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Manifestação sobre Propositura |
00246/2026
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12/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1112/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
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PL 1112/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00245/2026
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12/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 692/2023, de autoria do Vereador Isac Felix, que altera a Lei nº 10.072, de 09 de janeiro de 1986, para autorizar a exploração de espaços das bancas de jornal através da colocação de painéis de LED, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela SPUrbanismo.
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PL 692/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00244/2026
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12/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 678/2006, de autoria do Vereador Paulo Frange, que institui o Plano Municipal de Drenagem Urbana no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
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PL 678/2006
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Informações sobre Indicações |
00243/2026
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10/02/2026 |
Encaminha solicitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo para envio de croqui detalhado da Praça da Vila Penteado, vielas Ouro Velho e Flor de Lins e do trecho da Avenida Ministro Petrônio, a fim de viabilizar a localização exata das áreas indicadas para ampliação e melhorias na iluminação pública e possibilitar a adequada instrução da resposta à indicação.
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IND 738/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00242/2026
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10/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 892/2024, de autoria do Vereador DR. Milton Ferreira, que denomina praça Roberto Schioppa, o logradouro sem denominação, situado na confluência das ruas Maria Augusta Saraiva, Egito e avenida Santo Amaro, subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento..
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PL 892/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00241/2026
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10/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 1162/2025, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Osvaldo da Silva Santana o logradouro público existente e inominado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 1162/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00240/2026
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10/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 723/2024, de autoria do Vereador João Jorge, que altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, e dá outras providências, a fim de estabelecer um intervalo máximo entre as infrações decorrentes de incomodidade para fins de aplicação de sanções pautadas em reincidência, encaminha informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 723/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00239/2026
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10/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que institui no Município de São Paulo a Casa dos Artesãos de Parelheiros, encaminha informações prestadas pela Subprefeitura de Parelheiros, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
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PL 408/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00238/2026
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10/02/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 384/2025, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, que declara o Desfile de 9 de julho como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
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PL 384/2025
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Assunto para ciência da CMSP |
00237/2026
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09/02/2026 |
Encaminha à Câmara Municipal de São Paulo o Ofício OF/CG 16/2026 e a Indicação nº 16/2026, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, que propõe mobilização institucional em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, buscando que o Presidente da Câmara dos Deputados, os líderes partidários, deputados federais, prefeitos, câmaras municipais e entidades municipalistas agilizem a tramitação e aprovação da atualização dos limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e da criação de mecanismo de correção periódica desses valores pelo IPCA, como forma de fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico.
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Resposta a Requerimento |
00236/2026
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09/02/2026 |
Encaminha resposta do Executivo ao Requerimento nº 35/2025, da Vereadora Amanda Vettorazzo, aprovado pela Comissão de Administração Pública, sobre animais resgatados e adotados no município em 2025, apresentando informações da Secretaria Municipal da Saúde que detalham o atendimento, pela Divisão de Vigilância de Zoonoses, de 722 animais (incluindo internações e ações de Captura, Esterilização e Devolução – CED) e os encaminhamentos para adoção conforme critérios técnicos, integrando as estratégias municipais de controle populacional, prevenção de zoonoses e manejo responsável da fauna doméstica.
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ANU 4/2026
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Informações sobre Indicações |
00235/2026
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09/02/2026 |
Encaminha resposta do Executivo à Indicação nº 741/2025, de autoria dos Vereadores Ely Teruel, João Ananias e Sandra Santana, sobre reivindicações de munícipes apresentadas na Oitava Edição do projeto “Câmara na Rua”, realizada no CEU Freguesia do Ó, trazendo informações da Secretaria Municipal de Educação quanto às demandas da área educacional, em especial: oferta já existente de Língua Inglesa no Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal (mínimo de duas aulas semanais), ações de educação ambiental crítica (formação de professores, materiais pedagógicos e biodigestores/composteiras), programas de educação integral e ampliação de jornada (incluindo projetos nos CEUs e o Centro de Ensino de Línguas Paulistano), e demais providências em curso nas áreas técnicas da SME.
