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Manifestação sobre Propositura |
00663/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A PEDIDO DA COM. ADM., ENCAMINHA CÓPIA DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICO-CONSULTIVA DA PGM SOBRE O PL 87/04, DOS VER. ELISEU GABRIEL E JULIANA CARDOSO, QUE OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS AOS PERSEGUIDOS PELA DITADURA MILITAR.
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PL 87/2004
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Manifestação sobre Propositura |
00662/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A PEDIDO DA COM. FIN., ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE O PL Nº 616/06, DOS VER. ABOU ANNI, CLÁUDIO PRADO, FARHAT, GOULART, JORGE TADEU, RICARDO MONTORO E SONINHA.
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PL 616/2006
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Manifestação sobre Propositura |
00661/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. FIN., ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SEC. MUN. DE SERVIÇOS SOBRE O PL 438/11, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.383/1976, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172/1992.
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PL 438/2011
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Manifestação sobre Propositura |
00660/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. URB. SOBRE O PL Nº 399/12, DO VER. ADILSON AMADEU, QUE DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO A EDIFICAÇÕES DE CULTO RELIGIOSO, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SEC. MUN. DE LICENCIAMENTO.
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PL 399/2012
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Manifestação sobre Propositura |
00659/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. FIN., ENCAMINHA INFO DA SEC. MUN. DE SERVIÇOS SOBRE O PL Nº 403/2014, DO VER. DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO.
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PL 403/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00658/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. FIN. ENCAMINHA INFO DA SEC. MUN. TRANSPORTE SOBRE O PL Nº 557/14, DO VER. DAVID SOARES, QUE VISA PERMITIR O USO DE BERMUDAS PELOS FUNCIONÁRIOS QUE OPEREM VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO.
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PL 557/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00657/2016
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09/08/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. JUSTIÇA, ENCAMINHA INFO. DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PL 154/16, DO VER. LAÉRCIO BENKO, QUE DENOMINA PRAÇA ANTONIO VILLA RUBIO LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO CIDADE LÍDER, ITAQUERA.
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PL 154/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00656/2016
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09/08/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PL 296/15, DE AUTORIA DO VER.QUITO FORMIGA,QUE VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA JUNTO ÀS VAGAS RESERVADAS EM LOGR. PÚBLICO
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PL 296/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00655/2016
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09/08/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.TRANS ACERCA PL 106/14, VER. CALVO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO SUBSÍDIO DA COM.FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 106/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00654/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO REQUERIMENTO VER. JAIT TATTO, DELIBERADO PELA COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTA DAS PELA SEC.MUN.TRANSPORTES A RESPEITO PL 133/13 VER. EDIR SALES SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMBARQUE/DESEMB. VEÍCULOS.
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PL 133/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00653/2016
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09/08/2016 |
EM ATENDIMENTO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FIN.ORÇAMENTO ACERCA PL 532/14 VER. PAULO FRANGE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS NAS AMBULÂNCIAS DO SAMU, ENCAMINHA CÓPIA D AS INFORMAÇÕES DA SEC.MUN. SAÚDE.
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PL 532/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00652/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS E ORÇ.ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.TRANPORTES ACERCA DO PL 185/15 VER. VAVÁ QUE INSTIUI O PASSE LIVRE PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DE TODO SISTEMA PÚBLICO DE SÃO PAULO..
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PL 185/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00651/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.CONST.JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COM PETENTES ACERCA DO PL 193/16 DA VERa. JULIANA CARDOSO QUE MU DA NOME RUA DR. ALCIDES CINTRA BUENO FILHO PARA ZILDA ARNS.
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PL 193/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00650/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.CONST.JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPI A DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETEN TES ACERCA DO PL 407/15, VER. SALOMÃO PEREIRA, QUE VISA DENO MINAR VIELA CARTEIRO ERINEO CASTRO RUS, LOGRADOURO BUTANTA
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PL 407/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00649/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FIN.ORÇAMENTO ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.LICENCIAMENTO ACERCA PL 415/07 DO VER. ELISEU GABRIEL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃ O DE HABITE-SE ÀS EDIFICAÇÕES QUE SE ENQUADRAM LEI ANISTIA.
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PL 415/2007
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Manifestação sobre Propositura |
00648/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FIN.ORÇAMENTO ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.DESENV.URBANO A RESPEITO DO PL 378/12 DO VER.ARSELINO TATO QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORRENTE LIBERTADORA.
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PL 378/2012
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Manifestação sobre Propositura |
00647/2016
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09/08/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJL ACERCA DO PL143/16 ADUZO QUE A PROPOSTA RESTOU PREJUDICADA EM FACE DO PROJETO DE LEI 288/14, DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO,QUE FOI APROVADO E CONVERTIDO NA LEI Nº 16.525, DE 25 DE JULHO DE 2016.
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PL 143/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00646/2016
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09/08/2016 |
EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 239/12, DO VEREADOR DAVID SOARES, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
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PL 239/2012
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Assunto de interesse das Comissões |
00645/2016
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09/08/2016 |
EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE DESCONGELAMENTO DO ORÇAMENTO PARA ATIVIDADES CULTURAIS.
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Assunto de interesse das Comissões |
00644/2016
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09/08/2016 |
EM RESPOSTA AO OFÍCIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ENCAMINHO A ESTA PRESIDÊNCIA CÓPIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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