Relatório de Pauta

Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 13/05/2026 - Horário: 11:30 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Projetos para Votação em Plenário

1) PL 549/2020	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ESTABELECE UM PADRÃO MÍNIMO PARA O EFETIVO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO NA 3º RO, POR 2 REUNIÕES EM 25/03/25, A PEDIDO DO VER. MARCELO MESSIAS; ADIADO NA 5º RO, POR 5 REUNIÕES EM 08/04/26, A PEDIDO DO VER. MARCELO MESSIAS; ADIADO NA 10º RO, POR 1 REUNÃO EM 20/05/26, A PEDIDO DO VER. GILBERTO NASCIMENTO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 47/2024	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Cria o Centro de Referência ao Forró no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 778/2024	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui a “Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”, e da outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 81/2025	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

5) PR 58/2025	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa da Paz Sonora Urbana e dá outras providências.
Relator: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO NA 10º RO, EM 20/05/26, POR 3 REUNIÕES A PEDIDO DA VERª. KEIT LIMA.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

6) PL 6/2013	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO NA 7º RO, EM 29/04/26, POR 2 REUNIÕES A PEDIDO DO VER. ANDRÉ SANTOS; ADIADO SINE DIE NA 10º RO, EM 20/05/26, A PEDIDO DO VER. ANDRÉ SANTOS.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

Projetos de Deliberação das Comissões

7) PL 482/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário Balneário São José
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 567/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina 28 de Abril, a via de pedestre público inominado, localizado no bairro de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 819/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia da Feira Kantuta”, que acontece anualmente no dia 06 de agosto e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 182/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Institui o “Dia D” - Dia Municipal de Atendimento Odontológico às Pessoas com Deficiência” no Município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

11) PL 280/2025	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Declara o Coral Evangélico de São Paulo como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Relator: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

12) PL 295/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Biólogo” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

13) PL 444/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Hinologia Cristã”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

14) PL 683/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Oficial do Trap Gospel” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

15) REQCOM - FIN 27/2026

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Data do Requerimento: 12/05/2026

Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Secretaria de Governo Municipal, por meio da Coordenadoria de Governo Aberto, órgão responsável pela gestão do Programa Participe+, encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca das propostas apresentadas nos últimos 3 anos por Subprefeitura, tendo em vista a importância da transparência, fiscalização e acompanhamento da efetividade da participação popular.
1.Informar o número total de propostas apresentadas ao Programa Participe+ nos últimos 3 anos.
2.Informar quantas das propostas apresentadas foram efetivamente executadas, parcial ou integralmente, no referido período.
3.Das propostas que não foram executadas, informar:
a) quais não foram implementadas;
b) os motivos da não execução;
c) se houve parecer técnico, jurídico, orçamentário ou administrativo desfavorável. 4.Informar quais Secretarias Municipais ou órgãos da Administração Pública foram responsáveis pela análise e eventual execução das propostas apresentadas

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

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ATA DA REUNIÃO
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