Relatório de Votação


Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Pauta da 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 08/10/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Projetos de Lei


1) PL 571/2021Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a proteção da saúde e incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal” e à difusão de informação acerca do assunto, com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


2) PL 633/2021Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


3) PL 37/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


4) PL 425/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


5) PL 241/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a compensação de perdas financeiras por conta do absenteísmo nas vagas do SUS, e o incentivo a Estudos e Pesquisas Médicas por meio de Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer:
Obs: Prazo vencido.
Votação:
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)


6) PL 259/2024Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Programa Empreendedorismo Prateado, visando a inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


7) PL 290/2024Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em eventos esportivos em locais públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


8) PL 778/2024Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui a “Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”, e da outras providências.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


9) PL 106/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes oncológicos no sistema municipal de saúde e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


10) PR 2/2020Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADORA MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer:
Obs:
Votação:
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)


11) PR 55/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Institui o Prêmio “Mulher Empreendedora”, a ser concedido às mulheres empreendedoras que tenham se destacado no setor de empreendedorismo e dá outras providências.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


12) PR 21/2024Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Cria a Frente Parlamentar da Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida na Guarda Civil Municipal da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X

Requerimentos

13) REQCOM - SAUDE 22/2025Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Data do Requerimento: 19/05/2025
REQUERIMENTO Nº /2025 À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. CONSIDERANDO que o Termo Aditivo nº 195/2024 do contrato de gestão R009/2015-SMS-NTCSS, que tem como objeto a continuidade do plano de trabalho e orçamentário referente à ampliação de Equipes AMA, PA e UBS Rio Claro para atendimento no período de aumento de casos de dengue/COVID para o período de julho de 2024, no valor de R$ 605.325,66, foi assinado somente em 16/10/2024. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Comissão relatório com as seguintes informações: I – SOBRE O ADITAMENTO a)Qual a Unidade responsável pela solicitação do aditamento? Apresentar documento. b) Apresentar os dados que demonstram o aumento de casos de dengue/COVID no período que justificassem a continuidade da ampliação de Equipes AMA, PA e UBS Rio Claro. c)Os profissionais do cargo de assistente administrativo existentes não poderiam suprir a necessidade do aumento do quadro? Qual a justificativa para o quantitativo de assistentes demandados? d)Qual a razão do Termo Aditivo ter sido assinado somente em 16.10.2024 (publicado no DOC em 12.11.2024) se a vigência do Termo Aditivo foi para o período de julho/2024? II – SOBRE A EXECUÇÃO DO ADITAMENTO a)Apresentar a relação dos funcionários contratados/mantidos para atendimento deste Termo Aditivo, informando nome, função/cargo, carga horária e data de admissão e demissão (por equipamento de saúde). b)Houve a efetiva prestação dos serviços sem a existência de contratação específica (lavratura do Termo Aditivo)? c)Quando e em quais valores foram feitos os pagamentos em razão do referido Termo Aditivo? d)Qual a produção dos serviços específicos para o atendimento dos casos de dengue/COVID de janeiro a dezembro/2024? e)Houve acompanhamento dos serviços efetivamente prestados em razão do acréscimo de profissionais. Sala da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em 11 de abril de 2025 ______________________ HÉLIO RODRIGUES
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X

#QuebraPagina
Requerimentos - Extrapauta

14) REQCOM - SAUDE 50/2025Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Data do Requerimento: 08/10/2025
Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº _____/2025 CONSIDERANDO o surto de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas no Estado de São Paulo, que já contabiliza 192 casos notificados em 26 municípios, incluindo a capital, com 14 confirmações laboratoriais configurando grave risco à saúde pública e demandando resposta imediata das autoridades sanitárias; CONSIDERANDO a competência da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) para a fiscalização, monitoramento e controle de riscos sanitários no âmbito do Município de São Paulo, bem como a necessidade de acompanhamento das ações preventivas e de fiscalização em curso diante da gravidade da situação; REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo que solicite à COVISA - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, Rua. Dr. Siqueira Campos, 176 - Liberdade, São Paulo - SP, CEP: 01509-020, as seguintes informações: 1.É competência da coordenadoria de vigilância em Saúde (COVISA) a fiscalização no município sobre os casos que envolvem intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas? 2.Qual o controle de riscos sanitários tem sido realizado sobre a intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas? 3.Há possibilidade técnica de emissão de boletim período ao público e imprensa sobre a intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas? 4.Como tem sido o acompanhamento da COVISA sobre a intoxicação por metanol? Que protocolo foi criado para essa finalidade? 5.Qual tipo de periodicidade e método de fiscalização a COVISA têm realizado a estabelecimentos comerciais que vendem e/ou produzem bebidas alcoólicas na cidade de São Paulo?
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. RUTE COSTA (PL)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X

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