Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 23/03/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO

1) PL 171/2022	Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei n° 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

2) PL 489/2020	Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA DE LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

3) PL 82/2021	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

4) PL 460/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PL 464/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Denomina Passarela Guilherme Teodoro Mendes o logradouro que especifica, localizado na Subprefeitura Ipiranga.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PL 536/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Denomina Passagem Embaixador Edmundo Sussumu Fujita, a via de pedestre que liga a Rua Alegrete, altura do n. 225 com a Rua Antonina, Sumaré e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PL 550/2021	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Denomina PRAÇA IGOR ROCHA RAMOS, a praça inominada localizada na Av. dos Ourives, altura do numero 115, e Travessa Ruth Cabral Troncarelli, Parque Bristol e dá outras providências
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 35/2022	Executivo - RICARDO NUNES
Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas em assentamentos urbanos de interesse social.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

9) PDL 66/2021	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Thiago Martins Milhim e dá outras providências.*Honraria retirada pela Liderança do PODEMOS em 05/06/2025*
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PDL 82/2021	Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à NÁDIA BACCHI.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PDL 7/2022	Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 70 anos da Paróquia São Sebastião – Vila Guilherme.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 26/05/2022, fora da Casa*
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

12) PL 734/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Respeita a Educadora e o Educador.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

13) PL 838/2021	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providencias.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PL 844/2021	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Gastronomia Japonesa” [25 de outubro a 01 de novembro].
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PL 873/2021	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Diversidade Surda, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

16) PL 7/2022	Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal da Liberdade de Culto” , a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

17) PL 137/2020	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA PIRITUBA-JARAGUÁ.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 13/04/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PL 148/2020	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS SOBREPOSTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 717/2020	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 243/2021	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga no Município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PL 297/2021	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Cria a política municipal de fomento a projetos de impacto social, dispõe sobre contratos administrativos de impacto social e dá providências correlatas.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

22) PL 467/2021	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Altera a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, para dispor sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede municipal de educação do Município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

23) PL 525/2021	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a instituição de Programa Auxilio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência no âmbito cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

24) PL 563/2021	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Dispõe sobre a instituição da Escola de Pais no município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

25) PL 658/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

26) PL 667/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

27) PL 695/2021	Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
"Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências.”
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (EDIR SALES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

28) PL 709/2021	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

29) PL 726/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.488 de 19 de julho de 2007 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT”, para estabelecer que percentuais mínimos de investimento dos recursos do referido fundo sejam aplicados em mobilidade ativa e transporte coletivo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

30) PL 869/2021	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 8º da Lei nº 17.719 de 26/11/2021, e dá outras providências. [Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.]
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

31) PR 47/2021	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, resíduos sólidos e meio ambiente.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

32) REQCOM - CCJ 3/2022

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Data do Requerimento: 16/03/2022

Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque.
Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais.
Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área.
Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo);
2) Prefeito Ricardo Nunes
3) Secretária de Cultura Aline Torres
4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro
5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários
6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP
7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura;
8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona;
9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga;
10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga;
11) Fabiano Toffoli - CETESB
12) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira
13) Fernanda Montenegro - Atriz
14) Wagner Moura - Ator
15) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita
16) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC
17) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP;
18) Casé Angatu - Tupinambá
19) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos
20) Márcio Telles - Projeto Odara
21) Marcos Santos - Vai-vai
22) Beth Beli - Ilu Oba de Min
23) Matheus Solano - Ator

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

EXTRAPAUTA - PROJETOS

33) PL 675/2021	Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Denomina EMEF Cidade Ademar II Sérgio Duarte Mamberti e dá outras providências
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

34) PL 846/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

35) PL 870/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a alteração do Quadro 7, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir a criação do Parque Municipal Santuário Chácara Alfomares.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

36) PDL 53/2021	Ver. ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Banda do Candinho e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PODE)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

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