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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00397/2026 25/03/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 713/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 18.435, de 24 de março de 2026. PL 713/2024
Manifestação sobre Propositura 00396/2026 25/03/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 75/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Junho Laranja de combate e prevenção a queimaduras de pele, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 18.430, de 24 de março de 2026. PL 75/2025
Assunto para ciência da CMSP 00395/2026 24/03/2026 Convida os Vereadores desta Edilidade para a reunião com prefeitos e autoridades para o fortalecimento de pol’ticas pœblicas de Defesa Civil e entrega de equipamentos do kit estiagem para a Operação SP Sem Fogo 2026 a realizar-se no dia 01 de abril de 2026, quarta-feira, às 10 horas, no Teatro Municipal de Santo André, localizado na Praça IV Centenário, 01 - Centro, Santo André/SP.
Assunto para ciência da CMSP 00394/2026 24/03/2026 Com o objetivo de promover a Agenda Jovem em acordo com o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, convida os representantes do tema no legislativo municipal para participar da 4ª edição do Encontro Paulista da Juventude com o tema “Governança e Gestão de Políticas Públicas de Juventude nos municípios”
Assunto para ciência da CMSP 00393/2026 24/03/2026 Encaminha o Requerimento nº 583/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique Correa, que requer Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1636/2025, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Mello, ou seu substitutivo, a fim de valorizar os profissionais que exercem atividades nos estabelecimentos de ensinos.
Assunto de interesse das Comissões 00392/2026 24/03/2026 Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/02/2026, no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 971900/2024, firmado com o Município de São Paulo/Subprefeitura de Parelheiros, assinado em 30/12/2024, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Requalificação de Vias Urbanas na Cidade de São Paulo, zona sul” ANU 2/2026
Informações sobre Indicações 00391/2026 24/03/2026 Em atenção à Indicação nº 775/2025, de autoria do Vereador André Santos, encaminha as informações prestadas pelas áreas técnicas da SP-Regula, a respeito da implantação e/ou reforço de iluminação pública na escadaria localizada na Rua Mariano, nº 38, Passagem B, Vila Heliópolis, São Paulo - SP. IND 775/2025
Resposta a Requerimento 00390/2026 24/03/2026 Em atenção ao Requerimento RDS nº 210/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações exaradas pela área técnica desta SPObras – Gerência Financeira, a respeito do registro de movimentação de recursos orçamentários/financeiros da SPObras em seus contratos e licitações no Sistema Orçamentário Financeiro da Prefeitura. RDS 210/2026
Informações sobre Indicações 00389/2026 23/03/2026 Resposta à Indicação, em que se solicita liberação de via e auxílio operacional: Fechamento do Túnel Noite Ilustrada para visitação pública em comemoração ao Dia do Grafite. domingo, 29 de março de 2026, das 9h às 19h. IND 95/2026
Informações sobre Indicações 00388/2026 20/03/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), pela Subprefeitura Parelheiros (SUB-PA) e pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito das reivindicações apresentadas na Segunda Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 26 de abril de 2025, no CEU Parelheiros, especificamente, quanto as questões relacionadas à obras de infraestrutura. IND 312/2025
Informações sobre Indicações 00387/2026 20/03/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), pela Secretaria Municipal de Educação (SME), pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) e pela Subprefeitura Butantã (SUB-BT), a respeito das reivindicações de munícipes, apresentadas na Quarta Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 28 de junho de 2025, no CEU Uirapuru, referentes às demandas voltadas a esportes e lazer. IND 437/2025
Informações sobre Indicações 00386/2026 20/03/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) a respeito das reivindicações suscitadas na Sexta Edição do Projeto Câmara na Rua, ocorrida no CEU Guarapiranga, solicitando providências relativas a área de atuação daquela Pasta. IND 656/2025
Informações sobre Indicações 00385/2026 20/03/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) a respeito da solicitação de avaliação para adoção de medidas administrativas voltadas à integração de catadores de materiais recicláveis às ações municipais de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e reciclagem, inclusive por meio de programas de apoio social e geração de renda já existentes, como o Programa Operação Trabalho – POT ou instrumentos equivalentes. IND 54/2026
Assunto de interesse das Comissões 00384/2026 20/03/2026 Solicita solução para alagamentos na cidade de São Paulo, citando como exemplo o bairro de Moema, além da prioridade do aterramento na fiação de alta tensão. ANU 3/2026
Assunto de interesse das Comissões 00383/2026 20/03/2026 Solicita calçadas permeáveis e com normas de acessibilidade, ciclofaixas permeáveis, parques e praças permeáveis, e que fios de alta tensão tenham prioridade no aterramento. ANU 5/2026
Informações sobre Indicações 00382/2026 20/03/2026 Encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura de Pinheiros (SUB-PI) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), acerca do pedido de fiscalização no estabelecimento situado na Rua Vupabussu, nº 31. IND 663/2025
Informações sobre Indicações 00381/2026 20/03/2026 Encaminha informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte sobre a solicitação de edição de decreto para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas do Município, destacando limitações decorrentes da legislação federal vigente. IND 32/2026
Informações sobre Indicações 00380/2026 20/03/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Subprefeitura de São Miguel Paulista, em resposta à Indicação nº 208/2025, relativas a reivindicações de munícipes sobre projetos de moradia na Vila Nitro Operária, informando inexistência de intervenções ou planejamento de ações habitacionais na área. IND 208/2025
Informações sobre Indicações 00379/2026 20/03/2026 Em atenção à Indicação do Vereador André Santos, encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura do Campo Limpo (SUB-CL), acerca do pedido de poda de árvores na calçada do Condomínio Sonata Morumbi, Rua Cascado, nº 38.
Informações sobre Indicações 00378/2026 20/03/2026 Em atenção à Indicação do Vereador Marcelo Messias, encaminha as informações apresentadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), acerca da viabilidade de transformar em Parque Municipal a área onde funcionava a fábrica da Isover (Saint-Gobain), na Rua João Alfredo, nº 177. IND 26/2026

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