Relatório de Pauta

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 13/05/2026 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 277/2024	Ver. RUTE COSTA (PL)
Denomina "Passarela Benedito da Silva" o logradouro público inominado situado na Avenida Aguiar da Beira, altura do nº 290, Pq Santo Eduardo, CEP:03384-050, no Município de São Paulo
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 338/2024	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Denomina Viela Newton Martins Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Cachoeirinha, na Subprefeitura de Casa Verde-Cachoeirinha.
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 442/2025	Ver. EDIR SALES (PSD)
Denomina Travessa Maria Leonor Bezerra Catardo o logradouro público existente no Distrito do São Lucas, na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências.
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 767/2025	Ver. FABIO RIVA (MDB)
Denomina como “Praça Olean Casares Criado” o espaço público de lazer localizado entre a avenida Giovanni Gronchi, a rua Corgie Assad Abdalla e a rua João da Cruz Melão, no bairro do Morumbi, São Paulo - SP, 05653-070 e dá outras providências.
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 926/2025	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera o logradouro público que especifica para “Rua Manoel Augusto”, e dá outras providências.
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Projetos

6) PL 192/2024	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre o atendimento de pessoas com gestação indesejada no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 283/2021	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal nos distritos do Itaim Paulista e São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 553/2025	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 1247/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Autoriza o Poder Executivo a criar e divulgar o Guia de Dignidade e Respeito ao Idoso no Transporte Público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 1070/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o Programa "Praça Amiga do Idoso" no Município de São Paulo, com foco na promoção de acessibilidade, lazer, segurança e bem-estar da população idosa.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

11) REQCOM - URB 10/2026

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Data do Requerimento: 17/04/2026

Assunto: Pedido de informações sobre desapropriação de imóvel na zona sul.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, preste informações acerca do procedimento de desapropriação de imóvel na zona sul da Capital, conforme noticiado pela imprensa, indicando que o valor pago pela Municipalidade foi significativamente superior (próximo ao triplo) à avaliação técnica anteriormente realizada, o que demanda esclarecimentos quanto à motivação e aos critérios adotados.
REQUER-SE:
1. Cópia integral do processo administrativo da desapropriação, incluindo
laudos, pareceres e decisões;
2. Indicação da metodologia e dos critérios técnicos utilizados na avaliação do
imóvel, com identificação dos responsáveis pelos laudos;
3. Justificativa para a divergência entre os valores apurados nas avaliações
realizadas;
4. Discriminação das características do imóvel consideradas na valoração
(benfeitorias, zoneamento e potencial construtivo);
5. Indicação da finalidade pública da desapropriação e justificativa da escolha do
imóvel;
6. Informação sobre estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira;
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

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