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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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CEE-PREVIDÊNCIA
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21
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do Deputado Federal, Sr. Samuel Moreira, relator da Reforma da Previdência Federal, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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22
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do Economista e Ex-Ministro da Fazenda, Sr. Maílson da Nóbrega, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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23
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação da economista Sra. Zeina Latif, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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24
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação da economista Sra. Ana Carla Abrão, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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25
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do economista Sr. Bernard Appy para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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26
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação da Sra. Zélia Pierdoná, Procuradora da República, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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27
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Sr. Leonardo Rolim, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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28
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do Sr. Marcos Lisboa, presidente do INSPER, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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29
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do economista e pesquisador, Sr. Paulo Tafner, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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30
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do Sr. Pedro Nery, consultor legislativo da Economia do Trabalho, Renda e Previdência, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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31
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2021
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14/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro à douta Mesa a convocação do Sr. Marcelo Caetano, secretário-geral da Associação Internacional de Seguridade Social, para a oitiva por esta Comissão, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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32
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2021
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18/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município, Venho, respeitosamente, pelo presente, solicitar à Vossa Excelência que encaminhe a esta Edilidade, parecer técnico sobre a proposta de ajuste previdenciário, ao PLO 07/2021, de autoria do Poder Executivo. Em tempo, solicitamos, outrossim, que Vossa Excelência, autorize o envio de cópia das contas do Município de São Paulo dos últimos 5 anos, em especial sobre seu aspecto previdenciário. Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e apreço. Atenciosamente, JANAÍNA LIMA Vereadora
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Informações
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Aguardando informações
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CEE-PREVIDÊNCIA
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33
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2021
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18/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva do Sr. Paulo Fiorilo, deputado estadual, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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34
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2021
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18/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sr. Filipe Costa Leiria, auditor do TCE-RS, presidente da União Gaúcha de Defesa da Previdência e é pesquisador e especialista em previdência pública, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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35
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2021
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18/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sr. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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36
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2021
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18/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sra. Maria Isabel Azevedo Noronha, deputada estadual, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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37
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2021
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18/10/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvido nesta Comissão Especial, o Sr. Douglas Elias Belchior, representante da Coalizão Negra Por Direitos.
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Convocação
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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38
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2021
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21/10/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvido nesta Comissão Especial, o Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Flavio Roberto Batista, com endereço eletrônico frbatista@gmail.com, no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira, às 14h30min.
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Convocação
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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39
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2021
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21/10/2021
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Cumprimentando cordialmente os membros desta Douta Comissão, sirvo-me do presente para, consoante disposição regimental, requerer a oitiva do Exmo. Sr. Deputado Federal Vinicius Poit, no dia 1º de novembro, acerca do PLO nº 07/2021, de autoria do Executivo, que “estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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40
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2021
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24/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sra. Maria Lúcia Fatorelli- Auditora da Receita Federal aposentada e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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