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IND 741/2025
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Informações sobre Indicações |
00234/2026
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09/02/2026 |
Encaminha resposta do Executivo à Indicação nº 744/2025, de autoria dos Vereadores Ely Teruel, João Ananias e Sandra Santana, sobre reivindicações de munícipes na 8ª edição do projeto “Câmara na Rua”, realizada no CEU Freguesia do Ó, apresentando manifestação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que afasta a possibilidade de inclusão de serviço social no âmbito de escolas de samba por não integrarem a rede SUAS, mas indica a rede socioassistencial existente no território, e das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (fomento às artes, programação cultural, Casas de Cultura, centros culturais, Spcine e Fundação Theatro Municipal), que detalham ações e programas já em curso voltados à juventude, periferias, audiovisual e formação artística, e avaliam as demandas por concursos culturais, auditório na Casa de Cultura e escola de teatro.
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IND 744/2025
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Informações sobre Indicações |
00233/2026
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09/02/2026 |
Encaminha resposta do Executivo à Indicação nº 570/2025, dos Vereadores Celso Giannazi, Janaina Paschoal, João Jorge e Ricardo Teixeira, sobre reivindicações apresentadas por munícipes na quinta edição do projeto “Câmara na Rua”, realizada no CEU Tiquatira, trazendo informações da SIURB, das Subprefeituras de São Miguel Paulista e Penha e da SMSUB acerca de melhorias estruturais na região da Vila Esperança (incluindo reservatório de retenção RRI-2 na bacia do Aricanduva), retomada das obras do Parque do Pescador, implantação de pista de caminhada para idosos na Vila Sílvia, manutenção da qualidade do recapeamento da Avenida São Miguel e melhorias de infraestrutura no Viaduto Vila Matilde, esclarecendo providências já adotadas, contratos em curso, competências de cada órgão e a forma de acompanhamento das obras de drenagem, parques e malha viária.
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IND 570/2025
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Informações sobre Indicações |
00232/2026
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09/02/2026 |
Encaminha resposta do Executivo à Indicação nº 727/2025, do Vereador Nabil Bonduki, sobre medidas emergenciais para animais abandonados na desapropriação da Favela do Moinho, apresentando relatório da Secretaria Municipal da Saúde, por meio da COVISA, DVZ e COSAP, acerca das ações de vacinação antirrábica, registro (RGA), castração e acolhimento temporário de gatos, controle de vetores (roedores, escorpiões e Aedes aegypti), bem como esclarecimentos sobre as competências legais relativas à responsabilidade dos tutores, aos limites de recolhimento de animais pela DVZ e à necessidade de articulação com a CDHU para a gestão integrada do território.
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IND 727/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
00231/2026
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09/02/2026 |
Comunica o repasse de recurso, no valor de R$ 450.000,00, em 29/01/2026, referente ao Termo de Fomento nº 984924/2025.
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ANU 2/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00230/2026
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09/02/2026 |
Comunica o repasse de recurso, no valor de R$ 400.000,00, em 29/01/2026, referente ao Termo de Fomento nº 984427/2025.
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ANU 2/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00229/2026
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09/02/2026 |
Comunica o repasse de recurso, no valor de R$ 300.000,00, em 29/01/2026, referente ao Termo de Fomento nº 984425/2025.
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ANU 2/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00228/2026
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09/02/2026 |
Comunica o repasse de recurso, no valor de R$ 100.000,00, em 04/02/2026, referente ao Termo de Fomento nº 989607/2025.
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ANU 2/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00227/2026
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09/02/2026 |
Comunica o repasse de recurso, no valor de R$ 100.000,00, em 29/01/2026, referente ao Termo de Fomento nº 984496/2025.
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ANU 2/2026
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