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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 27/2026
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Secretaria de Governo Municipal, por meio da Coordenadoria de Governo Aberto, órgão responsável pela gestão do Programa Participe+, encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca das propostas apresentadas nos últimos 3 anos por Subprefeitura, tendo em vista a importância da transparência, fiscalização e acompanhamento da efetividade da participação popular. 1.Informar o número total de propostas apresentadas ao Programa Participe+ nos últimos 3 anos. 2.Informar quantas das propostas apresentadas foram efetivamente executadas, parcial ou integralmente, no referido período. 3.Das propostas que não foram executadas, informar: a) quais não foram implementadas; b) os motivos da não execução; c) se houve parecer técnico, jurídico, orçamentário ou administrativo desfavorável. 4.Informar quais Secretarias Municipais ou órgãos da Administração Pública foram responsáveis pela análise e eventual execução das propostas apresentadas
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Secretaria de Governo Municipal, por meio da Coordenadoria de Governo Aberto, órgão responsável pela gestão do Programa Participe+, encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca das propostas apresentadas nos últimos 3 anos por Subprefeitura, tendo em vista a importância da transparência, fiscalização e acompanhamento da efetividade da participação popular. 1.Informar o número total de propostas apresentadas ao Programa Participe+ nos últimos 3 anos. 2.Informar quantas das propostas apresentadas foram efetivamente executadas, parcial ou integralmente, no referido período. 3.Das propostas que não foram executadas, informar: a) quais não foram implementadas; b) os motivos da não execução; c) se houve parecer técnico, jurídico, orçamentário ou administrativo desfavorável. 4.Informar quais Secretarias Municipais ou órgãos da Administração Pública foram responsáveis pela análise e eventual execução das propostas apresentadas
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/05/2026 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais