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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
GABINETE SILVIA DA BANCADA FEMINISTA 47º GV Gabinete Bancada Feminista – PSOL/SP Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, nº 100, 7º andar, Sala 706 Centro, São Paulo, SP, CEP 01319-900. Tel: (11) 3396-4021 REQUERIMENTO N. /2024 ILUSTRÍSSIMAS(OS) SENHORAS(ES) VEREADORAS(ES) MEMBRAS(OS) DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO: CONSIDERANDO recentes notícias obtidas através da grande mídia, sobre a trágica morte de pessoas em situação de rua que foram encontradas sem vida nos bairros do Brás e Santa Cecilia sob suspeita que tenham morrido por hipotermia; CONSIDERANDO ter-se ciência de não se tratar de caso isolado ao longo destes últimos anos mortes semelhantes a supracitada; CONSIDERANDO manifestação pública do Subprefeito da Sé sinalizando que a Prefeitura regulamentaria os trabalhos realizados pelas Organizações que atuam com população em situação de rua, que só poderá atuar mediante permissão. REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que seja deferida vistoria/ diligência desta Douta Comissão ao(s) equipamento(s), casas de acolhida(s) a definir, voltados as pessoas em situação de rua, em especial aqueles voltados para Operação Baixas Temperaturas. REQUEIRO nos termos do artigo 224 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 82, da Lei Orgânica do Munícipio, que se digne a oficiar à Secretária de Segurança Pública, o Serviço Funerário do Município de São Paulo e o Sistema de Informações de Óbitos, para que preste informações sobre a causa da morte do Sr. João Francisco Sandrini, que encontrava-se na ocasião em situação de rua e fora descoberto sem vida no Largo da Concórdia, Brás, na manhã de sexta-feira dia 31 de maio, sob suspeita de falecimento por hipotermia, bem como informações da mesma espécie, sobre o falecimento do Sr. F.H.S (assim identificado pela grande mídia), pessoa que se encontrava em situação de rua na ocasião de seu falecimento no dia 31 de maio, no Largo do Arouche entre a Rua Sebastião Pereira e Terminal Amaral Gurgel, falecimento este também noticiado por suspeita de frio. Sala das Comissões, 07 de junho de 2024 SILVIA DA BANCADA FEMINISTA Vereadora
GABINETE SILVIA DA BANCADA FEMINISTA 47º GV Gabinete Bancada Feminista – PSOL/SP Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, nº 100, 7º andar, Sala 706 Centro, São Paulo, SP, CEP 01319-900. Tel: (11) 3396-4021 REQUERIMENTO N. /2024 ILUSTRÍSSIMAS(OS) SENHORAS(ES) VEREADORAS(ES) MEMBRAS(OS) DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO: CONSIDERANDO recentes notícias obtidas através da grande mídia, sobre a trágica morte de pessoas em situação de rua que foram encontradas sem vida nos bairros do Brás e Santa Cecilia sob suspeita que tenham morrido por hipotermia; CONSIDERANDO ter-se ciência de não se tratar de caso isolado ao longo destes últimos anos mortes semelhantes a supracitada; CONSIDERANDO manifestação pública do Subprefeito da Sé sinalizando que a Prefeitura regulamentaria os trabalhos realizados pelas Organizações que atuam com população em situação de rua, que só poderá atuar mediante permissão. REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que seja deferida vistoria/ diligência desta Douta Comissão ao(s) equipamento(s), casas de acolhida(s) a definir, voltados as pessoas em situação de rua, em especial aqueles voltados para Operação Baixas Temperaturas. REQUEIRO nos termos do artigo 224 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 82, da Lei Orgânica do Munícipio, que se digne a oficiar à Secretária de Segurança Pública, o Serviço Funerário do Município de São Paulo e o Sistema de Informações de Óbitos, para que preste informações sobre a causa da morte do Sr. João Francisco Sandrini, que encontrava-se na ocasião em situação de rua e fora descoberto sem vida no Largo da Concórdia, Brás, na manhã de sexta-feira dia 31 de maio, sob suspeita de falecimento por hipotermia, bem como informações da mesma espécie, sobre o falecimento do Sr. F.H.S (assim identificado pela grande mídia), pessoa que se encontrava em situação de rua na ocasião de seu falecimento no dia 31 de maio, no Largo do Arouche entre a Rua Sebastião Pereira e Terminal Amaral Gurgel, falecimento este também noticiado por suspeita de frio. Sala das Comissões, 07 de junho de 2024 SILVIA DA BANCADA FEMINISTA Vereadora
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