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais