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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2021
Autores
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019; Considerando que são alterações que impactam diretamente os servidores públicos municipais, se faz necessária a ampla participação da categoria no trâmite legislativo que visa a reforma, na medida em que o exercício sindical é assegurado no texto da Constituição Federal e as ações sindicais são caracterizadas como essenciais à defesa dos interesses dos trabalhadores, consistindo o sindicato como pólo de representação de classe face aos interesses do empregador; Requeiro, nos termos regimentais, a oitiva de representantes de todos os sindicatos dos servidores públicos do município, quais sejam: SINDESP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo SEDIN - Sindicato dos Educadores na Infância SINPEEN - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINEP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo ANIS - Associação dos Servidores em nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. SINDILEX - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo SAVIM - Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo SASP - Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo FASP - Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo SEESP - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo SINDSAUDE - Sindicato dos trabalhadores da saúde Pública no Estado de São Paulo ADAM - Associação dos Administradores dos Municipais de São Paulo SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo SEAM - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de São Paulo AMAASP - Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio de São Paulo SINDGUARDAS - Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo, além de realizar busca para identificação de outros sindicatos que possam existir nesse âmbito.
Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019; Considerando que são alterações que impactam diretamente os servidores públicos municipais, se faz necessária a ampla participação da categoria no trâmite legislativo que visa a reforma, na medida em que o exercício sindical é assegurado no texto da Constituição Federal e as ações sindicais são caracterizadas como essenciais à defesa dos interesses dos trabalhadores, consistindo o sindicato como pólo de representação de classe face aos interesses do empregador; Requeiro, nos termos regimentais, a oitiva de representantes de todos os sindicatos dos servidores públicos do município, quais sejam: SINDESP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo SEDIN - Sindicato dos Educadores na Infância SINPEEN - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINEP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo ANIS - Associação dos Servidores em nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. SINDILEX - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo SAVIM - Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo SASP - Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo FASP - Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo SEESP - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo SINDSAUDE - Sindicato dos trabalhadores da saúde Pública no Estado de São Paulo ADAM - Associação dos Administradores dos Municipais de São Paulo SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo SEAM - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de São Paulo AMAASP - Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio de São Paulo SINDGUARDAS - Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo, além de realizar busca para identificação de outros sindicatos que possam existir nesse âmbito.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/10/2021 00:00:00 | 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais