Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023
Data da Reunião: 17/05/2023 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 562/2018	Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

2) PL 66/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

3) PL 529/2019	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

4) PL 626/2019	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA A COLOCAÇÃO DE FRALDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

5) PL 280/2020	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

6) PL 180/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

7) PL 9/2022	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública - IP - e dá outras providencias.
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

8) PL 482/2022	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instituição da Cidade de São Paulo de divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

9) PR 9/2022	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Altera a redação do art. 5º, revoga os § 1º e §2º, da Resolução nº 04, de 26 de dezembro de 2006, que institui o Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, e dá outras providências. (Incumbe à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente a votação e aprovação dos vencedores do Prêmio Dorothy Stang, retirando a obrigatoriedade de que seja submetido ao Plenário por meio de Projeto de Decreto Legislativo.)
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

10) PR 9/2023	Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar “Pela Vida, Contra as Drogas”, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

11) REQCOM - ADM 1/2023

Ver. JUSSARA BASSO (PSB)

Data do Requerimento: 17/05/2023

CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo sofre fortes precipitações e grandes enchentes em seus logradouros;

CONSIDERANDO que as fortes chuvas alagam ruas e avenidas, inundam casas e comércios e bloqueiam o trânsito de suas vias;

CONSIDERANDO o alto número de desalojados e desabrigados, os relatos de percas de móveis, danos às propriedades, danos econômicos e doenças transmitidas pelos alagamentos, como a leptospirose;

REQUEIRO que esta Comissão de Administração Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Art. 32, parágrafo 2º, IX, da Lei Orgânica de São Paulo e artigo 46, XIII / Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), que realize uma audiência pública para tratar da construção de um piscinão no Jardim Pantanal, Vila Seabra, no dia 27 de maio de 2023, das 15:00 às 18:00.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

#QuebraPagina

12) REQCOM - ADM 2/2023

Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Data do Requerimento: 17/05/2023

Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
REQUEIRO a douta comissão de Administração pública, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Gilson Barreto, que nos termos regimentais, seja agendada
AUDIÊNCIA PÚBLICA desta D. Comissão em data, hora e local a serem posteriormente
determinados, para que seja debatido o seguinte Tema: PL 195/2023 do Vereador
João Ananias (PT).
Ementa: "Fica o Poder Executivo autorizado a implementar no Município de São
Paulo, o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 e criar o Núcleo
Municipal de Escuta Especializada”.
Requeiro, ainda, que seja oficiado a convite, sem prejuízo de comparecimento
de outras, as entidades a seguir alencadas: Palestrante Diego Martins (Coordenador
do processo de elaboração do Plano Municipal de enfrentamento ás violências contra
crianças e adolescentes de Belém/PA); Secretário Estadual da criança e adolescente
(ou alguém desta pasta); Ministério Público de São Paulo; Juiz/a: da Vara da Infância;
Secretaria Estadual de Segurança Pública; Ouvidoria das Policias Militar e Civil do
Estado de SP; Secretaria Municipal da Assistência Social; Secretaria Municipal da
Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Estadual de Educação;
Representante do CRES Conselho Regional de Assistência Social; Representante dos
CRP Conselho Regional de Psicologia; Presidente da Câmara Municipal de SP;
Comissão da criança e Adolescente da Câmara de SP; Coord. dos Conselhos Tutelares
SP; Forum da criança e adolescente ZL; Forum da criança e adolescente de São Paulo;
CMCDA.
Sala da Comissão de Administração Pública, em
____________________________________
JOÃO ANANIAS

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

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