Relatório de Pauta


Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Pauta da 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 12/11/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Projetos


1) PL 20/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Estabelece normas para que o Poder Público por TPU, permita o uso de todas as praças públicas do município para instalação de bancas de flores e/ou frutas, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Relator: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. LUANA ALVES (PSOL) . . .
Ver. NABIL BONDUKI (PT) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) . . .

Requerimentos

2) REQCOM - ECON 32/2026Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Data do Requerimento: 10/11/2026
A Vereadora Luana Alves (PSOL), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, perante este Colegiado, formular o presente requerimento para solicitar a realização de audiência pública destinada a debater o processo de implementação da escala de trabalho 5x2 para os trabalhadores do sistema de transporte público municipal de São Paulo, uma que o prazo estabelecido para sua efetivação é a partir de 16 de dezembro de 2026.
Considerando a proximidade do prazo estabelecido, faz-se necessário esclarecer de que maneira a implementação da nova escala será conduzida no âmbito do transporte público municipal, quais medidas estão sendo planejadas pela Prefeitura e pelas empresas concessionárias, e quais serão as etapas necessárias para assegurar sua efetivação. Também é fundamental compreender como se dará a reorganização dos turnos e das jornadas de trabalho, bem como quais mecanismos serão adotados para garantir que todos os trabalhadores da categoria na cidade de São Paulo sejam contemplados pela mudança.
Nesse sentido, a audiência pública tem como objetivo promover a transparência sobre o planejamento e a execução da medida, permitindo que os órgãos responsáveis apresentem o cronograma de implementação, esclareçam as responsabilidades envolvidas e respondam aos questionamentos dos trabalhadores e de suas entidades representativas. Busca-se, assim, acompanhar o cumprimento do prazo estabelecido e assegurar que o processo de implementação seja conduzido com a participação dos profissionais diretamente afetados.
Diante do exposto, requer-se a esta Comissão:
A realização de audiência pública para debater o processo de implementação da escala 5x2 para os trabalhadores do transporte público municipal de São Paulo, considerando a urgência da data da implementação;
O convite à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), à SPTrans e técnicos da programação do sistema para que apresentem o planejamento, as etapas e o cronograma de implementação da medida;
O convite às entidades sindicais representativas dos trabalhadores do transporte público municipal, para que apresentem suas demandas, contribuam com o debate e esclareçam as expectativas e preocupações da categoria diante do processo de implementação.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. LUANA ALVES (PSOL) . . .
Ver. NABIL BONDUKI (PT) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) . . .

#QuebraPagina
3) REQCOM - ECON 33/2026Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 10/11/2026
À Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica CONSIDERANDO a importância das estradas rurais da região de Parelheiros e Marsilac para a mobilidade da população, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola, o acesso aos serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais; CONSIDERANDO a criação do Polo de Ecoturismo de Parelheiros, Marsilac e Ilha do Bororé, por meio da Lei Municipal nº 15.953, de 7 de janeiro de 2014, bem como a institucionalização da Trilha Interparques, por meio da Lei Municipal nº 18.370, de 25 de dezembro de 2025, que promove a conservação ambiental, o ecoturismo e a integração das comunidades locais; CONSIDERANDO que as condições de conservação e manutenção dessas vias rurais impactam diretamente a segurança viária, a acessibilidade, o deslocamento dos moradores e o exercício das atividades desenvolvidas no território; CONSIDERANDO a necessidade de definição e divulgação de diretrizes municipais claras para manutenção das estrada rurais, bem como o avançado estado de deterioração de muitas dessas vias; CONSIDERANDO a profusão de obras de asfaltamento de vias rurais nas Áreas de Proteção Ambiental e no entorno delas, bem como sobre o traçado da Trilha Interparques, sem diálogo e com projetos que desconsideram a segurança viária, a acessibilidade e a vocação turística e ambiental da região; CONSIDERANDO que Parelheiros e Marsilac abrigam importantes áreas de proteção ambiental, comunidades indígenas, produtores agroecológicos, parques e unidades de conservação, empreendimentos ligados ao turismo rural e ao ecoturismo, exigindo planejamento integrado das intervenções nas vias públicas; CONSIDERANDO a importância da participação dos órgãos públicos, dos conselhos locais, dos agricultores, das comunidades indígenas, das organizações da sociedade civil e dos moradores na definição das prioridades de infraestrutura e mobilidade; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberada por esta Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica a realização de Audiência Pública, em data e local a serem definidos, para debater o asfaltamento, a pavimentação, a conservação e as condições de infraestrutura das estradas rurais da região de Parelheiros e Marsilac. Solicita-se, ainda, que sejam convidados: -Subprefeitura de Parelheiros; -Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB; -Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo - CONGETUR; -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; -São Paulo Turismo S.A. - SPTuris; -Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo - SEMIL. Sala da Comissão, RENATA FALZONI Vereadora
Observação:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. LUANA ALVES (PSOL) . . .
Ver. NABIL BONDUKI (PT) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) . . .

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