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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2022
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); 2) Prefeito Ricardo Nunes 3) Secretária de Cultura Aline Torres 4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro 5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários 6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP 7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; 8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; 9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; 10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; 11) Fabiano Toffoli - CETESB 12) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira 13) Fernanda Montenegro - Atriz 14) Wagner Moura - Ator 15) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita 16) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC 17) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; 18) Casé Angatu - Tupinambá 19) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos 20) Márcio Telles - Projeto Odara 21) Marcos Santos - Vai-vai 22) Beth Beli - Ilu Oba de Min 23) Matheus Solano - Ator
Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); 2) Prefeito Ricardo Nunes 3) Secretária de Cultura Aline Torres 4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro 5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários 6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP 7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; 8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; 9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; 10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; 11) Fabiano Toffoli - CETESB 12) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira 13) Fernanda Montenegro - Atriz 14) Wagner Moura - Ator 15) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita 16) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC 17) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; 18) Casé Angatu - Tupinambá 19) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos 20) Márcio Telles - Projeto Odara 21) Marcos Santos - Vai-vai 22) Beth Beli - Ilu Oba de Min 23) Matheus Solano - Ator
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 23/03/2022 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
| 16/03/2022 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | ADIADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais