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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-DHUM
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16
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2025
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27/05/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a realização de visitas aos serviços e programas destinados ao acolhimento das pessoas em situação de rua da Cidade de São Paulo.
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Diligência
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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17
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2025
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27/05/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações acerca das recentes ações da Guarda Civil Metropolitana na região conhecida como Cracolândia, do desaparecimento das pessoas que frequentavam a região e das demais denúncias veiculadas.
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Informações
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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18
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2025
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28/05/2025
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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Requer que Secretarias Municipais e o Vice-Prefeito da Cidade sejam convidados para prestar informações para a Comissão sobre projetos e políticas públicas
realizadas com a população em situação de extrema vulnerabilidade do município
de São Paulo, no que diz respeito à saúde, serviço social, direitos humanos,
educação e todas as áreas pertinentes.
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Convite
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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19
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2025
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29/05/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa sobre o pedido de desocupação, por parte da Prefeitura, do espaço atualmente ocupado pelo grupo Mungunzá, onde funciona o Teatro de Contêineres.
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Informações
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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20
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2025
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13/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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REQUERIMENTO Nº / 2025 Requer realização de audiência pública para tratar sobre os Direitos dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo, com o tema: “Os Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis na Atualização e Implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo”. Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo: CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes de “realizar audiências públicas”, de acordo com o artigo 46, inciso V, do Regimento Interno desta Casa;; CONSIDERANDO a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos catadores e pelas catadoras para nossa cidade e para a proteção do meio ambiente; CONSIDERANDO a vulnerabilização social dos catadores e das catadoras na cidade de São Paulo, especialmente em relação às condições de execução do seu trabalho, bem como acesso aos seus Direitos Fundamentais e pleno exercício da sua cidadania; CONSIDERANDO a prorrogação em 2025 do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos realizados no ano de 2024, colaborando com a análise, monitoramento, sistematização de informações e formulação de propostas sobre a realidade dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a incorporação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como instrumento de planejamento da Prefeitura do Município de São Paulo com a promulgação do Plano Diretor Estratégico, conforme artigo 219 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO a elaboração e publicação, após ampla participação social e de secretarias municipais e estaduais, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, ainda em 2014; CONSIDERANDO a previsão legal de revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a cada quatro anos, conforme artigo 224, § 2º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO a realização, nos dias 18 a 22 de agosto de 2025, de oficinas participativas de diagnóstico para atualização Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, convocadas pela Prefeitura de São Paulo em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat); CONSIDERANDO a incerteza, por falta de informações públicas, a respeito das condições e datas em que serão realizadas Consultas Públicas e Audiências Públicas para contribuição social efetiva sobre a atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o tema “Os Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis na Atualização e Implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo”, com data, hora, local e convidados a serem definidos, a fim de que esta Comissão possa discutir, averiguar e contribuir com soluções para a questão. No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a auxiliam. São Paulo, 11 de agosto de 2025. LUNA ZARATTINI Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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21
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2025
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13/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Paulo, com data e horário a serem definidos. ” Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo: CONSIDERANDO a função de fiscalização dos Vereadores e Vereadoras prevista na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes de “realizar audiências públicas”, de acordo com o artigo 46, inciso V, do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a competência específica desta Comissão, prevista no artigo 46, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa, de “receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos”; CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária; CONSIDERANDO que recentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos, garantindo também o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. CONSIDERANDO as recentes situações envolvendo crianças e adolescentes no Município de São Paulo, que demandam atenção imediata e articulação entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e órgãos de proteção; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Paulo, com data e horário a serem definidos por esta Presidência, a fim de que esta Comissão possa discutir, averiguar e contribuir com soluções para a garantia e a defesa dos direitos desse público. Além disso, requeiro o convite da Deputada Federal Juliana Cardoso e de movimentos sociais. No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e aos servidores que a auxiliam. São Paulo, 12 de agosto de 2025. LUNA ZARATTINI Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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22
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o envio de solicitação formal de parecer técnico ao Poder Executivo Municipal acerca do PL nº 26/2017.
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Solicitação
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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23
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o envio de solicitação formal de parecer técnico ao Poder Executivo Municipal acerca do PL nº 893/2025.
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Solicitação
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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24
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a aprovação do Relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a região conhecida como “Cracolândia”, produzido pelo referido GTI, bem como o seu envio aos órgãos da administração municipal e órgãos de controle.
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Informações
Solicitação
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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25
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o convite da Ilma. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, bem como do Ilmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Hayashi Goulart, e de entidades da sociedade civil, visando o debate sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
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Convite
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-DHUM
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26
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o convite da Ilma. Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Célia da Silveira Santana, do Ilmo. Secretário Municipal das Subprefeituras, Fabricio Cobra Arbex, e do Ilmo. Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando Junior, bem como de entidades da sociedade civil, visando o debate sobre denúncias de violência contra a população em situação de rua nas ações policiais e de zeladoria urbana.
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Convite
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-DHUM
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27
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer a criação do Grupo de Trabalho sobre Políticas para a População em Situação de Rua.
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Grupo de trabalho
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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28
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2025
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27/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações a respeito da realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos – Edição 2025
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Informações
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-DHUM
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29
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2025
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27/08/2025
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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CONSIDERANDO que o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking de maior população carcerária
mundial em números absolutos e também o 3º lugar em relação ao encarceramento
feminino.
CONSIDERANDO, que no Brasil existem 909.594 pessoas privadas de liberdade, sendo
que desse total, 94% são homens e desses, 68,7% são negros (Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, 2025).
CONSIDERANDO que há cerca de 53.734 mulheres presas, sendo que deste montante,
9.350 estão presas no estado de São Paulo (Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
2025).
CONSIDERANDO que o município de São Paulo instituiu a Política Municipal de Atenção
às Pessoas Egressas e seus Familiares (Lei nº 17.933 de 20 de abril de 2023).
REQUEIRO que esta Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos do art. 85 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de
1991), realize audiência pública com o tema Familiares exercendo sua Cidadania:
Desafios e Possibilidades para a Retomada dos Vínculos Afetivos e de Confiança Com a
Pessoas Aprisionadas em um Contexto de Interiorização dos Presídios, em data a ser
agendada.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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30
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2025
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28/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o convite de representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, visando o debate sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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31
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2025
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28/08/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o convite de representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, visando o debate sobre políticas relacionadas à população em situação de rua.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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32
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2025
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10/09/2025
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Extraordinária dos Direitos Humanos e Cidadania os integrantes da parceria entre a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), a SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o SINCOMACO (Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista de Material de Construção, Material Elétrico e Energia Elétrica no Estado de São Paulo), que fazem a 3ª Edição do programa QUALIFICA JÁ
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Convite
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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33
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2025
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07/10/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer o convite de representantes das Subprefeituras da Sé, Mooca, Vila Mariana e de Pinheiros, visando o debate sobre políticas relacionadas à população em situação de rua.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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34
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2025
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07/10/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social (SMADS).
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Informações
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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35
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2025
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07/10/2025
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Requer informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
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Informações
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Atendido
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