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Manifestação sobre Propositura |
00572/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 179/2016, QUE DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO TONETTI ESPAÇO LIVRE SITUADO NO DISTRITO DE TREMEMBÉ.
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PL 179/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00571/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 160/16, QUE DENOMINA PRAÇA ANGELO MIGUEL ESPAÇO LIVRE NO DISTRITO DE JOSÉ BONIFÁCIO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.
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PL 160/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00570/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEME A RESPEITO DO PL 174/12 QUE INSTITUI O CENTRO OLÍMPICO DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO VILA PROGRESSO.
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PL 174/2012
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Manifestação sobre Propositura |
00569/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SME A RESPEITO DO PL 861/13 QUE CRIA O NÚCLEO DE TERAPIA INTEGRATIVA DO MAGISTÉRIO.
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PL 861/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00568/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMC ACERCA DO PL 17/15, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D'ANGELO, N° 657.
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PL 17/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00567/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SME A RESPEITO DO PL 486/13 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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PL 486/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00566/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMG ACERCA DO PL 52/14, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.
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PL 52/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00565/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMT A RESPEITO DO PL 56/15, QUE VISA DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI.
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PL 56/2015
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Veto Total |
00564/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1768/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO,O PROJETO DE LEI 635/2003
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PL 635/2003
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Veto Total |
00563/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1778/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI 504/2012
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PL 504/2012
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Veto Total |
00562/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1767/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI 726/15
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PL 726/2015
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Veto Total |
00561/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
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PL 631/2008
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Veto Total |
00560/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1776/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 199/2006
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PL 199/2006
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Veto Total |
00559/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1765/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 294/10
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PL 294/2010
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Veto Parcial |
00558/2016
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21/07/2016 |
ACOLHIMENTO DO PL 502/15, QUE VISA INSTITUIR A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A EXCEÇÃO DO PREVISTO NOS INCISOS I, II, III E IV DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E DOS SEUS §§ 1° E 2°.
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PL 502/2015
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Veto Parcial |
00557/2016
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21/07/2016 |
ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE.
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PL 75/2013
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Veto Total |
00556/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 238/12, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS E SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS CONGÊNERES.
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PL 238/2012
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Veto Total |
00555/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 806/13, QUE VISA INSTALAR, EM CADA UMA DAS 32 SUBPREFEITURAS, ESCRITÓRIO DE APOIO GRATUITO PARA MORADORES COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, INTEGRADO POR ARQUITETO E ADVOGADO.
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PL 806/2013
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Veto Total |
00554/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
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PL 796/2013
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Veto Total |
00553/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
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PL 420/2013
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