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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00284/2016
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27/04/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE A RESPEITO DA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DA NOVA INSPEÇÃO VEICULAR, DETERMINADA PELO TCM-SP.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00283/2016
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27/04/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES REFERENTES AO SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO PARA RECARGA DO BILHETE ÚNICO NAS ESTAÇÕES DE METRÔ E TERMINAIS DE ÔNIBUS.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00282/2016
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27/04/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTES À PODA DA VEGETAÇÃO NO CEI VILA SÃO JOÃO.
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Assunto de interesse das Comissões |
00281/2016
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27/04/2016 |
EM RESP. REQUERIMENTO Nº 39/14, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, ENCAMINHA INFO. DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS CONTRA AS ESTAÇÕES RÁDIO-BASE INSTALADAS IRREGULARMENTE.
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Resposta a Requerimento |
00280/2016
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27/04/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS DIR. HUM E CIDADANIA E DA SAÚDE A RESPEITO DA OCUPAÇÃO DOS BAIXOS DO VIADUTO BANDEIRANTES E AO ACOLHIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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Assunto de interesse das Comissões |
00279/2016
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27/04/2016 |
EM RESP. OF. COM. JUST., ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. VERDE E MEIO AMBIENTE SOBRE PL 625/15, DO VER. ARI FRIEDENBACH, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO SÍTIO MORRO GRANDE.
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PL 625/2015
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Assunto de interesse das Comissões |
00278/2016
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27/04/2016 |
EM RESP. OF. COM. FIN., INFORMA QUE O PL 584/2013, DOS VER. DALTON SILVANO E RICARDO NUNES, ESTÁ PREJUDICADO, POIS VISA ALTERAR A LEI 13.944/2004, RECENTEMENTE REVOGADA PELO INCISO LXVII DO ART. 179 DA LEI 16.402/2016.
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PL 584/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00277/2016
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27/04/2016 |
EM RESP. OF. COM. FIN., ENCAMINHA INFO. SEC. MUN. TRANSP. SOBRE PL 195/14, DO VER. EDUARDO TUMA, QUE OBRIGA OS OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAREM, EM SEUS CARROS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO E SISTEMA "WI-FI".
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PL 195/2014
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Assunto de interesse das Comissões |
00276/2016
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27/04/2016 |
EM RESP. OF. COM. JUST., ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. FIN. SOBRE O PL 617/15, QUE VISA CONCEDER ISENÇÃO DE ISS A SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES-FIM.
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PL 617/2015
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Veto Total |
00275/2016
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26/04/2016 |
VETO TOTAL AO PL 379/13, DO VEREADOR DALTON SILVANO, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA
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PL 379/2013
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Veto Total |
00274/2016
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26/04/2016 |
VETO TOTAL AO PL 437/12, DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, EM CARDAPIOS DE ESTABELECIMENTOS SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR EM SUAS PREPARAÇÕES
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PL 437/2012
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Veto Total |
00273/2016
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26/04/2016 |
VETO TOTAL AO PL 407/13. DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 80% DA FROTA DE ÔNIBUS
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PL 407/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00272/2016
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25/04/2016 |
EM RESP. REQ. 03/2016 DO VER. QUITO FORMIGA ENCAMINHA À COM. DE ADM. PÚBLICA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E JULGADOS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES DA LEI 14.565/11 E DECRETO 52993/12 - PUBLICIDADE EM RELÓGIOS ELETRÔNICOS E PONTOS DE ÔNIBUS.
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Veto Total |
00271/2016
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20/04/2016 |
VETO TOTAL AO PL 75/2015 VER. NELO RODOLFO QUE DENOMINA CEU JAÇANA-ADONIRAN BARBOSA O ESPAÇO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO SIT UADO NO BAIRRO JAÇANA POR JA EXISTIR USO MESMO HOMENAGEADO OUTRO PRÓPRIO PÚBLICO.
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PL 75/2015
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Veto Total |
00270/2016
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20/04/2016 |
VETO TOTAL AO PL 724/2015 VARIOS VEREADORES QUE VISA ALTERAR LEI 16.311 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O TRANSPÓRTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE FRETAMENTO.
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PL 724/2015
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Veto Total |
00269/2016
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20/04/2016 |
VETO TOTAL AO PL 345/10, DE ABOU ANNI E VALDECIR CABRABOM, QUE ASSEGURA A RESERVA DE 20% DOS IMÓVEIS DO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO PARA COMERCIALIZAÇÃO E VENDA AOS GCM, PM, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE TRÂNSITO DA CAPITAL.
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PL 345/2010
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00268/2016
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19/04/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO E VOTO DA INSPEÇÃO PARA APURAR OS QUANTITATIVOS DE PRODUTOS ANTIGOS E INSERVÍVEIS AMARZENADOS NA EMPRESA TZAR LOGISTICA LTDA, E SEUS REFLEXOS ORÇAMENTÁRIOS / FINANCEIROS EM SME.
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Assunto para ciência da CMSP |
00267/2016
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14/04/2016 |
CONFORME DECRETO 51.191/2010, ENVIA RELATÓRIOS FINANCEIROS DE MARÇO/2016: BALANCETE FINANCEIRO, BALANCETE DE REALIZAÇÃO DA RECEITA, DEMONSTRATIVO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE.
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Assunto de interesse das Comissões |
00266/2016
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19/04/2016 |
EM RESP. REQUERIMENTO DO VER. AURÉLIO NOMURA, APROVADO PELA COM. FIN., ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. FIN. SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA CORRENTE PARA OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E A FORMA DE UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS.
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Assunto de interesse das Comissões |
00265/2016
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19/04/2016 |
EM RESP OF. COM. FIN., ENCAMINHA INFO. SEC. MUN. SAÚDE SOBRE PL 448/11, DE AUTORIA DO VER. NATALINI, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
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PL 448/2011
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