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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-DHUM
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56
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2025
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03/12/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações sobre as Comissões Permanentes de Ambulantes das Subprefeituras do município de São Paulo.
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Informações
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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1
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2026
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11/03/2026
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize a
implementação da Ação de Qualificação Cadastral 2025 no município, bem como
solicite informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- SMADS acerca das seguintes questões:
1. Quantas entrevistas domiciliares referentes à Ação de Qualificação Cadastral
2025 já foram realizadas no município de São Paulo até a presente data? 2. Qual o cronograma previsto para a realização das 430.753 entrevistas
informadas?
3. Quantos entrevistadores do CadÚnico estão atualmente em exercício?
4. Se há protocolo de comunicação prévia aos beneficiários acerca dos
bloqueios e da necessidade de entrevista domiciliar?
5. Quantos benefícios foram bloqueados em decorrência da não realização da
entrevista domiciliar em 2026?
6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e reduzir
os impactos sociais decorrentes?
7. Se há orientação formal aos CRAS sobre como proceder diante dos
bloqueios e conflitos relatados?
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Informações
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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2
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2026
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12/03/2026
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize as
medidas de acessibilidade adotadas nos blocos de carnaval de rua da cidade, bem
Matéria REQCOM EXTRA-DHUM 2/2026. Documento assinado digitalmente por KEITCHELE LIMA DA SILVA em 12/03/2026. Sua validade pode ser conferida em
https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=714937.
autuado por KEITCHELE LIMA DA SILVA em 12/03/2026 15:53:01.
fls. 1
GABINETE DA VEREADORA KEIT LIMA
como solicite informações à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência acerca
das seguintes questões:
1. Quais são, de forma detalhada, as medidas adotadas pelo Município para
garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade
reduzida nos blocos de carnaval de rua da cidade de São Paulo?
2. Há previsão de espaços reservados, seguros e acessíveis destinados a
pessoas com deficiência durante os eventos de carnaval de rua? Em caso
positivo, quais são e como são organizados?
3. As pessoas que atuam na organização, orientação e apoio ao público durante
os blocos de carnaval recebem treinamento ou formação específica para o
atendimento adequado e digno às pessoas com deficiência?
4. Em caso afirmativo, quais são os tipos de treinamentos e formações
fornecidas aos agentes públicos e às equipes envolvidas na organização do
carnaval de rua no município?
5. Quais medidas de segurança são adotadas para assegurar a integridade
física das pessoas com deficiência durante a realização dos blocos de
carnaval de rua?
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Informações
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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3
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2026
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12/03/2026
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize as
ações relativas à criação e manutenção das guias rebaixadas e calçadas da cidade,
bem como solicite informações à Secretaria Municipal das Subprefeituras
(SMSUB) acerca das seguintes questões:
1. Qual o número exato de guias rebaixadas autorizadas e de calçadas
recuperadas pela Prefeitura nos anos de 2023, 2024 e 2025, com a
respectiva distribuição por Subprefeitura?
2. Quais critérios objetivos a Secretaria Municipal das Subprefeituras adota para
definir quais trechos integram o Plano Emergencial de Calçadas (PEC), e por
quais razões regiões periféricas frequentemente permanecem sem
atendimento?
3. Quantas notificações e multas foram aplicadas a munícipes por calçadas
irregulares entre os anos de 2023 e 2025, e qual o destino da arrecadação
decorrente dessas penalidades?
4. Qual a justificativa para a manutenção da responsabilidade atribuída aos
munícipes pela manutenção de calçadas e guias rebaixadas, mesmo diante
de projetos de lei que propõem a transferência desse encargo ao Poder
Público, como o Projeto de Lei nº 645/2021, já aprovado em primeira votação
na Câmara Municipal?
5. Qual foi o montante orçamentário previsto, empenhado e efetivamente
liquidado para obras de calçadas no mesmo período, bem como quais
valores eventualmente deixaram de ser executados ou foram devolvidos?
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Informações
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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4
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a prorrogação do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo.
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Grupo de trabalho
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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5
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a aprovação de Moção de Solidariedade aos estudantes da USP em greve, bem como de apoio às suas reivindicações, e de Repúdio à violência policial praticada durante a desocupação da Reitoria.
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Manifestação
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Retirado de pauta
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EXTRA-DHUM
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6
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a prorrogação do Grupo de Trabalho sobre Políticas para a População em Situação de Rua, bem como a realização de audiência pública para a entrega do relatório final do referido grupo.
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Audiência Pública
Grupo de trabalho
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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7
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso de câmeras corporais nas forças policiais.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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8
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de infraestrutura das escolas públicas de São Paulo.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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9
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação do Túnel União de Vila Nova.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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10
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações sobre indicadores de atendimento do Conselho Tutelar da região de São Miguel Paulista e do Jardim Helena; acompanhamento psicológico dos conselheiros tutelares; previsão de criação do Conselho Tutelar da Vila Jacuí e apuração de caso de violência sexual na região.
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Informações
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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11
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a aprovação de Manifestação de Pesar pela inestimável perda decorrente do falecimento do Sr. Antônio Pires Eustáquio.
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Manifestação
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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12
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2026
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11/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o envio de ofício solicitando informações sobre a política municipal de atenção à população em situação de uso problemático de álcool e outras drogas após as ações de dispersão na região da Luz, bem como acerca do espalhamento de cenas de uso aberto.
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Informações
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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13
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2026
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12/05/2026
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão Extraordinária de Direitos Humano e Cidadania Senhora Presidente, CONSIDERANDO o anúncio recente realizado pelo poder público, junto à empresa Loga (Logística Ambiental de São Paulo), de planejamento de instalação de um incinerador de lixo, denominado “Eco Parque Bandeirantes”, na região de Perus, zona noroeste de São Paulo; CONSIDERANDO que tal empreendimento causa impacto significativo aos moradores da região em que se instalará essa unidade, com possíveis prejuízos à qualidade de vida; CONSIDERANDO os riscos associados a essa incinerador de lixo, como emissões tóxicas, liberação de poluentes, com possíveis prejuízos, como aumento do risco de câncer, doenças respiratórias (asma, bronquite), infecções recorrentes e problemas neurológicos; CONSIDERANDO que tais riscos representam potencial ameaça à vida e ao bem estar físico, que são direitos humanos fundamentais; CONSIDERANDO a necessidade de discutir alternativas sustentáveis para a política de resíduos sólidos do município, valorizando a coleta seletiva, a reciclagem e os trabalhadores da cadeia ambiental. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para debater os impactos sociais, ambientais e sanitários relacionados ao projeto de instalação do incinerador no bairro de Perus. Sugerimos a participação dos(as) seguintes convidados(as): Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo; Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Representante da Subprefeitura de Perus/Anhanguera; Representante da empresa LOGA (Logística Ambiental São Paulo); Especialistas em gestão de resíduos sólidos e meio ambiente; Representantes de trabalhadores da cadeia sustentável de reciclagem de lixo, como catadores de materiais recicláveis.
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Audiência Pública
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Agendado
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EXTRA-DHUM
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14
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2026
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22/05/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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REQUERIMENTO Nº / 2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas para a população em situação de rua. Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo: CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes de “realizar audiências públicas”, de acordo com o artigo 46, inciso V, do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a importância de se debater as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participação em reunião desta Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em dia e horário a serem também definidos pela Presidência, visando o debate sobre políticas relacionadas à população em situação de rua. No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a auxiliam. São Paulo, 25 de maio de 2026. LUNA ZARATTINI Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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15
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2026
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26/05/2026
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão Extraordinária de Direitos Humano e Cidadania Senhora Presidente, CONSIDERANDO a existência de área contaminada decorrente das atividades da empresa Akzo Nobel no Jardim Arpoador, localizado na região do distrito Raposo Tavares, situação que se arrasta há aproximadamente 50 anos; CONSIDERANDO que estudos técnicos e procedimentos conduzidos pelos órgãos ambientais identificaram a presença de substâncias contaminantes no solo e nas águas subterrâneas da região, gerando riscos ambientais e potenciais impactos à saúde da população residente; CONSIDERANDO que milhares de moradores vivem em área submetida à contaminação ambiental, sem que tenha havido acompanhamento sistemático e permanente por parte da rede municipal de saúde para monitoramento dos possíveis efeitos decorrentes da exposição a agentes químicos; CONSIDERANDO necessidade de esclarecimento à população acerca dos riscos ambientais existentes, das medidas de remediação adotadas, do estágio atual da contaminação e das políticas públicas voltadas à proteção da saúde dos moradores da região; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para debater a situação da área contaminada da empresa Akzo Nobel no Jardim Arpoador, distrito Raposo Tavares, especialmente quanto aos impactos ambientais e aos possíveis reflexos na saúde da população residente. Sugerimos a participação dos(as) seguintes convidados(as): ? Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo; ? Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; ? Representante da Secretaria Municipal de Saúde; ? Representante da Subprefeitura Subprefeitura do Butantã; ? Representante da empresa Akzo Nobel.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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16
