Relatório de Pauta

PROJETOS

1) PL 721/2019	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA, COM A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ESCOLAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Parecer:
Obs: ADIADO EM 08/04/2026

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

2) PL 187/2025	Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Acrescenta o inciso X ao artigo 1° da Lei nº 15.776/2013, com a finalidade de proibir manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Pendente de Votação

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

3) PR 25/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui a frente parlamentar de apoio ao Carnaval no município São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

4) PL 630/2022	Ver. JAIR TATTO (PT)
Denomina o Centro Cultural São Paulo como "Centro Cultural São Paulo - Rolando Boldrin".
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

5) PL 781/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina Praça Benedito Milton Barreto o espaço inominado localizado entre a Avenida José da Natividade Saldanha, altura do número 456, cruzamento com a Rua Paulo Garcia Aquiline, altura do número 477, São Paulo - SP, 02844-130 e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

6) PL 514/2022	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª RO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

7) PL 621/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina RUA HEITOR DANTAS SILVA, o logradouro público inominado, localizado no bairro Jardim Íris, zona oeste de São Paulo.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

8) PL 617/2024	Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Denomina-se como Praça Vereador José Laurindo de Oliveira o espaço público inominado situado na SQL 189.082.0001, entre a Rua Jacintho Pereira e a Rua José Moreira Fraga, no Distrito do Jaraguá.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

9) PDL 61/2025	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Concede Título de Cidadã Paulistana a Sra. Olga Vel Kos Trambuch.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

10) PDL 75/2025	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Programa Shalom Brasil.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

11) PDL 83/2025	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Andrea Rodrigues Pereira de Albuquerque Ferreira.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

12) PL 978/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim São Bernardo” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

13) PL 1005/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Junho Laranja” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

14) REQCOM - EDUC 34/2025

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 17/11/2025

Requer informações referentes ao episódio ocorrido na EMEI Antônio Bento envolvendo a atuação da Polícia Militar durante atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente para fiscalizar políticas públicas educacionais, zelar pela integridade das unidades escolares e garantir condições adequadas para o desenvolvimento pedagógico em toda a rede municipal;; Considerando que a presença de agentes de segurança pública em ambientes educacionais deve observar critérios técnicos, legais e protetivos, de modo a não causar intimidação, exposição ou risco às crianças, profissionais e famílias; Considerando que o trabalho pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira é obrigatório por força das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como integra o Currículo da Cidade de São Paulo e o acervo oficial da rede municipal; Considerando que, em 12 de novembro de 2025, policiais militares armados ingressaram na EMEI Antônio Bento após denúncia indevida de suposta prática de ensino religioso, interrompendo a rotina da unidade, causando temor em crianças de 4 anos e constrangendo a direção e professoras que executavam atividade pedagógica curricular; Considerando que o episódio expôs profissionais da educação a assédio institucional, colocou em risco a segurança emocional das crianças e pode configurar violação de direitos, intolerância religiosa e desrespeito à autonomia pedagógica garantida em lei; Requeiro, nos termos regimentais, que a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo prestem as seguintes informações: I – À PREFEITURA DE SÃO PAULO Quais medidas a Prefeitura adotará para garantir apoio psicológico, jurídico e institucional aos profissionais da EMEI Antônio Bento, considerando a situação de assédio e exposição vivenciada pela equipe gestora e pelas professoras? A Prefeitura realiza ou realizará ações de formação continuada voltadas às equipes gestoras e docentes sobre: enfrentamento à intolerância religiosa, combate ao racismo, procedimentos para situações de violência simbólica ou intimidação? Há plano municipal para monitoramento, registro público e acompanhamento de casos de violência, intolerância religiosa, racismo ou intervenções policiais em escolas da rede? Em caso positivo, quais instrumentos estão sendo utilizados? No que se refere às imagens registradas no dia do episódio (por câmeras da unidade, por agentes públicos ou por terceiros): tais registros foram formalmente coletados pela Prefeitura? estão sendo analisados no âmbito de alguma apuração administrativa? foram devidamente arquivados e preservados para eventual responsabilização? há protocolo municipal para guarda e tratamento de imagens em casos envolvendo violações de direitos em escolas? II – À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) Considerando que a atividade pedagógica estava em conformidade com a legislação federal e com o Currículo da Cidade, qual é o protocolo da SME para apoio e proteção das equipes escolares em situações de intimidação, violência simbólica ou ataques motivados por preconceito racial ou religioso? Houve apuração interna da SME quanto: aos danos ao mural de desenhos das crianças, à agressão moral sofrida pela equipe gestora, à intimidação das professoras? Se sim, quais providências foram adotadas? A SME pretende emitir orientação formal às unidades escolares reafirmando: a legitimidade de atividades pedagógicas sobre cultura afro-brasileira e religiões de matriz africana; que tais práticas não podem ser tratadas como suspeitas ou denunciáveis? Se afirmativo, qual o cronograma e o conteúdo previsto? A SME e a SSP estabelecerão protocolos conjuntos para atendimento de ocorrências envolvendo escolas, garantindo que: a prioridade seja a proteção das crianças e dos profissionais; não haja criminalização indevida de práticas pedagógicas legítimas? Em relação às imagens registradas no dia dos fatos, solicitamos esclarecimento sobre: se a SME teve acesso às gravações feitas por câmeras da unidade ou por terceiros; se tais registros foram incorporados a processos administrativos ou sindicâncias; como está sendo garantida a preservação e a integridade desses arquivos. III – À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP) A SSP informou que o uso de armamento pesado pelos policiais é “EPI”. Há norma específica que regule a entrada de policiais portando armamento ostensivo em unidades de educação infantil? Em caso positivo, solicitamos o envio da normativa. Quais são os procedimentos técnicos recomendados pela SSP para atendimento de ocorrências em escolas, especialmente aquelas que envolvem disputas relativas a conteúdo pedagógico? A SSP realizou avaliação técnica da conduta dos policiais que atenderam a ocorrência na EMEI Antônio Bento? Caso positivo, quais foram as conclusões? Há previsão de revisão de protocolos para evitar ações inadequadas em ambientes escolares? Há previsão de capacitação específica dos policiais militares em: abordagem em ambiente escolar, direitos da criança, diversidade religiosa, relações étnico-raciais? Quanto às imagens registradas no dia do episódio: os policiais utilizaram câmeras corporais (bodycams)? as gravações estão preservadas? já foram analisadas pela Corregedoria? foram incorporadas a procedimentos disciplinares ou investigativos? IV – AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Considerando o impacto emocional causado em crianças pequenas, o Comando-Geral realizou análise de conduta sobre a ação desenvolvida pela equipe policial na EMEI Antônio Bento? O Comando-Geral dispõe de orientações específicas sobre ingresso de policiais armados em escolas de educação infantil? Caso não disponha, há previsão de elaboração de diretrizes próprias? Há programas de capacitação interna direcionados aos policiais militares para atuação em ambientes educacionais, com foco em: resolução não violenta de conflitos, abordagem adequada de crianças, respeito às práticas culturais previstas no currículo escolar? Em relação às imagens captadas no dia, solicitamos informação sobre: existência de gravações de câmeras corporais dos policiais envolvidos; se tais registros foram preservados e encaminhados para análise; o estágio atual dessa análise e sua eventual utilização em procedimentos disciplinares. Diante do exposto, este Requerimento busca esclarecer pontos fundamentais para garantir a proteção da comunidade escolar, o respeito ao currículo antirracista, a segurança das crianças e a valorização dos profissionais da educação. São Paulo, 17 de novembro de 2025. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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