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PROJETO DE LEI 240/2017
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 16SE (03/05/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 10/ 2017, ;
EME 11/ 2017.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2017.
Aprovado em 2ª Discussão na 18SE (09/05/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Nominal.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS MEMBROS COMPETENCIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS GESTAO PRIVATIZACAO ALIENACAO CONCESSAO DE USO
Assuntos detalhados
PERMISSAO DE USO
PRIORIDADE
BENS MUNICIPAIS
SERVICOS PUBLICOS
PARCERIA
DESTINACAO
VERBA
RECURSOS FINANCEIROS
SETOR PRIVADO
DECISAO
INTERESSE PUBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS
DIVULGACAO
INFORMACAO
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
SEGURANCA PUBLICA
HABITACAO
TRANSPORTE COLETIVO
MOBILIDADE URBANA
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
EXTINCAO
CONSELHO GESTOR
ALTERACAO
LEI 14.517/2007
LEI 16.651/2017