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2026
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11/06/2026
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de reunião extraordinária da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania para debater os impactos das políticas culturais desenvolvidas no Complexo Theatro Municipal sobre os direitos humanos, a diversidade cultural e o combate à discriminação. Para tanto, requer-se: I – A CONVOCAÇÃO Do Excelentíssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre: ?o processo de seleção da entidade gestora; ?as metas contratuais pactuadas; ?os mecanismos de fiscalização da execução do contrato; ?as políticas públicas de promoção da diversidade cultural e dos direitos humanos no âmbito do Theatro Municipal. II – O CONVITE Ao Sr. Edilson Ventureli, Diretor Executivo do Instituto Baccarelli, para prestar esclarecimentos acerca: ?das diretrizes institucionais da nova gestão; ?das ações voltadas à democratização do acesso à cultura; ?das políticas de inclusão de grupos historicamente marginalizados; ?da observância dos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e da diversidade cultural; ?das declarações públicas recentemente divulgadas sobre a participação de grupos historicamente vulnerabilizados nas políticas culturais do equipamento. Justificativa O Complexo Theatro Municipal constitui um dos mais relevantes equipamentos culturais públicos da cidade de São Paulo, sendo financiado com recursos públicos e destinado à promoção dos direitos culturais previstos na Constituição Federal. Diante da recente transição de gestão e da repercussão pública de declarações relacionadas à inclusão, diversidade e acesso à cultura, mostra-se necessária a realização de debate público transparente, plural e democrático, permitindo que a sociedade paulistana e esta Comissão possam conhecer as diretrizes que orientarão a execução da política cultural no equipamento.
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Convocação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-DHUM
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17
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2026
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11/06/2026
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Requeiro, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e das atribuições fiscalizatórias desta Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Considerando que; A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV); A Constituição Federal assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e impõe ao Poder Público o dever de promover e proteger as manifestações culturais brasileiras (arts. 215 e 216); A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece como diretriz da atuação municipal a promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da participação popular e do combate a todas as formas de discriminação; Foram amplamente divulgadas declarações do Sr. Edilson Ventureli, Diretor Executivo do Instituto Baccarelli, entidade vencedora do chamamento público para a gestão do Complexo Theatro Municipal de São Paulo, acerca das formas de inclusão de grupos historicamente marginalizados nas políticas culturais desenvolvidas pelo equipamento; Tais manifestações suscitaram legítimo debate público acerca da observância dos princípios constitucionais da igualdade, diversidade cultural, democratização do acesso à cultura e promoção dos direitos humanos; Requer-se: 1.Cópia integral do contrato de gestão firmado entre o Município de São Paulo e o Instituto Baccarelli para administração do Complexo Theatro Municipal. 2.Cópia integral do plano de trabalho, plano de metas e indicadores de desempenho apresentados pela entidade gestora. 3.Informar quais metas e indicadores relacionados à promoção da diversidade, inclusão, acessibilidade e combate à discriminação foram estabelecidos no contrato de gestão. 4.Informar quais ações específicas estão previstas para garantir a participação de: ?população negra; ?povos indígenas; ?população LGBTQIA+; ?mulheres; ?pessoas com deficiência; ?moradores das periferias da cidade; ?demais grupos historicamente vulnerabilizados. 5.Informar quais mecanismos de controle e fiscalização serão utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura para monitorar o cumprimento dessas metas. 6.Informar se a Secretaria Municipal de Cultura possui diretrizes específicas relacionadas à promoção da diversidade cultural e dos direitos humanos no âmbito do Theatro Municipal. 7.Informar se houve manifestação institucional da Secretaria Municipal de Cultura acerca das declarações públicas do novo gestor relativas à inclusão de grupos historicamente marginalizados. 8.Informar como a Secretaria Municipal de Cultura pretende assegurar a observância dos princípios constitucionais da igualdade, pluralidade cultural, não discriminação e democratização do acesso à cultura durante a execução do contrato de gestão.
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Informações
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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18
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2026
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15/06/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a realização de Audiência Pública sobre o Parque Rio Bixiga.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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19
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2026
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15/06/2026
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a aprovação de Manifestação de Solidariedade à comunidade da EMEF Raul de Leoni.
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Manifestação
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Atendido
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