Relatório de Pauta


Comissão de Administração Pública
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 15/04/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS


1) PL 1172/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Institui a modalidade de Atendimento por Vídeo (Videochamada) como ferramenta complementar no recebimento e triagem das chamadas de emergência e denúncias nas Centrais de Atendimento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


2) PL 977/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o “Dia do encontro Municipal dos grêmios estudantis” e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


3) PL 144/2023Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Autoriza o Poder Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


4) PL 1154/2025Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Institui a criação do Selo Empresa Amiga da Família Atípica, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção profissional de mães, pais e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


5) PL 920/2025Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui a "Rota Azul" e o Programa de Feiras Itinerantes de Apoio às Famílias Atípicas no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


6) PL 909/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


7) PL 836/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Institui a Campanha Municipal de promoção de boa convivência familiar e comunitária, com base nos direitos e deveres do adolescente, e dá outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


8) PL 565/2025Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 18.210, de 26 de dezembro de 2024, para inserir na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo a prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


9) PL 462/2025Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o Programa ‘Fila da Gentileza’ para incentivar o bom atendimento e a cortesia em estabelecimentos públicos e privados.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


10) PL 422/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Altera a Lei nº 16.694, de 11 de Agosto de 2017, para atualizar em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) o valor da indenização em caso de morte ou incapacidade permanente de integrante da Guarda Civil Metropolitana e estabelecer o limite mínimo de 50% do valor máximo para essa indenização.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


11) PL 43/2023Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Institui “Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática” e dá outras providencias
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


12) PL 20/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Estabelece normas para que o Poder Público por TPU, permita o uso de todas as praças públicas do município para instalação de bancas de flores e/ou frutas, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


13) PL 691/2019Ver. GEORGE HATO (MDB)
DISPENSA EM DIAS DE FEIRAS-LIVRES, OS VEÍCULOS QUE UTILIZAM CARTÕES DA "ZONA AZUL" NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 14H00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


14) PL 157/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para dispor que os pais de alunos de escolas municipais sejam atendidos pelo Hospital do Servidor Público.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


15) PL 314/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computaores, de fotografias e informações no âmbito do Municipio de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


16) PL 765/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei Municipal n° 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, para incluir o Programa Wi-Fi Livre Sampa em áreas em processo de regularização fundiária, e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


17) PL 181/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um Técnico em Saúde Bucal (TSB) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais estabelecimentos públicos de saúde no município de São Paulo e dá outras providências.”
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


18) PL 245/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Garante compensação financeira a todos os moradores da cidade de São Paulo atingidos pelos “apagões da Enel”.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


19) PL 350/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão de Pessoas com Nanismo.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


20) PL 540/2025Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal de Fanfarras Educativas e Culturais – PROMUFEC, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


21) PL 1131/2025Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria o Museu Municipal do Jaçanã.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .

REQUERIMENTOS

22) REQCOM - ADM 3/2026Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 06/04/2026
Considerando que, em virtude da Lei Federal Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil; Considerando que, se faz necessário fortalecer e fiscalizar a parceria entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, na difusão de boas práticas, diálogo e sustentabilidade das Organizações. Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta as diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Observação: DELIBERADO EM 15/4/26; AGENDADO PARA DIA 16/6/26, NO SALÃO NOBRE, DAS 18 ÀS 21 HS.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) . . .
Ver. JAIR TATTO (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .

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TEXTO DA ATA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e sete minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, presidida pela Vereadora Edir Sales (PSD), contando com a presença dos membros Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Jair Tatto (PT) (virtualmente), Gabriel Abreu (PODE), Sargento Nantes (PP) (virtualmente) e Zoe Martínez (PL). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Ato contínuo, foram deliberados os seguintes projetos: PLs 691/19, 020/22, 043/23, 144/23, 157/23, 314/23, 765/24, 181/25, 245/25, 350/25, 422/25, 462/25, 540/25, 565/25, 836/25, 909/25, 920/25, 977/25, 1131/25, 1154/25 e 1172/25, além do Requerimento Nº 003/2026, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva, auxiliado pela estagiária Giovanna Pereira da Silva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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