Relatório de Pauta

TÍTULOS E HONRARIAS

1) PDL 67/2022	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hospital de Base por seu trabalho impactante na área da Saúde.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/02/2023, no Salão Nobre*
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

2) PDL 79/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação Beneficente Irmã Idelfranca *Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 01/03/2024, às 11h, na Associação Beneficente Irmã Idelfranca*
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

3) PDL 80/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação Cultural Comunidade Pagode do Cafofo.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 25/04/2024, às 18h50, na Neo Química Arena - Bar do Zeca Pagodinho*
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

4) PL 238/2021	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças e da Virada Social, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (RUBINHO NUNES).

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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PL 691/2021	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Dispõe sobre a alteração da lei14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial do Veículo Elétrico Compartilhado (World EV sharing Day) a ser comemorado anualmente no dia 24 de Setembro, e da outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PL 703/2021	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia do Profissional da Beleza” em 03 de novembro.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PL 711/2021	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Institui no Município de São Paulo, o “Dia Municipal do Sermão da Montanha” e dá outras providências
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 177/2022	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “dia da Festa em comemoração ao Ano Novo Andino Amazônico” a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

9) PL 487/2022	Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA INTERNACIONAL DA PAZ a ser realizado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 489/2022	Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia do MC Rapper” a ser comemorado anualmente no dia 31 de março e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PL 515/2022	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal da Capoterapia.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

12) PL 540/2022	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês MAIO FURTA-COR, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

13) PL 138/2022	Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Denomina Praça Leonardo Feder o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito do Jabaquara.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.

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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PL 168/2022	Ver. JAIR TATTO (PT)
Denomina o espaço público inominado localizado entre as Ruas Bartolomeu da Ribeira, altura do número 33. CEP 05331030 e Rua Barcelona, altura do número 414, CEP 05331011 Subprefeitura da Lapa: Praça Padre Robert Grandmaison, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.

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Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PL 249/2022	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Denomina “Praça Adelino Ozores”, o espaço público inominado, situado na avenida Adolfo Pinheiro, altura do número 805.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
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16) PL 371/2022	Ver. EDIR SALES (PSD)
Denomina-se praça Nena Lira, o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

17) PL 494/2022	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Denomina Praça Alonso Ferreira de Moraes o logradouro público inominado localizado na altura da Rua Victorio Santim, 708, Vila Carmosina no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

18) PL 795/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o Grito Cultural Reggae, de São Miguel Paulista.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 822/2021	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre o recolhimento de ossos e resíduos nos estabelecimentos que comercializam carnes, e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 286/2022	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Dispõe sobre a criação do programa observatório da violência contra a mulher, contendo organização de banco de dados municipal em São Paulo, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PL 342/2022	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre a permissão de divulgação de publicidade e propaganda nos veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

22) PL 383/2022	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Institui o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas doenças ocultas na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

23) PL 505/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ficam acrescidos os incisos VIII e IX no art. 3° da Lei n.º 11.247/92 que “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes”.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

24) PL 570/2019	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

25) PL 714/2019	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
ALTERA A LEI Nº 15.777 DE 2013 PARA PROIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CAIXAS DE SOM QUE FUNCIONEM SEM AUTOMÓVEIS E AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÕES SONORAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

26) PL 733/2020	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

APENSAMENTOS

27) PL 75/2020	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM AMPARO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 176 E INCISO V DO ARTIGO 172, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, A ALTERAR O PARÁGRAFO 2°, DO ART.1 ° DA LEI 14.493 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, A FIM DE ENTENDER OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 48/2020 - AUTOR: FABIO RIVA (PSDB) E OUTROS - AMPLIA A ISENÇÃO DE IPTU DE UM PARA TRÊS ANOS PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

28) PL 236/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial mediante solicitação do consumidor final no município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (EDIR SALES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

29) PL 460/2022	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 207/2022 - AUTOR: ARSELINO TATTO (PT) - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DE SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

30) REQCOM - CCJ 24/2022

Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Data do Requerimento: 10/10/2022

