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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2026
Autor
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Assunto: Pedido de informações sobre desapropriação de imóvel na zona sul. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, preste informações acerca do procedimento de desapropriação de imóvel na zona sul da Capital, conforme noticiado pela imprensa, indicando que o valor pago pela Municipalidade foi significativamente superior (próximo ao triplo) à avaliação técnica anteriormente realizada, o que demanda esclarecimentos quanto à motivação e aos critérios adotados. REQUER-SE: 1. Cópia integral do processo administrativo da desapropriação, incluindo laudos, pareceres e decisões; 2. Indicação da metodologia e dos critérios técnicos utilizados na avaliação do imóvel, com identificação dos responsáveis pelos laudos; 3. Justificativa para a divergência entre os valores apurados nas avaliações realizadas; 4. Discriminação das características do imóvel consideradas na valoração (benfeitorias, zoneamento e potencial construtivo); 5. Indicação da finalidade pública da desapropriação e justificativa da escolha do imóvel; 6. Informação sobre estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira; Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Assunto: Pedido de informações sobre desapropriação de imóvel na zona sul. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, preste informações acerca do procedimento de desapropriação de imóvel na zona sul da Capital, conforme noticiado pela imprensa, indicando que o valor pago pela Municipalidade foi significativamente superior (próximo ao triplo) à avaliação técnica anteriormente realizada, o que demanda esclarecimentos quanto à motivação e aos critérios adotados. REQUER-SE: 1. Cópia integral do processo administrativo da desapropriação, incluindo laudos, pareceres e decisões; 2. Indicação da metodologia e dos critérios técnicos utilizados na avaliação do imóvel, com identificação dos responsáveis pelos laudos; 3. Justificativa para a divergência entre os valores apurados nas avaliações realizadas; 4. Discriminação das características do imóvel consideradas na valoração (benfeitorias, zoneamento e potencial construtivo); 5. Indicação da finalidade pública da desapropriação e justificativa da escolha do imóvel; 6. Informação sobre estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira; Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/05/2026 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 | RETIRADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais