Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 26ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 05/11/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


1) PL 387/2024Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


2) PL 700/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival Bangers Open Air, que acontece anualmente no último final de semana de abril.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


3) PDL 93/2025Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Concede a honraria Salva de Prata ao Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


4) PDL 99/2025Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Concede a outorga da Medalha Anchieta ao Pastor Moisés Quirino e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE -
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


5) PDL 100/2025Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre outorga póstuma de título de cidadão paulistano ao Dr. Ruy Ferraz Fontes e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


6) PDL 104/2025Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Concede Salva de Prata ao CEDES- Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


7) PDL 106/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Concede a Medalha Anchieta ao Ilustríssimo Senhor Carlos Renato de Queiroz Bürger.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


8) PDL 110/2025Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Leonídio Barbosa dos Santos – “Mundinho”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

DATAS E EVENTOS


9) PL 977/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o “Dia do encontro Municipal dos grêmios estudantis” e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


10) PL 980/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘Dia do Aniversário do Bairro Varginha’ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


11) PL 1001/2025Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir “Dia Municipal de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno do Espectro de Hipermobilidade (TEH), no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

DENOMINAÇÕES


12) PL 533/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Denomina de “Beco da Cultura”, o espaço público Inominado, localizado na Rua Francesco Melzi, altura do n° 394 - Jardim Marília, São Paulo - SP, 03579-140 e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE RESOLUÇÃO


13) PR 80/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a instituição do Banco Vermelho e do Violentômetro nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, como instrumentos de conscientização e combate à violência contra a mulher.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE 2025


14) PL 42/2025Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


15) PL 87/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


16) PL 128/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


17) PL 380/2025Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 26ª R.O. EM 05/11/2025.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


18) PL 406/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e proteção de espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


19) PL 422/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Altera a Lei nº 16.694, de 11 de Agosto de 2017, para atualizar em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) o valor da indenização em caso de morte ou incapacidade permanente de integrante da Guarda Civil Metropolitana e estabelecer o limite mínimo de 50% do valor máximo para essa indenização.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


20) PL 528/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, vestibulares e cursos de capacitação profissional, principalmente EAD, para mães atípicas, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


21) PL 576/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


22) PL 614/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física da Rede Municipal de Ensino seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


23) PL 625/2025Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


24) PL 658/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


25) PL 688/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa "Bebê a Bordo", que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


26) PL 701/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


27) PL 822/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Altera a Lei nº 12.975/2000, para garantir o benefício da meia-entrada a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e, quando necessário, ao seu acompanhante, em espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo pelo governo municipal ou órgão da administração indireta.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


28) PL 863/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a proibição do uso de grampos metálicos em embalagens de alimentos destinadas à entrega e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


29) PL 889/2025Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


30) PL 1030/2025Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


31) PL 1190/2025Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Institui a declaração de Cidades-Irmãs entre os Municípios de São Paulo e Turim, na República Italiana, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


32) PL 873/2025Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei Municipal nº 17.201, de 14 de outubro de 2019, que disciplina sobre a vedação da exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS PENDENTES DE VOTAÇÃO


33) PL 165/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DIVERSOS


34) PL 475/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Estabelece a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e da outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


35) PL 144/2023Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Autoriza o Poder Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


36) PL 158/2023Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de educação municipal.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


37) PL 649/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre o atendimento integral a pacientes em tratamento de hemodiálise no âmbito do SUS no município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS ADIADOS


38) PL 127/2024Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul aos idosos e portadores de deficiência física no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


39) PL 745/2024Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores, em 15 de outubro.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

APENSAMENTOS


40) PL 94/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto do Servidor Municipal), para dispor sobre medidas protetivas à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, garantindo afastamento remunerado e acomodação em outra unidade para prestação de serviço, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 552/2023 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 175 DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE ALOCAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL, MORAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR OU QUALQUER SITUAÇÃO QUE IMPUTE VULNERABILIDADE OU RISCO DE VIDA, GARANTINDO ALOCAÇÃO EM OUTRA UNIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A FIM DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


41) PL 456/2023Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Vista das Corujas, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47, Conj. Res. Vista Verde – Subprefeitura de Pirituba.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 739/2021 - AUTOR: ELISEU GABRIEL (PSB) - DENOMINA PRAÇA VISTA VERDE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE, 47 - CONJ. RES. VISTA VERDE – SUBPREFEITURA DE PIRITUBA. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


42) PL 133/2024Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 663/2023 - AUTOR: ELISEU GABRIEL (PSB) - AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DAS QUADRAS F165, F166, F167 DO SETOR 185 E DEMAIS LOTES E QUADRAS DO SETOR 201 NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO PARQUE DA MATA ESMERALDA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


43) PL 415/2024Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física na Rede de Ensino de Educação Básica, pública e privada, na cidade de São Paulo em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal, e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 716/2019 - AUTOR: CARLOS GIANNAZI (PSOL) - DECLARA LIVRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 27/08/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


44) PL 746/2024Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Estabelece um protocolo na Cidade de São Paulo para combater os crimes da Lei Federal nº 7.716/1989, e dá outras providências (estabelece protocolo específico e individualizado para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia).
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 117/2024 - AUTORA: LUANA ALVES (PSOL) - CRIA PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E/OU À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA DE HOMOTRANSFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
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Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


45) PL 254/2025Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 68/2024 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A LIBERAÇÃO DE BLOCOS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (LUCAS PAVANATO).
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


46) PL 266/2025Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Institui o Programa Move Marias, que dispõe sobre a gratuidade temporária das tarifas do transporte coletivo às pessoas em situação de violência familiar e/ou doméstica e seus dependentes, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 124/2017 - AUTORES: SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E CELSO GIANNAZI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
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47) PL 268/2025Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos municipais que atendem vítimas de violência sexual.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 146/2025 - AUTOR: LUCAS PAVANATO (PL) - DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


48) PL 275/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a alteração do artigo 43 da Lei 17.719/2021, referente ao Cartão Emergencial para os casos de risco iminente, desastre ou situação de calamidade pública.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 103/2025 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO CALAMIDADE CLIMÁTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS VIA AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO MOBILIÁRIO E AUXÍLIO EMPREENDEDOR(A) PARA PESSOAS E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


49) PL 341/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a climatização das escolas da rede pública de ensino na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 226/2025 - AUTORES: MARINA BRAGANTE (REDE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SANDRA SANTANA (MDB), KEIT LIMA (PSOL) E RENATA FALZONI (PSB) - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


50) PL 360/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 289/2019 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


51) PL 389/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a garantia de reserva para pessoas transgênero e travestis de 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 92/2025 - AUTOR: LUCAS PAVANATO (PL) - VEDA A RESERVA DE VAGAS ESPECÍFICAS PARA PESSOAS "TRANSGÊNERO" EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


52) PL 464/2025Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas afetadas por problemas urbanos de ordem social e econômica: prostituição de rua, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 360/2019 - AUTORA: DRA. SANDRA TADEU (PL) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE SE TENHA DE FORMA CONTÍNUA A ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
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53) PL 551/2025Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Cria o “Programa Parada Parceira” e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 249/2025 - AUTOR: ALESSANDRO GUEDES (PT) - CRIA NOS CORREDORES DE MOTOCICLETAS, NAS VIAS MARGINAIS E AVENIDAS DO CENTRO/CENTRO EXPANDIDO DA CIDADE DE SÃO PAULO PONTOS DE REPOUSO E ASSISTÊNCIA AOS MOTOBOYS PARA DESCANSO, RECARGA DE CELULARES, HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE CHUVAS E TEMPORAIS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
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Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
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54) PL 559/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a realização de intervalos Inter-Religioso nas instituições de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 109/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - DISPÕE AO PODER PÚBLICO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E GARANTIA DE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA VOLUNTÁRIA PELOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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55) PL 678/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa de Justiça Climática para Periferias e Favelas no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 140/2025 - AUTORES: AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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56) PL 790/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe sobre a vacinação polivalente V08 e V10 na cobertura vacinal gratuita de animais domésticos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 569/2022 - AUTORES: ELY TERUEL (MDB), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) E JANAÍNA LIMA (PP) - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL GRATUITA PARA CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INCLUINDO AS VACINAS POLIVALENTES V10 PARA CÃES E V5 PARA GATOS. PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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57) PL 902/2025Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Veda a divulgação ou a exibição de propagandas de casas ou aplicativos de apostas (bets) em equipamentos públicos municipais.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 553/2025 - AUTOR: ADRILLES JORGE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS E DE JOGOS ONLINE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PROMOVE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
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58) PL 910/2025Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Institui no Município de São Paulo a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
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Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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59) PL 915/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a proibição de produzir, promover ou veicular conteúdos que caracterize a sexualização ou adultização infantil e autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de conscientização no âmbito do Munícipio de São Paulo.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
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60) PL 916/2025Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização infantil em conteúdos digitais e demais meios de comunicação no Município de São Paulo, veda a monetização desses conteúdos, estabelece mecanismos de proteção e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
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61) PL 921/2025Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Institui o Programa de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PTVA-TEA) no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 497/2025 - AUTORES: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA TEA+ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
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62) PL 923/2025Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Sexual Infantil no Ambiente Digital, denominada “Observatório Municipal Digital Infantil”, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 909/2025 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À CIBERPEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SANSÃO PEREIRA).
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63) PL 941/2025Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração sexual digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (LUNA ZARATTINI). ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (LUNA ZARATTINI).
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Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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64) PL 1003/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia, seletividade alimentar ou restrições alimentares por motivos religiosos e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 84/2025 - AUTORES: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD) E SIMONE GANEM (PODE) - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
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REQUERIMENTOS

65) REQCOM - CCJ 16/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Data do Requerimento: 13/10/2025
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no artigo 46, V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu artigo 227 confere às crianças prioridade absoluta, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem direitos, determinando sejam colocadas a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; bem como que o Poder Público promova programas de assistência integral à saúde da criança;

CONSIDERANDO a preocupação desta Parlamentar com a segurança e a integridade física e psicológica das crianças nas creches e escolas, públicas ou privadas, bem como as crescentes denúncias de abusos sexuais;

CONSIDERANDO a preocupação desta Parlamentar com as crianças e adolescentes em situação de rua, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade por não na companhia de pais ou responsáveis, bem como o temor de serem vítimas de violência física, sobretudo, sexual, sem contar o risco real de serem cooptadas pelo crime organizado;

CONSIDERANDO a triste realidade apontada na Cartilha sobre Violência Sexual contra Criança e Adolescente, elaborada pela Polícia Civil de São Paulo, na qual destaca-se que a maioria dos abusadores são homens que possuem algum vínculo com a vítima, sendo a posição de professor um dos exemplos citados entre os laços afetivos capazes de criar falsas sensações de cuidado e segurança às crianças;

CONSIDERANDO a falta de segurança, rastreabilidade e agilidade na identificação dos restos mortais, decorrente do indevido armazenamento dos ossos em diversos cemitérios de São Paulo, o que dificulta ou, até mesmo, impede o reconhecimento de paternidade post mortem;

CONSIDERANDO o direito à identidade genética e a necessidade psicológica do indivíduo de reconhecimento da própria identidade genética, essencial quando da adoção de medidas preventivas no âmbito da saúde e da integridade física como, por exemplo, nos procedimentos de transplantes;

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do artigo 46, inciso, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que esta Douta Comissão realize a 2ª Audiência Pública com representantes da Sociedade Civil e do Poder Executivo para ampliar o debate dos temas propostos nos Projetos de Lei nº 52/2025 e 159/2025, bem como a 1ª Audiência Pública referente aos Projetos de Lei nº 66/2025 e 698/2025.
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66) REQCOM - CCJ 17/2025Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Data do Requerimento: 30/10/2025
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigos 32, parágrafo 2º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO a propositura do Projeto de Lei 631/2025, que dispõe sobre alteração da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023 [Dispõe sobre a criação do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais – QFPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores – QAV], suprimindo do Anexo IV da presente Lei a obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, mantendo apenas a gratificação por risco de vida e saúde, dando ainda outras providências.

CONSIDERANDO a violência sofrida pelos fiscais de postura no exercício de suas funções, visto que muitos veem a fiscalização como uma ameaça aos seus meios de subsistência ou propriedades, podendo levar a reações violentas, independentemente da adequação da ação do fiscal.

CONSIDERANDO a exposição física desses profissionais em áreas de risco, como terrenos irregulares; acidentados; focos de incêndio; locais contaminados; desabamento de muros e edificações comprometidas; queda de árvores e risco de retaliação.

CONSIDERANDO a exposição social, com a exposição de dados pessoais sensíveis, como assinatura eletrônica; nome completo; Registro Pessoal; Registro Funcional e local de trabalho do servidor em autuações, multas e embargos.

CONSIDERANDO a existência de prefeituras no Estado de São Paulo, como a Prefeitura de Limeira e a Prefeitura de Jundiaí, que já reconhecem o adicional de Risco de Vida para Fiscais de Posturas Municipais, o que reforça a pertinência do debate.

REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize a Audiência Pública para que o tema em questão seja amplamente debatido com representantes do Executivo, entidades, sociedade civil e demais interessados.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
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