Considerando as inúmeras denúncias recebidas de vários munícipes, acerca da falta de profissionais para apoio escolar para os alunos com deficiência nas Unidades Educacionais;
Considerando que há um número maior de alunos com deficiência nas unidades educacionais em relação ao número de funcionários contratados pela Prefeitura de São Paulo para auxiliá-los;
Considerando que muitas Unidades Educacionais não possuem estrutura física e pessoal técnico para atender a demanda destes alunos;
Considerando que atualmente as Unidades Educacionais do Município de São Paulo recebem 18.220 alunos com deficiência, entre crianças e adolescentes.¹
Considerando que o Decreto n° 57.379, de 13 de outubro de 2016 e a Portaria da Secretaria Municipal de Educação – SME nº 8.764 de 23 de dezembro de 2016, institui a Política de Educação Especial Inclusiva no âmbito Municipal, a qual prevê o atendimento educacional especializado e serviços de apoio para garantir e organizar a permanência dos educandos da Educação Especial nas Unidades Educacionais do Município de São Paulo.
REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os seguintes esclarecimentos a respeito do cumprimento do Decreto n° 57.379, de 13 de outubro de 2016 e Portaria da Secretaria Municipal de Educação – SME nº 8.764 de 23 de dezembro de 2016:
1) Quantos são os atendimentos realizados aos alunos com deficiência pelas Unidades Educacionais no Município de São Paulo?
2) Cada Unidade Educacional possui quantos Auxiliares de Vida Escolar – AVE e Estagiários do Quadro Aprender Sem Limite? Esses números são suficientes, considerando as melhores práticas pedagógicas?
3) Os Estagiários do Quadro Aprender sem limite atendem quantos alunos por sala ou por turno de funcionamento?
4) Os Auxiliares de Vida Escolar – AVE atendem quantos alunos por turno de funcionamento?
5) Todas as Unidades Educacionais possuem o Atendimento Educacional Especializado – AEE? Se sim, como funciona este atendimento?
6) De acordo com artigo 87 da Portaria da Secretaria Municipal de Educação – SME nº 8.764 de 23 de dezembro de 2016, o professor regente da classe precisa orientar o estagiário do Quadro Aprender sem limite nas atividades a serem realizados por ele. Todos os professores regentes das Unidades Educacionais possuem qualificação técnica necessária para instruir o estagiário para o acompanhamento destes educandos com deficiência? Se sim, quais são elas?
7) As Unidades Educacionais possuem relatórios estatísticos de progresso destes educandos e dos respectivos atendimentos?
8) As Unidades Educacionais têm profissional habilitado para instruir tanto o professor regente como o Auxiliar de Vida Escolar – AVE e Estagiário do Quadro Aprender Sem Limite com a finalidade de prestar o atendimento adequado aos educandos com deficiência?
9) Considerando a relevância e especificidade das atividades previstas, é possível delegar a um estagiário tais atividades? Não se trata de hipótese de prestação típica de serviço público a ser exercida por servidores, nos termos da Constituição Federal?
10) A Unidade Educacional pode negar que uma família contrate um acompanhante especializado para acompanhar o educando? Se sim, qual a justificativa?

¹ - https://esportes.yahoo.com/noticias/falta-auxiliar-para-alunos-com-200400555.html

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

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31) REQCOM - CCJ 27/2022

Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Data do Requerimento: 14/10/2022

CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2º, incisos VIII da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal, através de suas comissões, deverá garantir mediante prévia e ampla publicidade a convocação obrigatória as audiências públicas, durante a tramitação de projetos de lei conforme previsto no artigo 41, da Lei Orgânica.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja(m) realizada(s), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, audiência(s) pública(s) para tratar dos seguintes Projetos de Lei: PL 505/2022, PL 252/2022, PL 812/2021 e PL 57/2022, sendo deliberado a posteriori o dia, a hora e a lista de convidados para prestarem esclarecimentos sobre os assuntos referentes aos respectivos Projetos de Lei.

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

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EXTRAPAUTA - PROJETOS

32) PL 854/2021	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial, de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias, e dá outras providências
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

33) PL 424/2022	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2022 a 31/12/2022
Dispõe sobre o aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do valor da remuneração da hora-aula da atividade docente na Escola do Parlamento e a atualização de atribuição do Centro de Comunicação Institucional-CCl.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

34) PL 467/2022	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

35) PL 491/2022	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal - UBSA na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

36) PL 521/2022	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a permissão na Cidade de São Paulo de publicidade e propaganda nos veículos automotores utilizados no serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

37) PDL 84/2022	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao SENHOR JOSÉ CLEANTO MARTINS, e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/06/2023, às 19h, no Auditório Prestes Maia*
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

38) PDL 86/2022	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, em memória, à Sra. Lisete Regina Gomes Arelaro e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: Minuta do relatório
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

39) REQCOM - CCJ 28/2022

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 17/10/2022

CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII, do nosso Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica prevê elaboração de ações de arborização urbana, visando acréscimo da cobertura vegetal e aumento da diversidade em consonância com o Plano de Metas da Gestão, priorizando espécies com maior capacidade de captura e absorção de gás carbônico.
CONSIDERANDO que a meta nº 64 do Programa de Metas 21/24 é atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade de São Paulo, e o plantio 180.000 novas árvores no Município é umas das ações para atingir esse objetivo;
REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática para apurar a efetividade das ações de plantio de árvores na cidade de São Paulo.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

#QuebraPagina