Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 13/05/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 298/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a regulamentação para disponibilização e utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (arma de choque), pelo Agentes Municipais de Trânsito, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

2) PL 346/2025	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o selo municipal “Igreja acessível a todos” para cultos religiosos e dispõe sobre as políticas públicas de inclusão dentro das instituições religiosas e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

3) PL 1071/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

4) PL 289/2021	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

5) PL 299/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um Profissional de Fonoaudiologia em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais estabelecimentos públicos de saúde no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

6) PL 158/2023	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de educação municipal.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

7) PL 128/2025	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

8) PL 130/2023	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Autoriza o Executivo a reservar áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

9) PL 573/2024	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do “Selo Cartão Vermelho Contra o Assédio e Violências”, que visa coibir e educar contra as práticas de assédio e de intolerância no meio esportivo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

10) PL 831/2024	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso continuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

11) PL 732/2025	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Paulo a dispor sobre o laudo de diagnóstico precoce, visando melhor resultado do tratamento, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

12) PL 1011/2025	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Institui o programa "Minibibliotecas de Vizinhança" no Município de São Paulo, permitindo que cidadãos, empresas, estabelecimentos comerciais e instituições adotem pequenas minibibliotecas em espaços públicos, com curadoria colaborativa e incentivo à doação de livros por meio de QR Code.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

13) REQCOM - ADM 4/2026

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 28/04/2026

Considerando que, a Lei da Universalização das Bibliotecas estabeleceu que todas as instituições de ensino do país dispusessem de bibliotecas escolares estruturadas e com profissionais qualificados. Considerando que, a ausência de profissionais com formação técnica em Biblioteconomia compromete a organização dos acervos, a mediação da leitura e o desenvolvimento de competências informacionais, sendo imperioso esse suporte especializado. Considerando que, após a determinação da proibição dos celulares no ambiente escolar, professores e gestores escolares perceberam uma mudança significativa no comportamento dos alunos, resultando em um movimento de até 40% (quarenta por cento) nas bibliotecas, conforme informado pelo Portal G1 em 15 de maio de 2026 resultando em um movimento de até 40% (quarenta por cento) nas bibliotecas , conforme informado pelo Portal festejado da internet (G1 em 15 de maio de 2025), além de um aumento gigantesco na frequência de alunos nas bibliotecas, resultando no aumento do empréstimos de livros; Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta a importância das bibliotecas, profissionais, alunos dentre outros, bem como formação técnica em Biblioteconomia.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

TEXTO DA ATA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e onze minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, presidida pela Vereadora Zoe Martinez (PL), contando com a presença dos membros Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE) (virtualmente), Jair Tatto (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sargento Nantes (PP) (virtualmente). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Ato contínuo, foram deliberados os seguintes projetos: PLs 289/21, 130/23, 158/23, 573/24, 831/24, 128/25, 298/25, 299/25, 346/25, 732/25, 1011/25 e 1071/25, além do Requerimento nº 04/2026. A reunião também contou com a presença de alguns vereadores da Casa, além da presença do Vereador Gutão, da cidade de Americana, anunciada pelo Vereador João Jorge. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva, auxiliado pela estagiária Giovanna Pereira da Silva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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