Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Considerando que, em virtude da Lei Federal Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil; Considerando que, se faz necessário fortalecer e fiscalizar a parceria entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, na difusão de boas práticas, diálogo e sustentabilidade das Organizações. Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta as diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Considerando que, em virtude da Lei Federal Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil; Considerando que, se faz necessário fortalecer e fiscalizar a parceria entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, na difusão de boas práticas, diálogo e sustentabilidade das Organizações. Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta as diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 15/04/2026 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária de 2026 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais