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Assunto de interesse das Comissões |
00253/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DA FAZENDA, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Assunto de interesse das Comissões |
00252/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Assunto de interesse das Comissões |
00251/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO CEI ANGLICANA RENATA EUGENIA.
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RDS 245/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00250/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 559/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 559/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00249/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2017, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 47/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00248/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 594/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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PL 594/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00247/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL - AHM - A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 469/13, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 469/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00246/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE CULTURA, ACERCA DO PROJETO DE LEI 600/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 600/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00245/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 569/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 569/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00244/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE 520/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 520/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00243/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 521/2016 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 521/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00242/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 141/17, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 141/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00241/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 104/17 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 104/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00240/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 161/17, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 161/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00239/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ACERCA DO PROJETO DE LEI 573/16, A COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 573/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00238/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 552/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 552/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00237/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 524/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 524/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00236/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE CULTURA, ACERCA DO PROJETO DE LEI 570/11, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 570/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00235/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS ACERCA DO PROJETO DE LEI 74/14 À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 74/2017
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Veto Parcial |
00234/2017
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16/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO APRESENTADOS OS FUNDAMENTOS QUE ME COMPELEM A VETAR O "CAPUT" DO ARTIGO 2° E INCISOS BEM COMO OS §§ 2° E 5° DO MESMO ARTIGO
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PL 240/2017
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